A União dos Sindicatos Independentes (USI) associou-se à iniciativa do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), que lançou recentemente uma petição no sentido de evitar que os trabalhadores do Novo Banco sejam alvo de ações judiciais por parte das associações de ‘lesados’ do BES, avançam em comunicado.
“A USI, na qualidade de Confederação Sindical integra relevantes Sindicados do Sector Bancário (SNQTB e SIB), pelo que se solidariza com a respetiva tomada de posição, relativamente à minuta de contrato de adesão a propor pelo Novo Banco aos Clientes lesados em papel comercial do Banco Espirito Santo, tendendo-se à resolução por acordo da situação desses Clientes”, diz a organização.
Na minuta do acordo assinado com o patrocínio do Governo, os Clientes lesados prometem renunciar a demandar judicialmente o Novo Banco, o Estado, os Membros dos Governos Constitucionais e quaisquer Organismos Públicos, Trabalhadores daquelas entidades, Funcionários ou Agentes e Membros dos Órgãos Socias ou Diretivos “com uma exceção gritante: os Trabalhadores do Novo Banco foram expressamente excluídos da renúncia assim se permitindo que possam continuar a serem demandados em ações judiciais intentadas pelos Clientes subscritores do mencionado produto financeiro”, alerta a organização sindical.
Recorde-se que o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) reclama que os trabalhadores bancários também sejam protegidos pelo acordo entre os ‘lesados’ do papel comercial do GES, o Governo, o Banco de Portugal (BdP) e a CMVM. “É inaceitável que os trabalhadores fiquem de fora deste acordo” afirmou recentemente Paulo Marcos, presidente do SNQTB, em comunicado.
Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças, confirmou recentemente que o acordo para os “lesados do BES”, não inclui nas condições os trabalhadores do BES, e que todos os responsáveis pela venda de papel comercial “podem vir a ser demandados judicialmente pela venda desadequada de produtos financeiros”, e citou os trabalhadores do BES que venderam os produtos, os administradores, os diretores, as empresas de auditoria, os auditores.
“Também a USI em solidariedade quer com os Trabalhadores Bancários integrantes dos referidos Sindicatos e oriundos daquela instituição, quer com a tomada de posição dos referidos Sindicatos entende ser claramente discriminatória o comportamento das entidades envolvidas na elaboração do “Contrato de Adesão””, avançam e apelam a que os Sindicatos integrantes e os seus Trabalhadores divulguem e subscrevam o abaixo-assinado tendentes à correção da atitude discriminatória tida na elaboração do “Contrato de Adesão”.
Refira-se que o contrato de adesão a propor pelo Novo Banco aos clientes lesados em papel comercial do BES com vista à resolução por acordo da situação destes clientes não inclui os trabalhadores do Novo Banco intervenientes na venda desses produtos. Estes trabalhadores têm vindo a ser alvo de ações judiciais intentadas pelos clientes subscritores de papel comercial, ao contrário do Governo e do Banco de Portugal. Isto porque o acordo para os lesados do BES, apadrinhado pelo Governo, passa por os lesados porem ações judiciais com vista ao pedido de indemnizações e depois “venderem” essas ações a um veículo.
O veículo paga aos lesados um valor inferior às indemnizações pedidas e fica à espera do produto da litigância para ser ressarcido. Isto fomentou a proliferações de ações em tribunal. Mas como no referido acordo a condição é não serem os supervisores, nem os seus funcionários, nem o Estado ou seus funcionário, nem o Novo Banco, mas aqui os funcionários não foram excluídos, os trabalhadores do BES, administradores e auditores têm sido os alvos preferidos das ações.
Para a USI, o acordo é claramente discriminatório e, nesse sentido, apela a todos que participem na petição lançada pelo SNQTB.
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A União dos Sindicatos Independentes (USI) associou-se à iniciativa do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), que lançou recentemente uma petição no sentido de evitar que os trabalhadores do Novo Banco sejam alvo de ações judiciais por parte das associações de ‘lesados’ do BES, avançam em comunicado.
“A USI, na qualidade de Confederação Sindical integra relevantes Sindicados do Sector Bancário (SNQTB e SIB), pelo que se solidariza com a respetiva tomada de posição, relativamente à minuta de contrato de adesão a propor pelo Novo Banco aos Clientes lesados em papel comercial do Banco Espirito Santo, tendendo-se à resolução por acordo da situação desses Clientes”, diz a organização.
Na minuta do acordo assinado com o patrocínio do Governo, os Clientes lesados prometem renunciar a demandar judicialmente o Novo Banco, o Estado, os Membros dos Governos Constitucionais e quaisquer Organismos Públicos, Trabalhadores daquelas entidades, Funcionários ou Agentes e Membros dos Órgãos Socias ou Diretivos “com uma exceção gritante: os Trabalhadores do Novo Banco foram expressamente excluídos da renúncia assim se permitindo que possam continuar a serem demandados em ações judiciais intentadas pelos Clientes subscritores do mencionado produto financeiro”, alerta a organização sindical.
Recorde-se que o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) reclama que os trabalhadores bancários também sejam protegidos pelo acordo entre os ‘lesados’ do papel comercial do GES, o Governo, o Banco de Portugal (BdP) e a CMVM. “É inaceitável que os trabalhadores fiquem de fora deste acordo” afirmou recentemente Paulo Marcos, presidente do SNQTB, em comunicado.
Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças, confirmou recentemente que o acordo para os “lesados do BES”, não inclui nas condições os trabalhadores do BES, e que todos os responsáveis pela venda de papel comercial “podem vir a ser demandados judicialmente pela venda desadequada de produtos financeiros”, e citou os trabalhadores do BES que venderam os produtos, os administradores, os diretores, as empresas de auditoria, os auditores.
“Também a USI em solidariedade quer com os Trabalhadores Bancários integrantes dos referidos Sindicatos e oriundos daquela instituição, quer com a tomada de posição dos referidos Sindicatos entende ser claramente discriminatória o comportamento das entidades envolvidas na elaboração do “Contrato de Adesão””, avançam e apelam a que os Sindicatos integrantes e os seus Trabalhadores divulguem e subscrevam o abaixo-assinado tendentes à correção da atitude discriminatória tida na elaboração do “Contrato de Adesão”.
Refira-se que o contrato de adesão a propor pelo Novo Banco aos clientes lesados em papel comercial do BES com vista à resolução por acordo da situação destes clientes não inclui os trabalhadores do Novo Banco intervenientes na venda desses produtos. Estes trabalhadores têm vindo a ser alvo de ações judiciais intentadas pelos clientes subscritores de papel comercial, ao contrário do Governo e do Banco de Portugal. Isto porque o acordo para os lesados do BES, apadrinhado pelo Governo, passa por os lesados porem ações judiciais com vista ao pedido de indemnizações e depois “venderem” essas ações a um veículo.
O veículo paga aos lesados um valor inferior às indemnizações pedidas e fica à espera do produto da litigância para ser ressarcido. Isto fomentou a proliferações de ações em tribunal. Mas como no referido acordo a condição é não serem os supervisores, nem os seus funcionários, nem o Estado ou seus funcionário, nem o Novo Banco, mas aqui os funcionários não foram excluídos, os trabalhadores do BES, administradores e auditores têm sido os alvos preferidos das ações.
Para a USI, o acordo é claramente discriminatório e, nesse sentido, apela a todos que participem na petição lançada pelo SNQTB.