Uma das propostas de alteração do Orçamento de Estado para 2020 que o Chega vai apresentar implica a retirada dos procedimentos de mudança de sexo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), revogando o que se encontra atualmente estipulado.
“Não estão abrangidos pelo Sistema Nacional de Saúde os procedimentos de reatribuição sexual, seja esta exercida por recurso a cirurgia ou qualquer terapêutica de natureza hormonal”, lê-se na proposta de alteração assinada pelo deputado único do Chega, André Ventura. A única exceção prevista são “os casos de hermafroditismo, nas suas várias formas”, sejam por reposição hormonal ou por cirurgia plástica.
Na justificação da proposta, o Chega defende que a exclusão da reatribuição sexual se inscreve numa “boa gestão do SNS” que “seria sempre um dever a acautelar pelo legislador” e “ainda mais o é por se encontrar Portugal num momento económico de fraca sustentabilidade”.
Ainda segundo André Ventura, a falta de respostas do SNS não têm apenas a ver com “manifesta falta de verbas” como também a “erradas opções na administração das divisas de que o Estado neste momento dispõe”.
Em 2018 foram realizadas nove cirurgias deste tipo, depois de a Unidade de Reconstrução Genito-Urinária e Sexual do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, única unidade que realiza este tipo de intervenções, ter feito 21 cirurgias de reatribuição de sexo em 2017.
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Uma das propostas de alteração do Orçamento de Estado para 2020 que o Chega vai apresentar implica a retirada dos procedimentos de mudança de sexo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), revogando o que se encontra atualmente estipulado.
“Não estão abrangidos pelo Sistema Nacional de Saúde os procedimentos de reatribuição sexual, seja esta exercida por recurso a cirurgia ou qualquer terapêutica de natureza hormonal”, lê-se na proposta de alteração assinada pelo deputado único do Chega, André Ventura. A única exceção prevista são “os casos de hermafroditismo, nas suas várias formas”, sejam por reposição hormonal ou por cirurgia plástica.
Na justificação da proposta, o Chega defende que a exclusão da reatribuição sexual se inscreve numa “boa gestão do SNS” que “seria sempre um dever a acautelar pelo legislador” e “ainda mais o é por se encontrar Portugal num momento económico de fraca sustentabilidade”.
Ainda segundo André Ventura, a falta de respostas do SNS não têm apenas a ver com “manifesta falta de verbas” como também a “erradas opções na administração das divisas de que o Estado neste momento dispõe”.
Em 2018 foram realizadas nove cirurgias deste tipo, depois de a Unidade de Reconstrução Genito-Urinária e Sexual do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, única unidade que realiza este tipo de intervenções, ter feito 21 cirurgias de reatribuição de sexo em 2017.