A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou esta quarta-feira o calendário legislativo para o projeto-lei apresentado pelo PAN e pelo PEV que prevê um período de nojo de cinco anos para que membros de Governo transitem para o Banco de Portugal e vai mesmo ouvir o Banco Central Europeu, que apresentará parecer por escrito, segundo apurou o JE junto de fontes partidárias.
O voto para ouvir o BCE teve a abstenção do PAN, os votos contra do BE e do PCP, sendo que todos os outros partidos votaram a favor.
Segundo apurou o JE, o presidente da COF, Filipe Neto Brandão, disse que a audição ao BCE era obrigatória mas não vinculativa. Os deputados deliberaram ainda sobre o seu carácter de urgência que foi aprovado. O BCE tem até dia 26 de junho para responder.
Ficou ainda definido, por unanimidade, que os grupos parlamentares têm até esta quinta-feira para indicarem outras pessoas ou entidades que queiram ouvir, estando marcada para amanhã a respectiva votação.
Os restantes etapas do calendário legislativo também foram aprovadas e só o PS votou contra. Ficou assim definido que os partidos têm até ao dia 29 de junho para apresentarem propostas ao projeto-lei do PAN e do PEV. A votação na especialidade ficou marcada para o dia 2 de julho, depois do plenário, e a votação final global ficou definida para o dia 3 de julho, antes do fim do mandato do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que acaba no dia 7 do mesmo mês.
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A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou esta quarta-feira o calendário legislativo para o projeto-lei apresentado pelo PAN e pelo PEV que prevê um período de nojo de cinco anos para que membros de Governo transitem para o Banco de Portugal e vai mesmo ouvir o Banco Central Europeu, que apresentará parecer por escrito, segundo apurou o JE junto de fontes partidárias.
O voto para ouvir o BCE teve a abstenção do PAN, os votos contra do BE e do PCP, sendo que todos os outros partidos votaram a favor.
Segundo apurou o JE, o presidente da COF, Filipe Neto Brandão, disse que a audição ao BCE era obrigatória mas não vinculativa. Os deputados deliberaram ainda sobre o seu carácter de urgência que foi aprovado. O BCE tem até dia 26 de junho para responder.
Ficou ainda definido, por unanimidade, que os grupos parlamentares têm até esta quinta-feira para indicarem outras pessoas ou entidades que queiram ouvir, estando marcada para amanhã a respectiva votação.
Os restantes etapas do calendário legislativo também foram aprovadas e só o PS votou contra. Ficou assim definido que os partidos têm até ao dia 29 de junho para apresentarem propostas ao projeto-lei do PAN e do PEV. A votação na especialidade ficou marcada para o dia 2 de julho, depois do plenário, e a votação final global ficou definida para o dia 3 de julho, antes do fim do mandato do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que acaba no dia 7 do mesmo mês.