O secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, garante que os vistos gold não vão acabar, mas manifestou disponibilidade para fazer alterações legislativas que melhorem a transparência.
"Portugal mantém o sistema a funcionar. Tem aumentado o grau de exigência. Este Governo promoveu alterações legislativas nesta área", disse Eurico Brilhante Dias numa entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, em resposta à conclusão da comissão especial do Parlamento Europeu sobre crimes financeiros e evasão fiscal, que propõe o fim dos programas de vistos gold na Europa.
O secretário de Estado adiantou que o país vai continuar a atribuir autorizações de residência para investimento, apontando que, contrariamente ao que acontece em outros países, Portugal não atribui nacionalidade em troca de investimento.
"Portugal tem um regime de autorizações de residência para investimento que não é um regime de nacionalidade. E queremos um sistema transparente que não aceitará proveniências de dinheiro que sejam difusas ou pouco claras e, evidentemente, não contribuiremos para a evasão fiscal", disse.
Eurico Brilhante Dias disse ainda que o Governo está disponível para fazer as alterações legislativas sugeridas pela União Europeia, para efeitos de transparência no âmbito do branqueamento de capitais e evasão fiscal.
Nesta entrevista, o secretário de Estado garantiu ainda que Portugal não tem planos para colocar restrições ou para bloquear a entrada de capital estrangeiro, "venha ele de onde vier", desde que cumpra as normas nacionais em matéria de interesses vitais.
Sobre o investimento chinês, Eurico Brilhante Dias lembrou que Portugal não pode criar limitações a "quem veio a jogo" quando o país precisou no tempo da "troika".
"Não podemos hoje olhar para essas transações e ter um entendimento de que foram úteis e, agora que estamos melhor, vamos criar limitações", considerou.
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O secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, garante que os vistos gold não vão acabar, mas manifestou disponibilidade para fazer alterações legislativas que melhorem a transparência.
"Portugal mantém o sistema a funcionar. Tem aumentado o grau de exigência. Este Governo promoveu alterações legislativas nesta área", disse Eurico Brilhante Dias numa entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, em resposta à conclusão da comissão especial do Parlamento Europeu sobre crimes financeiros e evasão fiscal, que propõe o fim dos programas de vistos gold na Europa.
O secretário de Estado adiantou que o país vai continuar a atribuir autorizações de residência para investimento, apontando que, contrariamente ao que acontece em outros países, Portugal não atribui nacionalidade em troca de investimento.
"Portugal tem um regime de autorizações de residência para investimento que não é um regime de nacionalidade. E queremos um sistema transparente que não aceitará proveniências de dinheiro que sejam difusas ou pouco claras e, evidentemente, não contribuiremos para a evasão fiscal", disse.
Eurico Brilhante Dias disse ainda que o Governo está disponível para fazer as alterações legislativas sugeridas pela União Europeia, para efeitos de transparência no âmbito do branqueamento de capitais e evasão fiscal.
Nesta entrevista, o secretário de Estado garantiu ainda que Portugal não tem planos para colocar restrições ou para bloquear a entrada de capital estrangeiro, "venha ele de onde vier", desde que cumpra as normas nacionais em matéria de interesses vitais.
Sobre o investimento chinês, Eurico Brilhante Dias lembrou que Portugal não pode criar limitações a "quem veio a jogo" quando o país precisou no tempo da "troika".
"Não podemos hoje olhar para essas transações e ter um entendimento de que foram úteis e, agora que estamos melhor, vamos criar limitações", considerou.