Notas Verbais: PONTO CRÍTICO 26 ■ O que não se entende no estado

02-09-2020
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A propósito do preenchimentodo cargo dos Assuntos Europeus,não interessa o governo ou o partido que faz destas no poder.O que não se entendeé que isto aconteça no estado,sobretudo nas áreas sensíveis e melindrosasdas funções de soberania onde é um risco fazer experimentaçõesSE AS FUNÇÕES de secretário de estado dos Assuntos Europeus fossem meras funções políticas, de verbalismo político ou de mera representação histriónica, não se questionaria os critérios para a designação de Teresa Ribeiro – não se questiona a designação, o governo pode fazer legitimamente o que entender, bem ou mal, e muito menos se questiona a figura ou pessoa de Teresa Ribeiro que, obviamente não está em causa, apenas serve de efeito.Mas se há departamento governamental onde se exige o conhecimento técnico de dossiers, preparação específica a supor longo contacto com os temas e, no caso, provas de alta capacidade negocial, de rigor e acompanhamento crítico, sem dúvida que esse departamento é o dos Assuntos Europeus, a que bastantes estados da UE conferem o nível de ministro ou de ministro delegado. Pode-se ser secretário ou secretária de estado desses Assuntos Europeus de um dia para o outro, mas não é de um dia para o outro que um qualquer cidadão, por muito que perceba de medicina cardiovascular ou de gestão da imprensa regional, se apresenta preparado para lidar com a nomenclatura de Bruxelas, ou subir e descer à vontade pelos degraus da torre de babel do «acervo comunitário».E aqui bate o ponto. Vai para pouco mais de um ano, que Teresa Ribeiro era nomeada para directora do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, sucedâneo do instituto de que fora presidente. E entendeu-se isso, como se entendeu o argumentário do despacho de nomeação para Teresa Ribeiro dirigir esse gabinete, com um razoável e invocado curriculum de suporte. Então, o argumentário de Sócrates e Augusto Santos Silva era ou foi perfeitamente aceitável – Teresa Ribeiro tinha sem dúvida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício dessas funções, o seu curriculum correspondia ao perfil pretendido para cumprir as atribuições e alcançar os objectivos fixados para o citado gabinete, e manifestamente tinha idoneidade para o cargo.Será que, com o mesmíssimo curriculum se irá justificar a nomeação de Teresa Ribeiro para os Assuntos Europeus?Todos nos recordamos da resposta que, após ter sido nomeada MNE, Teresa Gouveia deu quando lhe perguntaram se se sentia à vontade nos dossiers, se os conhecia, etc… «Vou estudá-los e rapidamente ficarei dentro das matérias», foi mais ou menos a resposta. E viu-se como entrou. Como anteriormente (então, a propósito das negociações de Doha!) já se tinha visto quando Teresa Moura ascendera surpreendentemente aos mesmos Assuntos Europeus.Não interessa o governo ou o partido que faz destas no poder. O que não se entende é que isto aconteça no estado, sobretudo nas áreas sensíveis e melindrosas das funções de soberania onde é um risco fazer experimentações.Carlos Albino


A propósito do preenchimentodo cargo dos Assuntos Europeus,não interessa o governo ou o partido que faz destas no poder.O que não se entendeé que isto aconteça no estado,sobretudo nas áreas sensíveis e melindrosasdas funções de soberania onde é um risco fazer experimentaçõesSE AS FUNÇÕES de secretário de estado dos Assuntos Europeus fossem meras funções políticas, de verbalismo político ou de mera representação histriónica, não se questionaria os critérios para a designação de Teresa Ribeiro – não se questiona a designação, o governo pode fazer legitimamente o que entender, bem ou mal, e muito menos se questiona a figura ou pessoa de Teresa Ribeiro que, obviamente não está em causa, apenas serve de efeito.Mas se há departamento governamental onde se exige o conhecimento técnico de dossiers, preparação específica a supor longo contacto com os temas e, no caso, provas de alta capacidade negocial, de rigor e acompanhamento crítico, sem dúvida que esse departamento é o dos Assuntos Europeus, a que bastantes estados da UE conferem o nível de ministro ou de ministro delegado. Pode-se ser secretário ou secretária de estado desses Assuntos Europeus de um dia para o outro, mas não é de um dia para o outro que um qualquer cidadão, por muito que perceba de medicina cardiovascular ou de gestão da imprensa regional, se apresenta preparado para lidar com a nomenclatura de Bruxelas, ou subir e descer à vontade pelos degraus da torre de babel do «acervo comunitário».E aqui bate o ponto. Vai para pouco mais de um ano, que Teresa Ribeiro era nomeada para directora do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, sucedâneo do instituto de que fora presidente. E entendeu-se isso, como se entendeu o argumentário do despacho de nomeação para Teresa Ribeiro dirigir esse gabinete, com um razoável e invocado curriculum de suporte. Então, o argumentário de Sócrates e Augusto Santos Silva era ou foi perfeitamente aceitável – Teresa Ribeiro tinha sem dúvida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício dessas funções, o seu curriculum correspondia ao perfil pretendido para cumprir as atribuições e alcançar os objectivos fixados para o citado gabinete, e manifestamente tinha idoneidade para o cargo.Será que, com o mesmíssimo curriculum se irá justificar a nomeação de Teresa Ribeiro para os Assuntos Europeus?Todos nos recordamos da resposta que, após ter sido nomeada MNE, Teresa Gouveia deu quando lhe perguntaram se se sentia à vontade nos dossiers, se os conhecia, etc… «Vou estudá-los e rapidamente ficarei dentro das matérias», foi mais ou menos a resposta. E viu-se como entrou. Como anteriormente (então, a propósito das negociações de Doha!) já se tinha visto quando Teresa Moura ascendera surpreendentemente aos mesmos Assuntos Europeus.Não interessa o governo ou o partido que faz destas no poder. O que não se entende é que isto aconteça no estado, sobretudo nas áreas sensíveis e melindrosas das funções de soberania onde é um risco fazer experimentações.Carlos Albino

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