É o orçamento da crise, vem corrigir o Orçamento de Estado 2020 para acomodar o financiamento extra de que o Estado português precisa para cobrir os gastos com as medidas já adotadas para mitigar os impactos da pandemia covid-19 e enquadrar o custo dos apoios adotados para famílias e empresas, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), apresentado na passada semana e que vigorará nos próximos seis meses. E neste que é o último orçamento de Mário Centeno como titular da pasta das Finanças, os apoios sociais e para empresas e as medidas de promoção do emprego representam mesmo a ‘fatia de leão’ do financiamento previsto. O Governo espera ir buscar 1,182 milhões ao SURE para pagar parte dos custos com medidas de apoio ao emprego, como o lay-off, mas há outros fundos europeus a apoiar as ajudas concedidas pelo Governo.
E foi pelo lay-off simplificado que o ainda secretário de Estado do Orçamento, João Leão, arrancou a apresentação do Orçamento Suplementar. Juntos, o mecanismo de suspensão de contrato ou redução de horário e o novo apoio a conceder às empresas para retoma progressiva da atividade têm um peso de 710 milhões de euros no orçamento. Ainda no campo das medidas de manutenção dos postos de trabalho e estímulo ao emprego, o incentivo para a manutenção de postos de trabalho (na modalidade que já se encontrava prevista – dois meses após o final do lay-off simplificado – e na que foi introduzida no âmbito do PEES, durante seis meses), tem um custo estimado de 600 milhões de euros e com os apoios ao emprego e formação profissional o Governo deverá gastar 300 milhões de euros.
No campo das medidas de apoio social para proteção do rendimento dos trabalhadores, saúde e educação, João Leão indicou que o Orçamento Suplementar aponta para um “aumento das prestações sociais de mil milhões de euros face ao previsto para 2020". Entre as medidas mais relevantes estão o novo complemento de estabilização dos rendimentos dos trabalhadores, no valor de 70 milhões de euros, o pagamento de um abono de família extraordinário, em setembro, orçado em 32 milhões de euros, o apoio à redução de atividade económica para Trabalhadores independentes (190 milhões de euros), o novo regime de proteção dos trabalhadores independentes e informais estimado em 25 milhões de euros e um adicional de 72 milhões de euros em subsídios de desemprego. No leque de medidas de apoio social, o Governo inclui ainda o reforço do Serviço Nacional de Saúde, estimado em 504 milhões de euros. Um pacote de medidas que, diz o futuro ministro das Finanças, será “essencial para numa segunda fase recuperar a economia”.
As medidas de apoio às empresas no contexto da pandemia têm também um peso expressivo nas contas do Estado. Injetar liquidez no sistema económico, através de medidas como o prolongamento e alargamento das moratórias bancárias até março de 2021, o reforço dos mecanismos de financiamneto das empresas e a possibilidade de ajustamento dos pagamentos por conta deverão pesar 8,8 mil milhões de euros no orçamento do Estado.
O Orçamento Suplementar aprovado esta terça-feira tem em consideração uma previsão de défice orçamental de 6,3% do Produto Interno Bruto em 2020, uma redução da atividade económica que levará a receita do Estado a cair 5% e um aumento da despesa na ordem dos 4300 milhões de euros para fazer face à crise de saúde pública gerada pela pandemia.
A proposta do Governo apenas financiará parte do PEES, já que para o programa serão também canalizadas verbas provenientes da União Europeia. "Como é sabido, o Orçamento do Estado é só uma das fontes de financiamento deste programa, que tem de ser complementado com uma importante fatia de contribuição de fundos europeus, seja através da reprogramação do Portugal 2020, seja das novas linhas abertas pela União Europeia", enquadrou António Costa, à saída do Conselho de Ministros esta tarde. Centeno reforçou-o e João Leão corroborou.
Conforme inscrito no articulado do Orçamento Suplementar as medidas com financiamento no Orçamento de Estado têm um impacto de 1.635 milhões de euros, dos quais 1.182 milhões deverão ser financiados via SURE, o fundo europeu direcionado para o apoio de medidas promotoras do emprego, que deverá chegar em setembro custeando, retroativamente, os gastos realizados nesta área desde fevereiro.
Há também 478 milhões de euros para medidas de apoio a empresas, financiados por fundos europeus, 1059 milhões de euros medidas da Administração Pública também financiadas pela Europa e 110 milhões de euros em medidas que terão impacto apenas em 2021. A proposta de Orçamento do Governo vai ser debatida na Assembleia da República a 17 de Junho. António Costa já adiantou que espera que seja aprovada com amplo consenso político.
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É o orçamento da crise, vem corrigir o Orçamento de Estado 2020 para acomodar o financiamento extra de que o Estado português precisa para cobrir os gastos com as medidas já adotadas para mitigar os impactos da pandemia covid-19 e enquadrar o custo dos apoios adotados para famílias e empresas, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), apresentado na passada semana e que vigorará nos próximos seis meses. E neste que é o último orçamento de Mário Centeno como titular da pasta das Finanças, os apoios sociais e para empresas e as medidas de promoção do emprego representam mesmo a ‘fatia de leão’ do financiamento previsto. O Governo espera ir buscar 1,182 milhões ao SURE para pagar parte dos custos com medidas de apoio ao emprego, como o lay-off, mas há outros fundos europeus a apoiar as ajudas concedidas pelo Governo.
E foi pelo lay-off simplificado que o ainda secretário de Estado do Orçamento, João Leão, arrancou a apresentação do Orçamento Suplementar. Juntos, o mecanismo de suspensão de contrato ou redução de horário e o novo apoio a conceder às empresas para retoma progressiva da atividade têm um peso de 710 milhões de euros no orçamento. Ainda no campo das medidas de manutenção dos postos de trabalho e estímulo ao emprego, o incentivo para a manutenção de postos de trabalho (na modalidade que já se encontrava prevista – dois meses após o final do lay-off simplificado – e na que foi introduzida no âmbito do PEES, durante seis meses), tem um custo estimado de 600 milhões de euros e com os apoios ao emprego e formação profissional o Governo deverá gastar 300 milhões de euros.
No campo das medidas de apoio social para proteção do rendimento dos trabalhadores, saúde e educação, João Leão indicou que o Orçamento Suplementar aponta para um “aumento das prestações sociais de mil milhões de euros face ao previsto para 2020". Entre as medidas mais relevantes estão o novo complemento de estabilização dos rendimentos dos trabalhadores, no valor de 70 milhões de euros, o pagamento de um abono de família extraordinário, em setembro, orçado em 32 milhões de euros, o apoio à redução de atividade económica para Trabalhadores independentes (190 milhões de euros), o novo regime de proteção dos trabalhadores independentes e informais estimado em 25 milhões de euros e um adicional de 72 milhões de euros em subsídios de desemprego. No leque de medidas de apoio social, o Governo inclui ainda o reforço do Serviço Nacional de Saúde, estimado em 504 milhões de euros. Um pacote de medidas que, diz o futuro ministro das Finanças, será “essencial para numa segunda fase recuperar a economia”.
As medidas de apoio às empresas no contexto da pandemia têm também um peso expressivo nas contas do Estado. Injetar liquidez no sistema económico, através de medidas como o prolongamento e alargamento das moratórias bancárias até março de 2021, o reforço dos mecanismos de financiamneto das empresas e a possibilidade de ajustamento dos pagamentos por conta deverão pesar 8,8 mil milhões de euros no orçamento do Estado.
O Orçamento Suplementar aprovado esta terça-feira tem em consideração uma previsão de défice orçamental de 6,3% do Produto Interno Bruto em 2020, uma redução da atividade económica que levará a receita do Estado a cair 5% e um aumento da despesa na ordem dos 4300 milhões de euros para fazer face à crise de saúde pública gerada pela pandemia.
A proposta do Governo apenas financiará parte do PEES, já que para o programa serão também canalizadas verbas provenientes da União Europeia. "Como é sabido, o Orçamento do Estado é só uma das fontes de financiamento deste programa, que tem de ser complementado com uma importante fatia de contribuição de fundos europeus, seja através da reprogramação do Portugal 2020, seja das novas linhas abertas pela União Europeia", enquadrou António Costa, à saída do Conselho de Ministros esta tarde. Centeno reforçou-o e João Leão corroborou.
Conforme inscrito no articulado do Orçamento Suplementar as medidas com financiamento no Orçamento de Estado têm um impacto de 1.635 milhões de euros, dos quais 1.182 milhões deverão ser financiados via SURE, o fundo europeu direcionado para o apoio de medidas promotoras do emprego, que deverá chegar em setembro custeando, retroativamente, os gastos realizados nesta área desde fevereiro.
Há também 478 milhões de euros para medidas de apoio a empresas, financiados por fundos europeus, 1059 milhões de euros medidas da Administração Pública também financiadas pela Europa e 110 milhões de euros em medidas que terão impacto apenas em 2021. A proposta de Orçamento do Governo vai ser debatida na Assembleia da República a 17 de Junho. António Costa já adiantou que espera que seja aprovada com amplo consenso político.