A possibilidade de alterar a lei para contornar o chumbo dos municípios do Seixal e da Moita à construção de um aeroporto no Montijo ainda não saiu da agenda do Governo, e mantém-se como possibilidade.
"Como não há alteração das posições dos municípios, resta-nos um único caminho, que é alteração da lei. (O novo aeroporto) é uma questão importante que temos de resolver o mais rápido possível", afirmou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, em comissão parlamentar. O governante esclareceu que o Seixal e a Moita mantêm a oposição à construção de um aeroporto no Montijo, como foi concluído após uma nova ronda de encontros para apresentar soluções para que a infraestrutura avance.
"Se ficarmos como estamos, ficamos com um problema, considerou o ministro. O caminho da alteração da lei, explicou Pedro Nuno Santos, poderá ser uma hipótese depois de o governo, na sequência de várias reuniões com os municípios, se ter visto confrontado sem uma alteração da posição.
O ministro das Infraestruturas esclareceu, no entanto, que tem "a expectativa de vir a convencer" os municípios da Moita e do Seixal a dar parecer positivo à construção do aeroporto no Montijo. “Gostávamos de convencer os municípios da Moita e Seixal que aquele investimento é importante para o país e Lisboa, mas também para a península de Setúbal. […] Temos ainda a expectativa de vir a convencer os municípios da Moita e do Seixal”, salientou.
A deputada do Bloco de Esquerda foi dura na crítica à forma como o Ministro das Infraestruturas se posiciona nesta matéria, nomeadamente à hipótese de poder vir a mudar a lei se os municípios não mudarem de ideias. "Se os municípios não querem, muda-se a lei", é esta a solução que propõe, questionou a deputada, dirigindo-se a Pedro Nuno Santos. E explorou a contradição do ministro, que por um lado considera que se não respeitasse a decisão da APA estava a violar a lei, e por outro, defende uma alteração, num caso em que o resultado lhe desagrada.
A mesma perplexidade mostrou o deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira. Seria "inqualificável" que a lei fosse mudada para acomodar uma decisão do Governo a favor do Montijo, passando por cima do parecer dos municípios, afirmou o deputado. José Luís Ferreira prometeu que Os Verdes iriam mobilizar o Parlamento para impedir que tal diploma, se vier a ser feito, seja aprovado.
Em causa está a certificação do novo aeroporto no Montijo, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que, segundo a lei vigente, carece de parecer positivo de todos os municípios afetados.
"O Montijo é a solução mais rápida e mais barata", reafirmou. Pedro Nuno Santos explicou ainda que, segundo vários estudos, é uma solução para muitos anos.
O PODER DA ANA
A ANA , concessionária dos aeroportos detida pela francesa Vinci, ainda não pediu o parecer às câmaras afetadas pela construção do aeroporto do Montijo, mas o ministro disse desconhecer a razão pela qual a empresa não o tinha feito.
A deputada Joana Mortágua levantou questões em torno do poder da ANA neste processo de escolha, defendendo que foi a multinacional francesa quem escolheu o Montijo, e fê-lo porque é mais conveniente para si própria e não para o país. "A Vinci disse que não iria fazer a avaliação ambiental estratégica porque não quer estudar alternativas ao Portela mais 1", considerou a deputada bloquista.
Joana Mortágua criticou o governo por ter deixado cair a possibilidade de fazer uma avaliação ambiental estratégica, como era a sua obrigação, lamentando que houvesse ainda muitas questões por esclarecer, nomeadamente em relação à colisão com aves. E afirmou que se não tivesse havido a privatização da ANA, o Montijo não estaria a ser estudado.
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A possibilidade de alterar a lei para contornar o chumbo dos municípios do Seixal e da Moita à construção de um aeroporto no Montijo ainda não saiu da agenda do Governo, e mantém-se como possibilidade.
"Como não há alteração das posições dos municípios, resta-nos um único caminho, que é alteração da lei. (O novo aeroporto) é uma questão importante que temos de resolver o mais rápido possível", afirmou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, em comissão parlamentar. O governante esclareceu que o Seixal e a Moita mantêm a oposição à construção de um aeroporto no Montijo, como foi concluído após uma nova ronda de encontros para apresentar soluções para que a infraestrutura avance.
"Se ficarmos como estamos, ficamos com um problema, considerou o ministro. O caminho da alteração da lei, explicou Pedro Nuno Santos, poderá ser uma hipótese depois de o governo, na sequência de várias reuniões com os municípios, se ter visto confrontado sem uma alteração da posição.
O ministro das Infraestruturas esclareceu, no entanto, que tem "a expectativa de vir a convencer" os municípios da Moita e do Seixal a dar parecer positivo à construção do aeroporto no Montijo. “Gostávamos de convencer os municípios da Moita e Seixal que aquele investimento é importante para o país e Lisboa, mas também para a península de Setúbal. […] Temos ainda a expectativa de vir a convencer os municípios da Moita e do Seixal”, salientou.
A deputada do Bloco de Esquerda foi dura na crítica à forma como o Ministro das Infraestruturas se posiciona nesta matéria, nomeadamente à hipótese de poder vir a mudar a lei se os municípios não mudarem de ideias. "Se os municípios não querem, muda-se a lei", é esta a solução que propõe, questionou a deputada, dirigindo-se a Pedro Nuno Santos. E explorou a contradição do ministro, que por um lado considera que se não respeitasse a decisão da APA estava a violar a lei, e por outro, defende uma alteração, num caso em que o resultado lhe desagrada.
A mesma perplexidade mostrou o deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira. Seria "inqualificável" que a lei fosse mudada para acomodar uma decisão do Governo a favor do Montijo, passando por cima do parecer dos municípios, afirmou o deputado. José Luís Ferreira prometeu que Os Verdes iriam mobilizar o Parlamento para impedir que tal diploma, se vier a ser feito, seja aprovado.
Em causa está a certificação do novo aeroporto no Montijo, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que, segundo a lei vigente, carece de parecer positivo de todos os municípios afetados.
"O Montijo é a solução mais rápida e mais barata", reafirmou. Pedro Nuno Santos explicou ainda que, segundo vários estudos, é uma solução para muitos anos.
O PODER DA ANA
A ANA , concessionária dos aeroportos detida pela francesa Vinci, ainda não pediu o parecer às câmaras afetadas pela construção do aeroporto do Montijo, mas o ministro disse desconhecer a razão pela qual a empresa não o tinha feito.
A deputada Joana Mortágua levantou questões em torno do poder da ANA neste processo de escolha, defendendo que foi a multinacional francesa quem escolheu o Montijo, e fê-lo porque é mais conveniente para si própria e não para o país. "A Vinci disse que não iria fazer a avaliação ambiental estratégica porque não quer estudar alternativas ao Portela mais 1", considerou a deputada bloquista.
Joana Mortágua criticou o governo por ter deixado cair a possibilidade de fazer uma avaliação ambiental estratégica, como era a sua obrigação, lamentando que houvesse ainda muitas questões por esclarecer, nomeadamente em relação à colisão com aves. E afirmou que se não tivesse havido a privatização da ANA, o Montijo não estaria a ser estudado.