EconomiaEmpresasEntidade da Transparência custa mais 646 mil do que previsto no OE2020 Redação e com Lusa 08 Janeiro 2020, 14:23O presidente do Tribunal Constitucional (TC) alertou hoje que são necessários mais 646 mil euros, além dos 1,815 milhões previstos no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), para criar a nova Entidade da Transparência. Tiago Petinga/LusaNuma audição na comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, no parlamento, Manuel da Costa Andrade afirmou que o OE2020 prevê uma verba de 1,169 milhões e euros, enquanto a previsão do TC é de 1,815 milhões de euros.Segundo o presidente do tribunal, a instalação da entidade “tem dificuldades”, a começar na rapidez na cedência de instalações pelo Governo, o lançamento de concursos públicos, nomeadamente a plataforma informática para o registo único de declarações de deputados e detentores de cargos públicos, pelo que será praticamente impossível concluir esse trabalho este ano.“Em 2021, [a Entidade da Transparência] pode estar em velocidade de cruzeiro, se as coisas correrem bem”, afirmou.A nova entidade, criada em 2019 pelo parlamento, vai funcionar ou em Coimbra ou em Aveiro, dado que a lei determinou que a sede não esteja nas regiões metropolitanas, nem de Lisboa nem do Porto.Recorde-se que no final de dezembro o jornal Expresso avançou que o dinheiro previsto para a Entidade da Transparência na proposta do Orçamento do Estado para 2020 não chegar para criar esta entidade.Fonte oficial do Tribunal Constitucional disse na altura ao Expresso que a verba prevista fica “manifestamente aquém das necessidades”. O Palácio Ratton sublinha “as especificidades” do organismo, com destaque para o funcionamento da plataforma automática.O Governo diz que a verba está prevista entre os 9,7 milhões estipulados para o TC no OE 2020, mas nem os deputados conseguem descortinar “no OE qual seria o investimento previsto”, segundo o deputado socialista Jorge Lacão, presidente da Comissão da Transparência.A Entidade da Transparência nasceu de uma proposta do Bloco de Esquerda, e foi aprovada com os votos do PS, PSD e BE.OE 2020: Governo não incluiu dinheiro para fiscalizar políticos e partidos Ler mais + Lidas+ Partilhadas Cristiano Ronaldo comprou 'penthouse' mais cara de Portugal por transferência bancária Venda da Frulact ao fundo Ardian rondou 200 milhões de euros Governo vai investir 21 milhões de euros na Expo Dubai 2020 Ministro do Ambiente diz que se esqueceu da taxa sobre as celuloses e pede ao Bloco para apresentar proposta Bruxelas diz que OE 2020 arrisca incumprimento das regras do PEC Novas matrículas arrancam em março. Sem data e sem traços separadores Era uma vez um Estado Digital Altice Portugal integra no grupo dois mil trabalhadores dos 'call centers' Venda da Frulact ao fundo Ardian rondou 200 milhões de euros Bombeiros portugueses que prestaram socorro durante as cheias de Moçambique ainda não receberam Governo vai investir 21 milhões de euros na Expo Dubai 2020 Ministro do Ambiente diz que se esqueceu da taxa sobre as celuloses e pede ao Bloco para apresentar proposta
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EconomiaEmpresasEntidade da Transparência custa mais 646 mil do que previsto no OE2020 Redação e com Lusa 08 Janeiro 2020, 14:23O presidente do Tribunal Constitucional (TC) alertou hoje que são necessários mais 646 mil euros, além dos 1,815 milhões previstos no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), para criar a nova Entidade da Transparência. Tiago Petinga/LusaNuma audição na comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, no parlamento, Manuel da Costa Andrade afirmou que o OE2020 prevê uma verba de 1,169 milhões e euros, enquanto a previsão do TC é de 1,815 milhões de euros.Segundo o presidente do tribunal, a instalação da entidade “tem dificuldades”, a começar na rapidez na cedência de instalações pelo Governo, o lançamento de concursos públicos, nomeadamente a plataforma informática para o registo único de declarações de deputados e detentores de cargos públicos, pelo que será praticamente impossível concluir esse trabalho este ano.“Em 2021, [a Entidade da Transparência] pode estar em velocidade de cruzeiro, se as coisas correrem bem”, afirmou.A nova entidade, criada em 2019 pelo parlamento, vai funcionar ou em Coimbra ou em Aveiro, dado que a lei determinou que a sede não esteja nas regiões metropolitanas, nem de Lisboa nem do Porto.Recorde-se que no final de dezembro o jornal Expresso avançou que o dinheiro previsto para a Entidade da Transparência na proposta do Orçamento do Estado para 2020 não chegar para criar esta entidade.Fonte oficial do Tribunal Constitucional disse na altura ao Expresso que a verba prevista fica “manifestamente aquém das necessidades”. O Palácio Ratton sublinha “as especificidades” do organismo, com destaque para o funcionamento da plataforma automática.O Governo diz que a verba está prevista entre os 9,7 milhões estipulados para o TC no OE 2020, mas nem os deputados conseguem descortinar “no OE qual seria o investimento previsto”, segundo o deputado socialista Jorge Lacão, presidente da Comissão da Transparência.A Entidade da Transparência nasceu de uma proposta do Bloco de Esquerda, e foi aprovada com os votos do PS, PSD e BE.OE 2020: Governo não incluiu dinheiro para fiscalizar políticos e partidos Ler mais + Lidas+ Partilhadas Cristiano Ronaldo comprou 'penthouse' mais cara de Portugal por transferência bancária Venda da Frulact ao fundo Ardian rondou 200 milhões de euros Governo vai investir 21 milhões de euros na Expo Dubai 2020 Ministro do Ambiente diz que se esqueceu da taxa sobre as celuloses e pede ao Bloco para apresentar proposta Bruxelas diz que OE 2020 arrisca incumprimento das regras do PEC Novas matrículas arrancam em março. Sem data e sem traços separadores Era uma vez um Estado Digital Altice Portugal integra no grupo dois mil trabalhadores dos 'call centers' Venda da Frulact ao fundo Ardian rondou 200 milhões de euros Bombeiros portugueses que prestaram socorro durante as cheias de Moçambique ainda não receberam Governo vai investir 21 milhões de euros na Expo Dubai 2020 Ministro do Ambiente diz que se esqueceu da taxa sobre as celuloses e pede ao Bloco para apresentar proposta