Câmara Corporativa: PEC aprovado na Assembleia da República

22-12-2019
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A sujeição do PEC a uma resolução da Assembleia da República, por confrontar os partidos ali representados com as suas responsabilidades, é um momento clarificador da vida democrática.Em 2003, o novo Governo PSD-CDS também sujeitou o PEC à apreciação da Assembleia da República. No quadro do processo de Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2003-2006, foi possível estabelecer um amplo consenso interpartidário, que se materializou na aprovação da Resolução da Assembleia da República n.º 7/2003.Esta deliberação contou, em 2003, com a viabilização do PS, que considerou importante um entendimento em torno da consolidação das finanças públicas. Infelizmente, o governo PSD-CDS não cumpriu nenhuma das recomendações da resolução, não tendo por isso o acordo que suportou a resolução a continuidade que teria sido desejável. Como se sabe, o equilíbrio das contas públicas só viria a acontecer no Governo que lhe sucedeu, liderado por José Sócrates.Hoje, o PEC foi ao Parlamento, num daqueles momentos em que os partidos eram convocados a assumir o necessário sentido de Estado. Todos sabem o que estava em jogo, nomeadamente a imagem e a credibilidade internacional da economia portuguesa. Soubemos quem esteve à altura das suas responsabilidades. Esperemos que saibam manter a este nível.


A sujeição do PEC a uma resolução da Assembleia da República, por confrontar os partidos ali representados com as suas responsabilidades, é um momento clarificador da vida democrática.Em 2003, o novo Governo PSD-CDS também sujeitou o PEC à apreciação da Assembleia da República. No quadro do processo de Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2003-2006, foi possível estabelecer um amplo consenso interpartidário, que se materializou na aprovação da Resolução da Assembleia da República n.º 7/2003.Esta deliberação contou, em 2003, com a viabilização do PS, que considerou importante um entendimento em torno da consolidação das finanças públicas. Infelizmente, o governo PSD-CDS não cumpriu nenhuma das recomendações da resolução, não tendo por isso o acordo que suportou a resolução a continuidade que teria sido desejável. Como se sabe, o equilíbrio das contas públicas só viria a acontecer no Governo que lhe sucedeu, liderado por José Sócrates.Hoje, o PEC foi ao Parlamento, num daqueles momentos em que os partidos eram convocados a assumir o necessário sentido de Estado. Todos sabem o que estava em jogo, nomeadamente a imagem e a credibilidade internacional da economia portuguesa. Soubemos quem esteve à altura das suas responsabilidades. Esperemos que saibam manter a este nível.

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