A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o alargamento dos apoios previstos do regime de lay-off a todos os gerentes de micro e pequenas empresas. A iniciativa legislativa proposta pelo PSD teve o voto contra da bancada do PS e a abstenção do PCP. Desce à comissão juntamente com as propostas do Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), CDS-PP, Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e Iniciativa Liberal.
O projeto de lei do PSD visa estender os apoios sociais extraordinários aos gerentes das pequenas e médias empresas (PME) que entrem regime de lay-off simplificado, ao invés de os aplicar apenas “às empresas que não tenham trabalhadores por conta de outrem” e que tenham um volume de faturação inferior a 60 mil euros.
No documento, os social-democratas consideram que é urgente reparar “a injustiça que o Governo tem vindo, reiteradamente, a cometer com os gerentes das empresas” e sublinham que o decreto que delimita o regime de lay-off simplificado prevê situações “manifestamente insuficientes e redutoras”, com os gerentes de micro e pequenas empresas a continuarem a “descoberto de qualquer apoio social” na atual crise.
“O gerente de uma empresa, independentemente de participação no capital, faz descontos para a Segurança Social tal como os demais trabalhadores dessa empresa, pelo que, nesta situação de crise, em que se visa proteger postos de trabalho, não se entende a razão pela qual não são aplicadas as mesmas regras previstas para os trabalhadores em situação de lay-off a estes membros de órgãos estatutários”, sublinha o PSD.
O BE, o PAN, o CDS-PP, o PEV e Iniciativa Liberal apresentaram também iniciativas idênticas à do PSD sobre essa matéria.
Em entrevista à rádio ‘Renascença’ e ao jornal ‘Público’, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, anunciou que o Governo vai aprovar um apoio financeiro a sócios-gerentes de microempresas até 10 trabalhadores, e os trabalhadores independentes vão ter o seu apoio reforçado.
A iniciativa do Governo mereceu, no entanto, críticas dos partidos da oposição, que acusam o Executivo socialista de estar a esvaziar os projetos de lei apresentados, apontando “alguma desconsideração institucional”, “habilidade política” e “desrespeito inqualificável” pela Assembleia da República.
Categorias
Entidades
A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o alargamento dos apoios previstos do regime de lay-off a todos os gerentes de micro e pequenas empresas. A iniciativa legislativa proposta pelo PSD teve o voto contra da bancada do PS e a abstenção do PCP. Desce à comissão juntamente com as propostas do Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), CDS-PP, Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e Iniciativa Liberal.
O projeto de lei do PSD visa estender os apoios sociais extraordinários aos gerentes das pequenas e médias empresas (PME) que entrem regime de lay-off simplificado, ao invés de os aplicar apenas “às empresas que não tenham trabalhadores por conta de outrem” e que tenham um volume de faturação inferior a 60 mil euros.
No documento, os social-democratas consideram que é urgente reparar “a injustiça que o Governo tem vindo, reiteradamente, a cometer com os gerentes das empresas” e sublinham que o decreto que delimita o regime de lay-off simplificado prevê situações “manifestamente insuficientes e redutoras”, com os gerentes de micro e pequenas empresas a continuarem a “descoberto de qualquer apoio social” na atual crise.
“O gerente de uma empresa, independentemente de participação no capital, faz descontos para a Segurança Social tal como os demais trabalhadores dessa empresa, pelo que, nesta situação de crise, em que se visa proteger postos de trabalho, não se entende a razão pela qual não são aplicadas as mesmas regras previstas para os trabalhadores em situação de lay-off a estes membros de órgãos estatutários”, sublinha o PSD.
O BE, o PAN, o CDS-PP, o PEV e Iniciativa Liberal apresentaram também iniciativas idênticas à do PSD sobre essa matéria.
Em entrevista à rádio ‘Renascença’ e ao jornal ‘Público’, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, anunciou que o Governo vai aprovar um apoio financeiro a sócios-gerentes de microempresas até 10 trabalhadores, e os trabalhadores independentes vão ter o seu apoio reforçado.
A iniciativa do Governo mereceu, no entanto, críticas dos partidos da oposição, que acusam o Executivo socialista de estar a esvaziar os projetos de lei apresentados, apontando “alguma desconsideração institucional”, “habilidade política” e “desrespeito inqualificável” pela Assembleia da República.