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Governo cria Autoridade para combater violência no desporto e altera regime jurídico
Com a criação da Autoridade, o Governo pretende promover "a intervenção sobre os fenómenos de violência associados aos espetáculos e, particularmente, às atividades desportivas".
Agência Lusa
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09 Ago 2018, 17:45
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MANUEL FERNANDO ARAÚJO/LUSA
MANUEL FERNANDO ARAÚJO/LUSA
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e a alteração do regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos.
A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto vem, segundo o Governo, assegurar, em articulação com as forças de segurança e com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, “a fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos”.Com a criação da Autoridade, o Governo pretende promover “a intervenção sobre os fenómenos de violência associados aos espetáculos e, particularmente, às atividades desportivas, com especial incidência na dissuasão das manifestações de racismo, de xenofobia e de intolerância, promovendo-se o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos”.O ministro da Educação, Juventude e Desporto explicou, na conferência de imprensa após o Conselho de ministros, que a Autoridade passa a poder instaurar processos sem depender dos autos de notícia das forças de segurança ou de denúncia.Governo promete medidas contra violência no desporto há mais de um ano
É reduzido o prazo para que as forças de segurança remetam os autos de notícia ao organismo para que sejam concluídos os processos, “reforçando-se a celeridade de tramitação e a transparência dos processos.Tiago Brandão Rodrigues adiantou que vai ser criada a figura do “processo sumaríssimo”, estando previsto também a publicação no site da Autoridade “das decisões condenatórias das contraordenações”.
“Está previsto um conjunto de medidas que tem como objetivo uma melhor capacidade dissuasora do regime sancionatório e o aumento da eficácia da sua aplicabilidade com um aumento mínimo das coimas, tornando-se obrigatória a aplicação de determinadas penas e sanções acessórias que não estão previstas”, acrescentou o ministro.A Autoridade vem, segundo o ministro, reforçar o regime relativo aos ilícitos disciplinares, adotando-se medidas que “impeçam cedência de bilhetes a adeptos de clubes visitantes, nos casos em que tenham ocorridos incidentes graves em espetáculos desportivos anteriores e o aumento do limite mínimos das coimas aplicadas pelo apoio a grupos de adeptos não registados”.Esta quinta-feira foi também aprovada uma proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivo que tem por objetivo o aumento da celeridade de tramitação e a transparência dos processos contraordenacionais, uma melhor capacidade dissuasora do seu regime sancionatório e o incremento da eficácia na sua aplicação.
No “briefing”, os jornalistas questionaram sobre se o tema dos incêndios foi discutido na reunião, tendo o secretário de Estado da Presidência, Tiago Antunes, referido que “foi feito o ponto situação sobre o que tem vindo a ser feito ao longo do último ano na prevenção e mais recentemente no combate aos fogos”.“Essa matéria foi amplamente discutida”, disse. “Nesta fase temos de estar concentrados no combate, no apoio aos operacionais que estão no terreno, às populações não é uma fase para fazer balanços nem para avaliações públicas”, acrescentou.
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Proponha uma correção, sugira uma pista: observador+lusa@observador.pt
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Com a criação da Autoridade, o Governo pretende promover "a intervenção sobre os fenómenos de violência associados aos espetáculos e, particularmente, às atividades desportivas".
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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e a alteração do regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos.
A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto vem, segundo o Governo, assegurar, em articulação com as forças de segurança e com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, “a fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos”.Com a criação da Autoridade, o Governo pretende promover “a intervenção sobre os fenómenos de violência associados aos espetáculos e, particularmente, às atividades desportivas, com especial incidência na dissuasão das manifestações de racismo, de xenofobia e de intolerância, promovendo-se o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos”.O ministro da Educação, Juventude e Desporto explicou, na conferência de imprensa após o Conselho de ministros, que a Autoridade passa a poder instaurar processos sem depender dos autos de notícia das forças de segurança ou de denúncia.Governo promete medidas contra violência no desporto há mais de um ano
É reduzido o prazo para que as forças de segurança remetam os autos de notícia ao organismo para que sejam concluídos os processos, “reforçando-se a celeridade de tramitação e a transparência dos processos.Tiago Brandão Rodrigues adiantou que vai ser criada a figura do “processo sumaríssimo”, estando previsto também a publicação no site da Autoridade “das decisões condenatórias das contraordenações”.
“Está previsto um conjunto de medidas que tem como objetivo uma melhor capacidade dissuasora do regime sancionatório e o aumento da eficácia da sua aplicabilidade com um aumento mínimo das coimas, tornando-se obrigatória a aplicação de determinadas penas e sanções acessórias que não estão previstas”, acrescentou o ministro.A Autoridade vem, segundo o ministro, reforçar o regime relativo aos ilícitos disciplinares, adotando-se medidas que “impeçam cedência de bilhetes a adeptos de clubes visitantes, nos casos em que tenham ocorridos incidentes graves em espetáculos desportivos anteriores e o aumento do limite mínimos das coimas aplicadas pelo apoio a grupos de adeptos não registados”.Esta quinta-feira foi também aprovada uma proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivo que tem por objetivo o aumento da celeridade de tramitação e a transparência dos processos contraordenacionais, uma melhor capacidade dissuasora do seu regime sancionatório e o incremento da eficácia na sua aplicação.
No “briefing”, os jornalistas questionaram sobre se o tema dos incêndios foi discutido na reunião, tendo o secretário de Estado da Presidência, Tiago Antunes, referido que “foi feito o ponto situação sobre o que tem vindo a ser feito ao longo do último ano na prevenção e mais recentemente no combate aos fogos”.“Essa matéria foi amplamente discutida”, disse. “Nesta fase temos de estar concentrados no combate, no apoio aos operacionais que estão no terreno, às populações não é uma fase para fazer balanços nem para avaliações públicas”, acrescentou.
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