Para o Governo, o acesso ao lay-off de sócios-gerentes das empresas é inconstitucional. No entender do Executivo, estas pessoas, que têm o poder de definir o seu próprio salário, não devem ser tratados como meros trabalhadores, devendo antes ser protegidos com um mecanismo idêntico ao dos trabalhadores independentes.
Ora, esta quinta-feira de manhã, no Parlamento, o Governo aprovará um alargamento dos apoios aos sócios-gerentes. Já à tarde, contra a vontade de António Costa, o Parlamento poderá aprovar um outro apoio para estes mesmos sócios-gerentes, abrindo-lhes a porta do lay-off.
Se acontecer, será a primeira machadada séria no consenso político construído para responder à crise sanitária. O Governo deverá, por isso, avançar com um pedido de inconstitucionalidade, escreve o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.
Dentro do Governo, existe o entendimento de que a aprovação de uma nova despesa com os sócios-gerentes por parte do Parlamento violaria de forma clara a lei-travão do orçamento.
“Haveria alguma dificuldade de isto surgir via Parlamento, por uma questão técnico-jurídica que é a lei-travão, que não permite aos partidos apresentar medidas que tenham despesa”, disse Tiago Antunes, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, em entrevista ao “Público”, esta quarta-feira.
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Para o Governo, o acesso ao lay-off de sócios-gerentes das empresas é inconstitucional. No entender do Executivo, estas pessoas, que têm o poder de definir o seu próprio salário, não devem ser tratados como meros trabalhadores, devendo antes ser protegidos com um mecanismo idêntico ao dos trabalhadores independentes.
Ora, esta quinta-feira de manhã, no Parlamento, o Governo aprovará um alargamento dos apoios aos sócios-gerentes. Já à tarde, contra a vontade de António Costa, o Parlamento poderá aprovar um outro apoio para estes mesmos sócios-gerentes, abrindo-lhes a porta do lay-off.
Se acontecer, será a primeira machadada séria no consenso político construído para responder à crise sanitária. O Governo deverá, por isso, avançar com um pedido de inconstitucionalidade, escreve o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.
Dentro do Governo, existe o entendimento de que a aprovação de uma nova despesa com os sócios-gerentes por parte do Parlamento violaria de forma clara a lei-travão do orçamento.
“Haveria alguma dificuldade de isto surgir via Parlamento, por uma questão técnico-jurídica que é a lei-travão, que não permite aos partidos apresentar medidas que tenham despesa”, disse Tiago Antunes, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, em entrevista ao “Público”, esta quarta-feira.