Joao Relvas
O Tribunal Constitucional recusou tomar conhecimento do pedido de impugnação da decisão da Comissão Política do PS que aprovou as diretas, efetuado por um militante socialista, argumentando que se trata de um "ato de direção política da vida interna do partido".
"Trata-se (...) de um ato de direção política da vida interna do partido, cujo conteúdo, uma vez cumprida a norma de competência que identifica o órgão idóneo para o praticar, permanecendo à margem de vinculações jurídicas. De harmonia com o princípio da intervenção mínima, não caberá certamente ao Tribunal sindicar um ato com esta natureza", lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional a que a Lusa teve hoje acesso.
O TC decidiu ainda, pelas mesmas razões, não tomar conhecimento do pedido de medida cautelar para suspender o processo em curso das primárias marcadas para 28 de setembro e que serão disputadas entre o atual secretário-geral do PS, António Seguro, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa.
Os pedidos tinham sido feitos ao TC por Miguel Caldeira, depois do Conselho Nacional de Jurisdição do PS ter indeferido o seu pedido de impugnação das primárias.
Com Lusa
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Joao Relvas
O Tribunal Constitucional recusou tomar conhecimento do pedido de impugnação da decisão da Comissão Política do PS que aprovou as diretas, efetuado por um militante socialista, argumentando que se trata de um "ato de direção política da vida interna do partido".
"Trata-se (...) de um ato de direção política da vida interna do partido, cujo conteúdo, uma vez cumprida a norma de competência que identifica o órgão idóneo para o praticar, permanecendo à margem de vinculações jurídicas. De harmonia com o princípio da intervenção mínima, não caberá certamente ao Tribunal sindicar um ato com esta natureza", lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional a que a Lusa teve hoje acesso.
O TC decidiu ainda, pelas mesmas razões, não tomar conhecimento do pedido de medida cautelar para suspender o processo em curso das primárias marcadas para 28 de setembro e que serão disputadas entre o atual secretário-geral do PS, António Seguro, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa.
Os pedidos tinham sido feitos ao TC por Miguel Caldeira, depois do Conselho Nacional de Jurisdição do PS ter indeferido o seu pedido de impugnação das primárias.
Com Lusa