Governo mantém estado de calamidade em 15 freguesias da região de Lisboa (e haverá multas e mudança de horários)

28-06-2020
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O Governo decidiu manter o estado de calamidade em todas as seis freguesias da Amadora e nas quatro de Odivelas, assim como mais duas em Loures (na União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação e também na União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho). As outras três ainda não são conhecidas - o Governo não divulgou a lista completa, que ainda está a ser atualizada.

“Foi uma reunião de trabalho muito útil, permitiu localizar com grande rigor o núcleo do problema, que se situa em 15 freguesias destes concelhos e nalgumas é possível localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular", afirmou o primeiro-ministro em conferência de imprensa, à saída da reunião que juntou os autarcas dos municípios de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures.

De acordo com António Costa, esta avaliação permitirá adotar uma estratégia na região que associe "medidas transversais" de reforço de restrições de algumas atividades com um trabalho localizado nas zonas mais problemáticas do ponto de vista da Saúde Pública.

Nesse âmbito será promovido o Programa Bairros Saudáveis, que irá desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção do contágio por covid-19, assim como haverá uma articulação "mais forte" entre as autarquias e as autoridades de saúde para encurtar prazos de notificação e resultados laboratoriais, assim como reforçar "significativamente" as visitas de vigilância para confirmar o cumprimento dos confinamentos obrigatórios em casos de doentes.

"Haverá também um aperfeiçoamento das ferramentas de georreferenciação visto que hoje já é possível georreferenciar ao nível da rua e do próprio prédio as situações que exigem essa maior vigilância", acrescenta.

Medidas restritivas para toda a Área Metropolitana de Lisboa

O chefe do Governo anunciou ainda que será aprovado um diploma que prevê coimas para os participantes em ajuntamentos com mais de 10 pessoas e que haverá um reforço do número de agentes da PSP e militares da GNR nas ruas para promoverem ações pedagógicas junto dos mais jovens.

Por outro lado, todos os estabelecimentos da Área Metropolitana de Lisboa têm de fechar às 20h, exceto os restaurantes que servirem refeições ao jantar. Já os centros comerciais serão alvo de uma maior fiscalização ao nível do controlo do número de entradas e também a nível da circulação. Todas estas medidas entram em vigor a partir das 00h desta terça-feira.

No encontro que serviu para fazer o balanço da situação em Lisboa e Vale do Tejo, estiveram também presentes a ministra da Saúde, Marta Temido, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

O Presidente da República admitiu no domingo que o Governo poderá anunciar medidas mais restritivas das autoridades e queixas ao Ministério Público para impedir o "descontrolo” dos surtos em Lisboa, e nomeadamente para travar os ajuntamentos recentes de jovens na região.

Também o primeiro-ministro já tinha reiterado no sábado que poderão ser dados passos atrás no desconfinamento, de forma a ultrapassar a situação em Lisboa, ainda que tivesse sublinhado que preferia que fossem decididas medidas específicas para resolver o problema. António Costa quer que a retoma das atividades seja feita com segurança, mas para isso alerta que será necessário o respeito das regras por todos.

O Governo decidiu manter o estado de calamidade em todas as seis freguesias da Amadora e nas quatro de Odivelas, assim como mais duas em Loures (na União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação e também na União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho). As outras três ainda não são conhecidas - o Governo não divulgou a lista completa, que ainda está a ser atualizada.

“Foi uma reunião de trabalho muito útil, permitiu localizar com grande rigor o núcleo do problema, que se situa em 15 freguesias destes concelhos e nalgumas é possível localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular", afirmou o primeiro-ministro em conferência de imprensa, à saída da reunião que juntou os autarcas dos municípios de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures.

De acordo com António Costa, esta avaliação permitirá adotar uma estratégia na região que associe "medidas transversais" de reforço de restrições de algumas atividades com um trabalho localizado nas zonas mais problemáticas do ponto de vista da Saúde Pública.

Nesse âmbito será promovido o Programa Bairros Saudáveis, que irá desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção do contágio por covid-19, assim como haverá uma articulação "mais forte" entre as autarquias e as autoridades de saúde para encurtar prazos de notificação e resultados laboratoriais, assim como reforçar "significativamente" as visitas de vigilância para confirmar o cumprimento dos confinamentos obrigatórios em casos de doentes.

"Haverá também um aperfeiçoamento das ferramentas de georreferenciação visto que hoje já é possível georreferenciar ao nível da rua e do próprio prédio as situações que exigem essa maior vigilância", acrescenta.

Medidas restritivas para toda a Área Metropolitana de Lisboa

O chefe do Governo anunciou ainda que será aprovado um diploma que prevê coimas para os participantes em ajuntamentos com mais de 10 pessoas e que haverá um reforço do número de agentes da PSP e militares da GNR nas ruas para promoverem ações pedagógicas junto dos mais jovens.

Por outro lado, todos os estabelecimentos da Área Metropolitana de Lisboa têm de fechar às 20h, exceto os restaurantes que servirem refeições ao jantar. Já os centros comerciais serão alvo de uma maior fiscalização ao nível do controlo do número de entradas e também a nível da circulação. Todas estas medidas entram em vigor a partir das 00h desta terça-feira.

No encontro que serviu para fazer o balanço da situação em Lisboa e Vale do Tejo, estiveram também presentes a ministra da Saúde, Marta Temido, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

O Presidente da República admitiu no domingo que o Governo poderá anunciar medidas mais restritivas das autoridades e queixas ao Ministério Público para impedir o "descontrolo” dos surtos em Lisboa, e nomeadamente para travar os ajuntamentos recentes de jovens na região.

Também o primeiro-ministro já tinha reiterado no sábado que poderão ser dados passos atrás no desconfinamento, de forma a ultrapassar a situação em Lisboa, ainda que tivesse sublinhado que preferia que fossem decididas medidas específicas para resolver o problema. António Costa quer que a retoma das atividades seja feita com segurança, mas para isso alerta que será necessário o respeito das regras por todos.

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