O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração relativamente ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para conceder aos pequenos produtores de energias renováveis uma isenção da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE). Essa isenção abrangerá todos os produtores com capacidade até 20 megawatts (MW).
Mas o PS introduz também uma norma anti-abuso, limitando esse benefício a empresas que cumulativamente tenham até 60 MW instalados. "A isenção não é aplicável aos sujeitos passivos que, no conjunto dos centros electroprodutores por si detidos que utilizem fontes de energia renováveis, ultrapassem uma potência instalada de 60 MW abrangida por regimes de remuneração garantida", pode ler-se na proposta do PS.
A isenção para os pequenos produtores, com a salvaguarda dos 60 MW, chegou a estar prevista na discussão do Orçamento do Estado para 2019, mas acabou por cair, o que significa que no ano passado todos os produtores de energias renováveis com remunerações garantidas passaram a estar sujeitos à CESE na sua taxa normal (0,85% do ativo líquido reportado).
Agora o Governo abre a porta a que os pequenos produtores fiquem isentos da CESE em empreendimentos até 20 MW.
O presidente da Apren - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, Pedro Amaral Jorge, sublinhou ao Expresso que a associação é "completamente contra a aplicação da CESE às renováveis", mas admitiu ser "uma boa medida" que se isente as instalações de menor capacidade.
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O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração relativamente ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para conceder aos pequenos produtores de energias renováveis uma isenção da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE). Essa isenção abrangerá todos os produtores com capacidade até 20 megawatts (MW).
Mas o PS introduz também uma norma anti-abuso, limitando esse benefício a empresas que cumulativamente tenham até 60 MW instalados. "A isenção não é aplicável aos sujeitos passivos que, no conjunto dos centros electroprodutores por si detidos que utilizem fontes de energia renováveis, ultrapassem uma potência instalada de 60 MW abrangida por regimes de remuneração garantida", pode ler-se na proposta do PS.
A isenção para os pequenos produtores, com a salvaguarda dos 60 MW, chegou a estar prevista na discussão do Orçamento do Estado para 2019, mas acabou por cair, o que significa que no ano passado todos os produtores de energias renováveis com remunerações garantidas passaram a estar sujeitos à CESE na sua taxa normal (0,85% do ativo líquido reportado).
Agora o Governo abre a porta a que os pequenos produtores fiquem isentos da CESE em empreendimentos até 20 MW.
O presidente da Apren - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, Pedro Amaral Jorge, sublinhou ao Expresso que a associação é "completamente contra a aplicação da CESE às renováveis", mas admitiu ser "uma boa medida" que se isente as instalações de menor capacidade.