A direção do grupo parlamentar do PS decidiu, após a aprovação do Orçamento Suplementar na Assembleia da República, não avançar com nenhum pedido de fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional às medidas que oneraram as contas públicas e que foram aprovadas pelos partidos da oposição, revela o “Público” esta sexta-feira.
Apesar de existir um aumento de despesa e redução de receita com algumas das medidas, os socialistas consideraram que não se justificava, neste momento, fazê-lo, explicou um responsável da bancada do PS ao jornal.
A desistência de recorrer à fiscalização preventiva do TC deve-se ao facto de uma das três alterações que mais oneram o Orçamento Suplementar - a possibilidade de que todos os cidadãos que não são abrangidos e que não estão inscritos na Segurança Social passem a receber apoios do Estado - ter sido proposta pelo próprio grupo parlamentar socialista, justificou o mesmo responsável do PS.
O grupo parlamentar do PS deixou, então, cair o que tinha sido uma preocupação do Governo para que não houvesse alterações onerosas das contas públicas.
Ainda na semana passada, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, entregou aos deputados um parecer que recordava a obrigatoriedade de os Orçamentos do Estado retificativos ou suplementares respeitarem a norma-travão de aumento da despesa pública.
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A direção do grupo parlamentar do PS decidiu, após a aprovação do Orçamento Suplementar na Assembleia da República, não avançar com nenhum pedido de fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional às medidas que oneraram as contas públicas e que foram aprovadas pelos partidos da oposição, revela o “Público” esta sexta-feira.
Apesar de existir um aumento de despesa e redução de receita com algumas das medidas, os socialistas consideraram que não se justificava, neste momento, fazê-lo, explicou um responsável da bancada do PS ao jornal.
A desistência de recorrer à fiscalização preventiva do TC deve-se ao facto de uma das três alterações que mais oneram o Orçamento Suplementar - a possibilidade de que todos os cidadãos que não são abrangidos e que não estão inscritos na Segurança Social passem a receber apoios do Estado - ter sido proposta pelo próprio grupo parlamentar socialista, justificou o mesmo responsável do PS.
O grupo parlamentar do PS deixou, então, cair o que tinha sido uma preocupação do Governo para que não houvesse alterações onerosas das contas públicas.
Ainda na semana passada, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, entregou aos deputados um parecer que recordava a obrigatoriedade de os Orçamentos do Estado retificativos ou suplementares respeitarem a norma-travão de aumento da despesa pública.