Em plenas negociações entre Governo e partidos à esquerda, Duarte Cordeiro deixa ainda muitas pontas soltas sobre um entendimento, mas admite que as medidas que a que chegarem a acordo “se traduzirão necessariamente em compromissos escritos da parte do Governo relativamente àquilo que estamos disponíveis a fazer”, disse em entrevista ao podcast do PS, Política com Palavra.
Sem mais avanços sobre o que poderá ser esse "compromisso escrito", o secretário de Estado referiu avanços em algumas matérias, nomeadamente nas mexidas no Código do Trabalho e na nova prestação social e defendeu que deve ser com a esquerda que o Governo deve fazer um entendimento: “Se temos estes objetivos comuns, temos um sentido comum, porque é que não nos entendemos?”, pergunta. A pressão faz parte das negociações e, apesar de nunca acenar com crise diretamente, Duarte Cordeiro segue pela mesma linha que António Costa disse ao Expresso, que se não for com a esquerda, não haverá negociações com PSD: “Se a esquerda não viabilizar este caminho vamos ter de perceber que condições temos para prosseguir. Colocar-se-á uma questão complexa: como é que avançamos? Qual é o sentido do avanço?”.
O socialista, que pertence a uma ala mais à esquerda, não vê pontos de entendimento com o PSD: “Olhando para este PSD, para o conjunto de políticas que defende, está muito distante daquilo que o PS defende”, disse acrescentando que “o PSD mantém-se coerente relativamente a um conjunto de respostas que deu na anterior crise.”
Os avanços nas negociações
A avançar a bom ritmo, diz Duarte Cordeiro, está a nova prestação social que visa “apoiar as pessoas de maneira a que tenham no conjunto dos seus rendimentos o rendimento do limiar da pobreza”, disse.
Mas há outras matérias, nomeadamente na lei laboral que são novas nesta discussão.
1 - O Governo admite que é preciso “um esforço” para a manutenção de emprego e que “as empresas que beneficiam de apoios públicos devem fazer esse esforço”, sinalizando que o Governo não impedirá os despedimentos nas empresa que têm lucros, mas sim nas que têm apoios do Estado.
2 - No que diz respeito ao trabalho temporário, o Governo está a negociar uma “limitação do número de contratos de trabalho temporário” uma vez que, uma das recomendações específicas para Portugal é que trate da segmentação do mercado de trabalho. “São matérias a que queremos dar resposta”, diz Duarte Cordeiro;
3 - Um dos aspetos em que o Governo e os partidos não tinham muitas dificuldades de entendimento no geral era nas mexidas a fazer para os trabalhadores de plataformas digitais, Cordeiro detalhe que querem obrigar as empresas “a que, quando existe relação de trabalho, ela tenha de se constituir como contrato de trabalho (...) imputando maiores responsabilidades aos empregadores”;
4 - Outra das propostas em cima da mesa é também uma novidade e tem a ver com as convenções coletivas de trabalho. A esquerda tem pedido a extensão (além da criação de novas) e o Governo admite agora uma “moratória que suspenda o fim dos contratos coletivos de trabalho durante um período de tempo - por exemplo, durante o próximo ano”.
5 - Sobre o Novo Banco, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares confirma que o Governo está a tentar uma solução que não passa pela injeção direta de dinheiro do Orçamento do Estado. Diz Duarte Cordeiro que o Governo está a “procurar respostas que permitam satisfazer esse pedido de não emprestar diretamente ao Fundo de Resolução.”
Em cima da mesa está, tal como o Expresso noticiou, o pedido à banca para que sejam os bancos a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução. “Tudo o resto diz respeito ao cumprimento da lei e é difícil pensar em soluções que possam desrespeitar esses princípios, até pela perturbação que isso pode criar no sistema bancário e no banco em particular”, disse. Uma frase que afasta outros cenários da equação.
Lembrando que sempre que há uma “injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco há uma auditoria” e que por isso mesmo há uma auditoria que “vai ter de acontecer”, Cordeiro diz que o PS “não fecha a porta” ao pedido do BE e depois do PSD de ser pedida uma auditoria ao Tribunal de Contas.
Duarte Cordeiro é também o coordenador da resposta do Governo à pandemia para Lisboa e Vale do Tejo e nessas suas competências admite a necessidade de reforço da equipas, apesar de estas já terem sido reforçadas e admite que poderá haver uma reposição de medidas de “diminuição de contactos”, mas não um confinamento como aconteceu em Março e Abril: “O confinamento traz um conjunto de fenómenos sociais e económicos gravíssimos que devemos evitar”, defendeu.
Por fim, uma nota sobre presidenciais. O socialista não refere ainda qual o seu apoio, mas deixa antever que será a Ana Gomes, ao dizer quer “naturalmente” irá votar “naquela que será a figura que mais se aproxima das minhas convicções políticas”.
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Em plenas negociações entre Governo e partidos à esquerda, Duarte Cordeiro deixa ainda muitas pontas soltas sobre um entendimento, mas admite que as medidas que a que chegarem a acordo “se traduzirão necessariamente em compromissos escritos da parte do Governo relativamente àquilo que estamos disponíveis a fazer”, disse em entrevista ao podcast do PS, Política com Palavra.
Sem mais avanços sobre o que poderá ser esse "compromisso escrito", o secretário de Estado referiu avanços em algumas matérias, nomeadamente nas mexidas no Código do Trabalho e na nova prestação social e defendeu que deve ser com a esquerda que o Governo deve fazer um entendimento: “Se temos estes objetivos comuns, temos um sentido comum, porque é que não nos entendemos?”, pergunta. A pressão faz parte das negociações e, apesar de nunca acenar com crise diretamente, Duarte Cordeiro segue pela mesma linha que António Costa disse ao Expresso, que se não for com a esquerda, não haverá negociações com PSD: “Se a esquerda não viabilizar este caminho vamos ter de perceber que condições temos para prosseguir. Colocar-se-á uma questão complexa: como é que avançamos? Qual é o sentido do avanço?”.
O socialista, que pertence a uma ala mais à esquerda, não vê pontos de entendimento com o PSD: “Olhando para este PSD, para o conjunto de políticas que defende, está muito distante daquilo que o PS defende”, disse acrescentando que “o PSD mantém-se coerente relativamente a um conjunto de respostas que deu na anterior crise.”
Os avanços nas negociações
A avançar a bom ritmo, diz Duarte Cordeiro, está a nova prestação social que visa “apoiar as pessoas de maneira a que tenham no conjunto dos seus rendimentos o rendimento do limiar da pobreza”, disse.
Mas há outras matérias, nomeadamente na lei laboral que são novas nesta discussão.
1 - O Governo admite que é preciso “um esforço” para a manutenção de emprego e que “as empresas que beneficiam de apoios públicos devem fazer esse esforço”, sinalizando que o Governo não impedirá os despedimentos nas empresa que têm lucros, mas sim nas que têm apoios do Estado.
2 - No que diz respeito ao trabalho temporário, o Governo está a negociar uma “limitação do número de contratos de trabalho temporário” uma vez que, uma das recomendações específicas para Portugal é que trate da segmentação do mercado de trabalho. “São matérias a que queremos dar resposta”, diz Duarte Cordeiro;
3 - Um dos aspetos em que o Governo e os partidos não tinham muitas dificuldades de entendimento no geral era nas mexidas a fazer para os trabalhadores de plataformas digitais, Cordeiro detalhe que querem obrigar as empresas “a que, quando existe relação de trabalho, ela tenha de se constituir como contrato de trabalho (...) imputando maiores responsabilidades aos empregadores”;
4 - Outra das propostas em cima da mesa é também uma novidade e tem a ver com as convenções coletivas de trabalho. A esquerda tem pedido a extensão (além da criação de novas) e o Governo admite agora uma “moratória que suspenda o fim dos contratos coletivos de trabalho durante um período de tempo - por exemplo, durante o próximo ano”.
5 - Sobre o Novo Banco, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares confirma que o Governo está a tentar uma solução que não passa pela injeção direta de dinheiro do Orçamento do Estado. Diz Duarte Cordeiro que o Governo está a “procurar respostas que permitam satisfazer esse pedido de não emprestar diretamente ao Fundo de Resolução.”
Em cima da mesa está, tal como o Expresso noticiou, o pedido à banca para que sejam os bancos a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução. “Tudo o resto diz respeito ao cumprimento da lei e é difícil pensar em soluções que possam desrespeitar esses princípios, até pela perturbação que isso pode criar no sistema bancário e no banco em particular”, disse. Uma frase que afasta outros cenários da equação.
Lembrando que sempre que há uma “injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco há uma auditoria” e que por isso mesmo há uma auditoria que “vai ter de acontecer”, Cordeiro diz que o PS “não fecha a porta” ao pedido do BE e depois do PSD de ser pedida uma auditoria ao Tribunal de Contas.
Duarte Cordeiro é também o coordenador da resposta do Governo à pandemia para Lisboa e Vale do Tejo e nessas suas competências admite a necessidade de reforço da equipas, apesar de estas já terem sido reforçadas e admite que poderá haver uma reposição de medidas de “diminuição de contactos”, mas não um confinamento como aconteceu em Março e Abril: “O confinamento traz um conjunto de fenómenos sociais e económicos gravíssimos que devemos evitar”, defendeu.
Por fim, uma nota sobre presidenciais. O socialista não refere ainda qual o seu apoio, mas deixa antever que será a Ana Gomes, ao dizer quer “naturalmente” irá votar “naquela que será a figura que mais se aproxima das minhas convicções políticas”.