O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, por maioria, a nova diretiva de direitos de autor, que vai mudar o mercado na União Europeia (UE).
A diretiva promete:
. Plataformas serão responsáveis pelos conteúdos carregados pelos utilizadores
. Hiperligações acompanhadas de “palavras isoladas ou de excertos muito curtos” de publicações de imprensa podem continuar a ser partilhadas
. Jornalistas deverão receber uma parte adequada das receitas geradas pela utilização das suas publicações
. Start-ups beneficiarão de um regime mais ligeiro
. Memes e GIFs não são abrangidos
Argumentos de quem votou a favor:
JOSÉ INÁCIO FARIA (MPT): "Esta diretiva o que põe em cima da mesa é o direito a uma justa remuneração pelo trabalho criativo. Isso não estava, de facto, regulamentado e era deixado à livre iniciativa das plataformas digitais".
MARINHO E PINTO: "Obrigar as plataformas a pagar aos criadores dos conteúdos que elas oferecem gratuitamente no seu espaço. Isto é um princípio de justiça e uma questão ideológica de fundo"
CARLOS ZORRINHO (PS): "A partilha de uma notícia que não seja com intenção de lucro, para juntar publicidade ou para ter ganho próprio, pode continuar a ser partilhada. Se fizer dinheiro com as notícias dos outros, obviamente deve pagar aos outros parte do dinheiro que faz com essas notícias".
PAULO RANGEL (PSD): "As pessoas vão continuar a ter os seus memes, a partilhar links; sites como a wikipédia são perfeitamente livres. Esta ideia de que poderia criar-se alguma censura é totalmente falsa"
NUNO MELO (CDS): "Entre ter a solução anterior ou ter a solução atual, esta - que dá muito maior liberdade na rede e na internet, mas também protege direitos que devem ser protegidos- parece-me uma solução mais equilibrada.
Os argumentos de quem votou contra:
JOÃO PIMENTA LOPES (PCP): "Há um aspeto que nós entendemos que não ficou salvaguardado com a diretiva e a formulação final, que é a garantia para aqueles que são os verdadeiros criadores, que criam os conteúdos que são depois disponibilizados de uma justa remuneração".
MARISA MATIAS: "O facto de esta proposta permitir a introdução de mecanismos de censura na internet. É uma transferência de poder enorme para as grandes plataformas, é a legitimação dos filtros que elas já têm e que apenas elas controlam. É deixar todos os criadores, jornalistas e autores que estão fora do quadro de gestão das grandes plataformas e da grande indústria sem nenhum tipo de proteção a não ser que paguem uma licença".
A delegação do PSD votou em peso a favor. Paulo Rangel, José Manuel Fernandes, Sofia Ribeiro, Carlos Coelho, Cláudia Monteiro de Aguiar, Fernando Ruas. Foram seis votos a somar aos de Nuno Melo, do CDS, José Inácio Faria, do Movimento Partido da Terra e de António Marinho e Pinto.
Cinco dos oito deputados do Partido Socialista também favoravelmente: Carlos Zorrinho, Liliana Rodrigues, Pedro Silva Pereira, Ricardo Serrão Santos e Manuel dos Santos. Maria João Rodrigues não esteve presente na votação por motivos de saúde.
As duas vozes dissidentes entre os socialistas portugueses foram Ana Gomes e Francisco Assis. Votaram ao lado de Marisa Matias, do Bloco de Esquerda e dos três eurodeputados do PCP: João Ferreira, Miguel Viegas e João Pimenta Lopes.
No total foram 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções. Uma votação que mostra a divisão dentro do parlamento europeu, numa das diretivas mais polémicas do atual mandato.
O texto agora aprovado pelos eurodeputados resulta já de um compromisso com o Conselho da União Europeia, ou seja com os 28 estados-membros, que terão agora de dar o "ok" final. A expectativa é que o façam ainda antes das eleições europeias. Depois, os países têm de dois anos para transpor as novas regras para a legislação nacional.
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O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, por maioria, a nova diretiva de direitos de autor, que vai mudar o mercado na União Europeia (UE).
A diretiva promete:
. Plataformas serão responsáveis pelos conteúdos carregados pelos utilizadores
. Hiperligações acompanhadas de “palavras isoladas ou de excertos muito curtos” de publicações de imprensa podem continuar a ser partilhadas
. Jornalistas deverão receber uma parte adequada das receitas geradas pela utilização das suas publicações
. Start-ups beneficiarão de um regime mais ligeiro
. Memes e GIFs não são abrangidos
Argumentos de quem votou a favor:
JOSÉ INÁCIO FARIA (MPT): "Esta diretiva o que põe em cima da mesa é o direito a uma justa remuneração pelo trabalho criativo. Isso não estava, de facto, regulamentado e era deixado à livre iniciativa das plataformas digitais".
MARINHO E PINTO: "Obrigar as plataformas a pagar aos criadores dos conteúdos que elas oferecem gratuitamente no seu espaço. Isto é um princípio de justiça e uma questão ideológica de fundo"
CARLOS ZORRINHO (PS): "A partilha de uma notícia que não seja com intenção de lucro, para juntar publicidade ou para ter ganho próprio, pode continuar a ser partilhada. Se fizer dinheiro com as notícias dos outros, obviamente deve pagar aos outros parte do dinheiro que faz com essas notícias".
PAULO RANGEL (PSD): "As pessoas vão continuar a ter os seus memes, a partilhar links; sites como a wikipédia são perfeitamente livres. Esta ideia de que poderia criar-se alguma censura é totalmente falsa"
NUNO MELO (CDS): "Entre ter a solução anterior ou ter a solução atual, esta - que dá muito maior liberdade na rede e na internet, mas também protege direitos que devem ser protegidos- parece-me uma solução mais equilibrada.
Os argumentos de quem votou contra:
JOÃO PIMENTA LOPES (PCP): "Há um aspeto que nós entendemos que não ficou salvaguardado com a diretiva e a formulação final, que é a garantia para aqueles que são os verdadeiros criadores, que criam os conteúdos que são depois disponibilizados de uma justa remuneração".
MARISA MATIAS: "O facto de esta proposta permitir a introdução de mecanismos de censura na internet. É uma transferência de poder enorme para as grandes plataformas, é a legitimação dos filtros que elas já têm e que apenas elas controlam. É deixar todos os criadores, jornalistas e autores que estão fora do quadro de gestão das grandes plataformas e da grande indústria sem nenhum tipo de proteção a não ser que paguem uma licença".
A delegação do PSD votou em peso a favor. Paulo Rangel, José Manuel Fernandes, Sofia Ribeiro, Carlos Coelho, Cláudia Monteiro de Aguiar, Fernando Ruas. Foram seis votos a somar aos de Nuno Melo, do CDS, José Inácio Faria, do Movimento Partido da Terra e de António Marinho e Pinto.
Cinco dos oito deputados do Partido Socialista também favoravelmente: Carlos Zorrinho, Liliana Rodrigues, Pedro Silva Pereira, Ricardo Serrão Santos e Manuel dos Santos. Maria João Rodrigues não esteve presente na votação por motivos de saúde.
As duas vozes dissidentes entre os socialistas portugueses foram Ana Gomes e Francisco Assis. Votaram ao lado de Marisa Matias, do Bloco de Esquerda e dos três eurodeputados do PCP: João Ferreira, Miguel Viegas e João Pimenta Lopes.
No total foram 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções. Uma votação que mostra a divisão dentro do parlamento europeu, numa das diretivas mais polémicas do atual mandato.
O texto agora aprovado pelos eurodeputados resulta já de um compromisso com o Conselho da União Europeia, ou seja com os 28 estados-membros, que terão agora de dar o "ok" final. A expectativa é que o façam ainda antes das eleições europeias. Depois, os países têm de dois anos para transpor as novas regras para a legislação nacional.