Conselho de Finanças Públicas desconfia dos 600 milhões reservados pelo Governo para o Novo Banco

24-01-2020
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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite a necessidade de uma injeção de capital no Novo Banco superior à prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o que poderá penalizar o excedente orçamental previsto para este ano.

O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, de acordo com a proposta de OE2020. Segundo nota o CFP, a evolução do saldo orçamental para 2020 beneficia do "impacto favorável" de uma "variação positiva de 193 milhões de euros na utilização de 'one-offs' (medidas temporárias e não recorrentes), que resulta sobretudo da previsão de redução dos apoios ao setor financeiro".

Contudo, o Conselho considera que "a previsão pelo MF [Ministério das Finanças] de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária". Em 2019 o Governo injetou 1149 milhões de euros no banco que sucedeu ao "BES bom", mas, inicialmente, apenas tinha previsto colocar lá 400 milhões. Um cenário que o Conselho de Finanças Públicas teme que possa repetir-se em 2020.

Setor financeiro, despesa e conjuntura pressionam excedente orçamental

A necessidade de gastar mais dinheiro no Novo Banco é um dos fatores que colocam em risco o excedente orçamental projetado por Mário Centeno. No documento, o CFP alerta que, "além das pressões resultantes da despesa corrente do Estado", constituem riscos ao cumprimento do "moderado" excedente orçamental que se perspetiva (de 533 milhões de euros, cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto) a concretização, pelo lado da receita, "do crescimento económico projetado no cenário, cujos riscos associados são descendentes e sobretudo de natureza externa".

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, a este fator acresce, "no mesmo sentido descendente", a necessidade de apoios ao setor financeiro, que admite que possam exceder "os montantes já previstos na proposta orçamental".

Mário Centeno vem garantindo que não está a avaliar uma injeção no Novo Banco superior à prevista no OE2020, mas indicou que, se houvesse uma proposta, "estaria a considerá-la". O Governo não a tem e, portanto, não posso fazer conjeturas sobre o futuro", declarou o ministro das Finanças esta segunda-feira em Bruxelas.

No entanto, é público desde novembro, quando o Expresso noticiou, que os acionistas do banco (Lone Star e o Fundo de Resolução) têm tido conversas com o Executivo para que possa haver uma injeção final para encerrar o mecanismo antecipadamente, evitando colocações adicionais a cada ano. O Público especificou na sexta-feira que essa última injeção adicional será de 1,4 mil milhões de euros (já incluindo os 600 milhões do Orçamento).

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

No final da semana passada, o jornal Público noticiou que o executivo está a estudar, com o Lone Star, uma forma de acelerar o processo, injetando de uma só vez em 2020 - e de forma única - cerca de 1,4 mil milhões de euros. Segundo o Público, isso permitiria concluir o processo de recapitalização pública antes do tempo previsto e abaixo do valor definido na venda, que era 3,89 mil milhões de euros.

Para injetar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.

Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite a necessidade de uma injeção de capital no Novo Banco superior à prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o que poderá penalizar o excedente orçamental previsto para este ano.

O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, de acordo com a proposta de OE2020. Segundo nota o CFP, a evolução do saldo orçamental para 2020 beneficia do "impacto favorável" de uma "variação positiva de 193 milhões de euros na utilização de 'one-offs' (medidas temporárias e não recorrentes), que resulta sobretudo da previsão de redução dos apoios ao setor financeiro".

Contudo, o Conselho considera que "a previsão pelo MF [Ministério das Finanças] de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária". Em 2019 o Governo injetou 1149 milhões de euros no banco que sucedeu ao "BES bom", mas, inicialmente, apenas tinha previsto colocar lá 400 milhões. Um cenário que o Conselho de Finanças Públicas teme que possa repetir-se em 2020.

Setor financeiro, despesa e conjuntura pressionam excedente orçamental

A necessidade de gastar mais dinheiro no Novo Banco é um dos fatores que colocam em risco o excedente orçamental projetado por Mário Centeno. No documento, o CFP alerta que, "além das pressões resultantes da despesa corrente do Estado", constituem riscos ao cumprimento do "moderado" excedente orçamental que se perspetiva (de 533 milhões de euros, cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto) a concretização, pelo lado da receita, "do crescimento económico projetado no cenário, cujos riscos associados são descendentes e sobretudo de natureza externa".

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, a este fator acresce, "no mesmo sentido descendente", a necessidade de apoios ao setor financeiro, que admite que possam exceder "os montantes já previstos na proposta orçamental".

Mário Centeno vem garantindo que não está a avaliar uma injeção no Novo Banco superior à prevista no OE2020, mas indicou que, se houvesse uma proposta, "estaria a considerá-la". O Governo não a tem e, portanto, não posso fazer conjeturas sobre o futuro", declarou o ministro das Finanças esta segunda-feira em Bruxelas.

No entanto, é público desde novembro, quando o Expresso noticiou, que os acionistas do banco (Lone Star e o Fundo de Resolução) têm tido conversas com o Executivo para que possa haver uma injeção final para encerrar o mecanismo antecipadamente, evitando colocações adicionais a cada ano. O Público especificou na sexta-feira que essa última injeção adicional será de 1,4 mil milhões de euros (já incluindo os 600 milhões do Orçamento).

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

No final da semana passada, o jornal Público noticiou que o executivo está a estudar, com o Lone Star, uma forma de acelerar o processo, injetando de uma só vez em 2020 - e de forma única - cerca de 1,4 mil milhões de euros. Segundo o Público, isso permitiria concluir o processo de recapitalização pública antes do tempo previsto e abaixo do valor definido na venda, que era 3,89 mil milhões de euros.

Para injetar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.

Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.

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