Um pacote de medidas para reduzir o valor “exorbitante” que os portugueses pagam em comissões bancárias e tornar mais barato o acesso a serviços bancários. Foi esta a novidade apresentada pelos bloquistas, esta quarta-feira, numa conferência de imprensa em que se destacaram duas propostas: o fim das comissões no MB Way e a criação de uma conta básica universal a que qualquer português deve poder recorrer por um custo mínimo.
O conjunto de quatro projetos de lei e um projeto de resolução tem uma base de argumentação comum: segundo dados do Banco de Portugal, “os cidadãos desembolsaram, entre 2007 e 2019, em média, 8,8 milhões de euros em comissões bancárias por dia”. A somar às que já existiam, recentemente foram criadas novas taxas a aplicar a plataformas intermediárias, como o MB Way.
Ora para os bloquistas isto prova que existe uma prática de “cobrança de comissões bancárias abusivas”, com o sistema financeiro a ir buscar os seus lucros aos clientes, que se sentem “impotentes perante o poder dos bancos”. Em resposta, um pacote de medidas que prevê várias mudanças na forma como o sistema bancário se relaciona com os clientes.
À cabeça, a criação do acesso universal a uma conta que inclua os serviços bancários considerados básicos a que todos os cidadãos devem ter direito, por um custo também mínimo - uma atualização do sistema de serviços mínimos bancários que já existe, mas que só chega a cerca de 77 mil pessoas. A novidade é que passaria a ser possível acumular esta conta básica com outras contas e outros serviços em que o utilizador estivesse interessado e pelos quais pagaria de acordo com o preçário normal.
Outra das principais propostas passa por acabar com as comissões cobradas por operações feitas através do MB Way. “Os bancos começaram por habituar os clientes a esta aplicação não cobrando taxas, e agora carregam nas taxas que cobram”, criticou, no Parlamento, a deputada Mariana Mortágua. Por outro lado, há uma “desproporcionalidade” no valor cobrado e não faz sentido penalizar os clientes que “acompanham as inovações tecnológicas da banca”.
As restantes propostas vão também no sentido de travar o “incessante e abusivo aumento das comissões bancárias”, incluindo o fim das que são cobradas sem que nenhum serviço seja prestado (como é o caso dos pedidos de declaração de fim de dívida ao banco) ou a alteração unilateral das taxas aplicadas a créditos para habitação e consumo. Uma proposta que o partido já tinha apresentado no Parlamento e que acabou chumbada porque “PS e PSD são mais permeáveis” às pressões da banca, sublinhou Mortágua, que acredita que o “contexto mudou” graças a uma “pressão social crescente” que exige o fim desses abusos.
Por fim, o Bloco quer ainda que a Caixa Geral de Depósitos, por ser um banco público, tenha regras próprias para estabelecer comissões e garantir que oferece as melhores condições do mercado. Uma recomendação que os bloquistas deixam ao Executivo, por acreditarem que “o Governo não pode lavar as mãos da política de comissões que a Caixa está a praticar”, disponibilizando-se para discutir e afinar este pacote de propostas em sede de especialidade.
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Um pacote de medidas para reduzir o valor “exorbitante” que os portugueses pagam em comissões bancárias e tornar mais barato o acesso a serviços bancários. Foi esta a novidade apresentada pelos bloquistas, esta quarta-feira, numa conferência de imprensa em que se destacaram duas propostas: o fim das comissões no MB Way e a criação de uma conta básica universal a que qualquer português deve poder recorrer por um custo mínimo.
O conjunto de quatro projetos de lei e um projeto de resolução tem uma base de argumentação comum: segundo dados do Banco de Portugal, “os cidadãos desembolsaram, entre 2007 e 2019, em média, 8,8 milhões de euros em comissões bancárias por dia”. A somar às que já existiam, recentemente foram criadas novas taxas a aplicar a plataformas intermediárias, como o MB Way.
Ora para os bloquistas isto prova que existe uma prática de “cobrança de comissões bancárias abusivas”, com o sistema financeiro a ir buscar os seus lucros aos clientes, que se sentem “impotentes perante o poder dos bancos”. Em resposta, um pacote de medidas que prevê várias mudanças na forma como o sistema bancário se relaciona com os clientes.
À cabeça, a criação do acesso universal a uma conta que inclua os serviços bancários considerados básicos a que todos os cidadãos devem ter direito, por um custo também mínimo - uma atualização do sistema de serviços mínimos bancários que já existe, mas que só chega a cerca de 77 mil pessoas. A novidade é que passaria a ser possível acumular esta conta básica com outras contas e outros serviços em que o utilizador estivesse interessado e pelos quais pagaria de acordo com o preçário normal.
Outra das principais propostas passa por acabar com as comissões cobradas por operações feitas através do MB Way. “Os bancos começaram por habituar os clientes a esta aplicação não cobrando taxas, e agora carregam nas taxas que cobram”, criticou, no Parlamento, a deputada Mariana Mortágua. Por outro lado, há uma “desproporcionalidade” no valor cobrado e não faz sentido penalizar os clientes que “acompanham as inovações tecnológicas da banca”.
As restantes propostas vão também no sentido de travar o “incessante e abusivo aumento das comissões bancárias”, incluindo o fim das que são cobradas sem que nenhum serviço seja prestado (como é o caso dos pedidos de declaração de fim de dívida ao banco) ou a alteração unilateral das taxas aplicadas a créditos para habitação e consumo. Uma proposta que o partido já tinha apresentado no Parlamento e que acabou chumbada porque “PS e PSD são mais permeáveis” às pressões da banca, sublinhou Mortágua, que acredita que o “contexto mudou” graças a uma “pressão social crescente” que exige o fim desses abusos.
Por fim, o Bloco quer ainda que a Caixa Geral de Depósitos, por ser um banco público, tenha regras próprias para estabelecer comissões e garantir que oferece as melhores condições do mercado. Uma recomendação que os bloquistas deixam ao Executivo, por acreditarem que “o Governo não pode lavar as mãos da política de comissões que a Caixa está a praticar”, disponibilizando-se para discutir e afinar este pacote de propostas em sede de especialidade.