O Partido Social Democrata (PSD) quer saber por que razão os serviços de saúde dos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não estão a prescrever tratamentos termais. Os social-democratas lembram que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) dá continuidade ao regime de comparticipação dos tratamentos termais no SNS e notam que, apesar de o regime estar em vigor há mais de dois meses, os tratamentos termais não estão disponíveis.
“Tendo embora o Orçamento do Estado entrado em vigor há já mais de dois meses, não tem sido possível aos médicos dos cuidados de saúde primários prescreverem tratamentos termais, pelo facto de estes não estarem disponíveis, para esse fim, no respetivo software clínico, situação que importará aquilatar se ocorrerá também em outras áreas clínicas”, lê-se na pergunta enviada pelo grupo parlamentar do PSD à ministra da Saúde, Marta Temido.
A bancada social-democrata questiona o Governo sobre a situação e se o facto de não estarem a ser prescritos tratamentos termais no SNS se deve “à indisponibilidade do respetivo software clínico”. O PSD quer ainda saber se “existem outras áreas clínicas, nos cuidados de saúde primários, onde se verifiquem dificuldades de prescrição por indisponibilidade do software clínico”.
O PSD lembra que em 2018 o Governo estabeleceu, através de uma portaria, “o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do SNS, sob a forma de projeto-piloto” e que esse regime “vigorou nesse ano e em 2019”. “Entretanto, o OE2020, aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 21 de março, prorrogou o referido projeto-piloto, dando continuidade ao referido regime de comparticipação dos tratamentos termais”, indica.
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O Partido Social Democrata (PSD) quer saber por que razão os serviços de saúde dos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não estão a prescrever tratamentos termais. Os social-democratas lembram que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) dá continuidade ao regime de comparticipação dos tratamentos termais no SNS e notam que, apesar de o regime estar em vigor há mais de dois meses, os tratamentos termais não estão disponíveis.
“Tendo embora o Orçamento do Estado entrado em vigor há já mais de dois meses, não tem sido possível aos médicos dos cuidados de saúde primários prescreverem tratamentos termais, pelo facto de estes não estarem disponíveis, para esse fim, no respetivo software clínico, situação que importará aquilatar se ocorrerá também em outras áreas clínicas”, lê-se na pergunta enviada pelo grupo parlamentar do PSD à ministra da Saúde, Marta Temido.
A bancada social-democrata questiona o Governo sobre a situação e se o facto de não estarem a ser prescritos tratamentos termais no SNS se deve “à indisponibilidade do respetivo software clínico”. O PSD quer ainda saber se “existem outras áreas clínicas, nos cuidados de saúde primários, onde se verifiquem dificuldades de prescrição por indisponibilidade do software clínico”.
O PSD lembra que em 2018 o Governo estabeleceu, através de uma portaria, “o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do SNS, sob a forma de projeto-piloto” e que esse regime “vigorou nesse ano e em 2019”. “Entretanto, o OE2020, aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 21 de março, prorrogou o referido projeto-piloto, dando continuidade ao referido regime de comparticipação dos tratamentos termais”, indica.