As missivas enviadas esta semana a Ana Mendes Godinho pelos precários da administração pública e do sector empresarial do Estado (nos quais se incluem os trabalhadores da RTP, que na segunda-feira lhe entregaram uma caixa de Cerebrum Forte para “avivar a sua memória”), parecem ter surtido efeito.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tem reunião marcada com os Precários do Estado para o dia 6 de fevereiro, confirmou ao Expresso Daniel Carapau, membro da plataforma.
Já no caso da RTP, o gabinete da ministra marcou inicialmente uma reunião para dia 7 de fevereiro, mas acabou por enviar novo email a pedir datas possíveis em alternativa a esta, disse ao Expresso Nelson Silva, da Comissão de Trabalhadores da estação pública. A ministra já confirmou esta quarta-feira, no Parlamento, que marcou uma audiência com os trabalhadores da RTP “para o início de fevereiro”.
Esta quarta-feira, os Precários do Estado enviaram uma carta a Ana Mendes Godinho, depois de na segunda-feira os trabalhadores da RTP o terem feito.
Os trabalhadores recordaram que a ministra manifestara em novembro no Parlamento disponibilidade para receber os precários do Estado e pediram uma reunião urgente para avaliar “a gravidade e magnitude dos problemas” na conclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).
“Foi-nos prometido pelo seu antecessor que a regularização dos nossos vínculos precários estaria concluída em 2018. Não aconteceu. Foi-nos depois prometido que aconteceria até final de 2019. Não aconteceu. Garante agora a sra. ministra e o restante Governo que acontecerá até final de 2020. Porque havemos de acreditar que desta é que é a sério? Há de facto vontade deste Governo para concluir o PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública]?”, questionam os membros do grupo Precários do Estado.
“Sem nós muitos serviços públicos não funcionariam”
O movimento exige o cumprimento da lei o que, na sua perspetiva, não se verificou na apreciação de milhares de casos por parte das Comissões de Avaliação Bipartidas. Exigem a aplicação imediata do mecanismo de proteção aos que aguardam pela regularização (até à assinatura do contrato sem termo), a revogação das exclusões baseadas em critérios que não constam da lei do PREVPAP, a apreciação rápida das reclamações no âmbito da audiência de interessados e a abertura de concursos em número suficiente para integrar todas as situações da administração central com parecer positivo.
Em causa estão, de acordo com a plataforma, mais de 3.000 trabalhadores da administração central com parecer homologado, mas cujo concurso de regularização ainda não ocorreu, e cerca de 6.000 trabalhadores de câmaras, empresas municipais e juntas de freguesia que aguardam regularização.
Para os 1.200 formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) apenas existem 500 vagas, deixando assim 700 de fora. Há ainda mais de 150 investigadores com parecer igualmente positivo (mas continuam à espera de concurso), 200 bolseiros dos laboratórios do Estado com pareceres homologados para integração (mas que aguardam nova avaliação para determinação da carreira de integração) e mais de 400 amas que trabalham para a Segurança Social, mas foram "injustamente excluídas" do programa.
O movimento recorda ainda 130 precários da RTP que se candidataram ao PREVPAP e que receiam agora que a sua situação não seja resolvida, uma vez que receberam um parecer tendencialmente negativo por parte da RTP (que indica à CAB da Cultura se as funções dos trabalhadores correspondem a necessidades permanentes), apesar de considerarem que têm funções e vínculos equivalentes aos de outros colegas já integrados.
“Somos uma parte muito importante da força de trabalho da Administração Pública. Estamos em todos os setores, e em todas as regiões do País. Sem nós, muitos serviços públicos (desde a verificação de obras públicas às escolas, passando pela RTP) não funcionariam”, lê-se na carta enviada pelos Precários do Estado a Ana Mendes Godinho. “Contudo, o governo trata-nos como se fossemos apenas números numa folha de cálculo que podem ser manipulados para tentar convencer o país de que o PREVPAP já cumpriu inteiramente o propósito para que foi criado. Ainda não cumpriu, nem há garantias de que venha a cumprir, para muitos milhares de abrangidos!”
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As missivas enviadas esta semana a Ana Mendes Godinho pelos precários da administração pública e do sector empresarial do Estado (nos quais se incluem os trabalhadores da RTP, que na segunda-feira lhe entregaram uma caixa de Cerebrum Forte para “avivar a sua memória”), parecem ter surtido efeito.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tem reunião marcada com os Precários do Estado para o dia 6 de fevereiro, confirmou ao Expresso Daniel Carapau, membro da plataforma.
Já no caso da RTP, o gabinete da ministra marcou inicialmente uma reunião para dia 7 de fevereiro, mas acabou por enviar novo email a pedir datas possíveis em alternativa a esta, disse ao Expresso Nelson Silva, da Comissão de Trabalhadores da estação pública. A ministra já confirmou esta quarta-feira, no Parlamento, que marcou uma audiência com os trabalhadores da RTP “para o início de fevereiro”.
Esta quarta-feira, os Precários do Estado enviaram uma carta a Ana Mendes Godinho, depois de na segunda-feira os trabalhadores da RTP o terem feito.
Os trabalhadores recordaram que a ministra manifestara em novembro no Parlamento disponibilidade para receber os precários do Estado e pediram uma reunião urgente para avaliar “a gravidade e magnitude dos problemas” na conclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).
“Foi-nos prometido pelo seu antecessor que a regularização dos nossos vínculos precários estaria concluída em 2018. Não aconteceu. Foi-nos depois prometido que aconteceria até final de 2019. Não aconteceu. Garante agora a sra. ministra e o restante Governo que acontecerá até final de 2020. Porque havemos de acreditar que desta é que é a sério? Há de facto vontade deste Governo para concluir o PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública]?”, questionam os membros do grupo Precários do Estado.
“Sem nós muitos serviços públicos não funcionariam”
O movimento exige o cumprimento da lei o que, na sua perspetiva, não se verificou na apreciação de milhares de casos por parte das Comissões de Avaliação Bipartidas. Exigem a aplicação imediata do mecanismo de proteção aos que aguardam pela regularização (até à assinatura do contrato sem termo), a revogação das exclusões baseadas em critérios que não constam da lei do PREVPAP, a apreciação rápida das reclamações no âmbito da audiência de interessados e a abertura de concursos em número suficiente para integrar todas as situações da administração central com parecer positivo.
Em causa estão, de acordo com a plataforma, mais de 3.000 trabalhadores da administração central com parecer homologado, mas cujo concurso de regularização ainda não ocorreu, e cerca de 6.000 trabalhadores de câmaras, empresas municipais e juntas de freguesia que aguardam regularização.
Para os 1.200 formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) apenas existem 500 vagas, deixando assim 700 de fora. Há ainda mais de 150 investigadores com parecer igualmente positivo (mas continuam à espera de concurso), 200 bolseiros dos laboratórios do Estado com pareceres homologados para integração (mas que aguardam nova avaliação para determinação da carreira de integração) e mais de 400 amas que trabalham para a Segurança Social, mas foram "injustamente excluídas" do programa.
O movimento recorda ainda 130 precários da RTP que se candidataram ao PREVPAP e que receiam agora que a sua situação não seja resolvida, uma vez que receberam um parecer tendencialmente negativo por parte da RTP (que indica à CAB da Cultura se as funções dos trabalhadores correspondem a necessidades permanentes), apesar de considerarem que têm funções e vínculos equivalentes aos de outros colegas já integrados.
“Somos uma parte muito importante da força de trabalho da Administração Pública. Estamos em todos os setores, e em todas as regiões do País. Sem nós, muitos serviços públicos (desde a verificação de obras públicas às escolas, passando pela RTP) não funcionariam”, lê-se na carta enviada pelos Precários do Estado a Ana Mendes Godinho. “Contudo, o governo trata-nos como se fossemos apenas números numa folha de cálculo que podem ser manipulados para tentar convencer o país de que o PREVPAP já cumpriu inteiramente o propósito para que foi criado. Ainda não cumpriu, nem há garantias de que venha a cumprir, para muitos milhares de abrangidos!”