Deputados do PSD contrariam Rui Rio e contestam obrigatoriedade da Stayaway Covid

15-10-2020
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PolíticaDeputados do PSD contrariam Rui Rio e contestam obrigatoriedade da Stayaway Covid Joana Almeida 15 Outubro 2020, 19:11A decisão da direção não foi, no entanto, uma entrave para vários deputados social-democratas expressarem o seu repúdio à medida e se juntarem ao eco de críticas à proposta do Governo, pressionando a própria direção do PSD a votar contra. O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, durante o segundo dia do 38º Congresso do Partido Social Democrata (PSD), em Viana do Castelo, 8 de Fevereiro de 2020.O Partido Social Democrata (PSD) está disponível para discutir, na especialidade, a proposta de lei do Governo para tornar obrigatória a utilização da aplicação móvel Stayaway Covid. A decisão da direção não foi, no entanto, uma entrave para vários deputados social-democratas expressarem o seu repúdio à medida e se juntarem ao eco de críticas à proposta do Governo, pressionando a própria direção do PSD a votar contra.“Nós estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto de lei, que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às máscaras e viseiras e, a segunda parte, será, provavelmente, baixar à comissão para se apurar se vale a pena explorar aquela ideia ou se não tem pés para andar, porque a eficácia é muito reduzida face àquilo que está em causa”, afirmou o presidente do PSD, Rui Rio, sobre a proposta do Governo.Rui Rio disse que tem dúvidas apenas quanto à eficácia da aplicação. O presidente do PSD, Rui Rio, já tinha  assumido não ser o maior fã da aplicação de rastreio. “Uma vez que estive na reunião do Conselho de Estado a aplicação Stayaway Covid devia-me ter alertado. E não alertou”, escreveu Rui Rio nas redes sociais, depois de ter sido noticiado que o conselheiro de Estado, António Lobo Xavier, estava infetado com a Covid-19.Nas redes sociais, a deputada social-democrata e antiga líder da Juventude Social Democrata (JSD) Margarida Balseiro Lopes escreveu que a proposta do Governo de tornar obrigatória a utilização da aplicação Stayaway Covid “em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e Forças de Segurança e no conjunto da administração pública” é “indecorosa, “legal e constitucionalmente inaceitável”.“Instituir a obrigatoriedade de utilização de uma aplicação nos telefones de milhões de pessoas? Colocar as forças de segurança a fiscalizar esta utilização? Esta intenção, que certamente não passará disso mesmo, é sobretudo reveladora de uma errónea convicção do Governo de que a pandemia fez desaparecer a Democracia. Mas não fez”, sublinhou Margarida Balseiro Lopes, numa publicação no Twitter.O deputado do PSD Duarte Marques recorreu também ao Twitter para criticar a proposta do Governo, ao partilhar uma publicação do deputado bloquista Luís Monteiro que diz que “a obrigatoriedade do uso da app é absurda” e que  “o INESCTEC, que desenvolveu a aplicação, demarcou-se da ideia do Governo; o papel dos cientistas também é este: demonstrar os limites éticos do que produzem”. “Cheio de razão”, escreve Duarte Marques.Em declarações à rádio Renascença, o deputado e presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, deixou várias críticas ao Governo, dizendo que “essa matéria é de muito duvidosa constitucionalidade, sem intervenção de uma autoridade judicial porque mexe com a reserva da vida privada, mas a proposta de lei é completamente omissa”“Nessa questão também se colchoa um problema sério da eficácia da proposta de lei do Governo porque não se vê como é que é possível que haja qualquer tipo de fiscalização sem haver a manipulação por parte de um terceiro de um telemóvel dos cidadãos, o que é uma coisa impensável”, referiu. Ler mais Últimas 15 OutAG da Mutualista Montepio aprova contas e alterações aos benefícios 15 OutRyanair tem “falta de vergonha” quando critica ajuda dada à TAP, diz Pedro Nunos Santos 15 OutNovo presidente executivo da TAP vai ser escolhido até ao final do ano 15 OutEuropa critica Israel por lançar novos colonatos na Cisjordânia 15 OutERC abre processo de contraordenação contra a Prisa e o empresário Mário Ferreira 15 OutDaniel Amaral com António Pires de Lima na administração da Brisa 15 OutWall Street encerra negativo, mas investidores já podem ter novas estratégias 15 OutPedro Nuno Santos: quatro rotas a partir do Porto estão a “dar prejuízo” à TAP 15 OutCEO da Vodafone Portugal: “Ainda temos esperança que o 5G não seja uma oportunidade perdida” 15 OutTAP pode vir a operar aviões mais pequenos a partir do Porto e Faro para combater low cost

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