Associação comercial quer € 20 milhões/ano para aeroportos do Porto, Faro, Madeira e Açores levantarem voo

04-07-2020
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Nuno Botelho afirma que, mais uma vez, o Estado português se prepara para “injetar e delapidar” dinheiros públicos “de forma inconsciente” numa empresa “falida”, que os portugueses depressa perceberão irá transformar-se em mais um Novo Banco ou um BPN. O presidente da Associação Comercial do Porto lamenta que os contribuintes portugueses, “com uma das maiores caixas fiscais da Europa”, sejam chamados a pagar € 116,5 do seu bolso numa companhia aérea que não “prestará serviço público”.

“Pelo que disse o ministro Pedro Nuno Santos, esta quinta-feira, já todos entendemos que a TAP irá concentrar a sua operação no hub de Lisboa, ignorando o resto da país”, frisa Nuno Botelho, calculando que o Estado tenha injetado mais de €25,5 mil milhões em negócios ruinosos, empresas falidas e resoluções, “o que representa mais de 10% do PIB anual.

Para compensar o confinamento de rotas internacionais com passagem pelo Aeroporto Humberto Delgado, o líder da mais antiga associação empresarial do país apresentou, esta sexta-feira, no Porto, um Plano B para os restantes aeroportos nacionais “levantarem voo” e prescindirem de vez dos serviços da TAP. A proposta passa pela dotação orçamental de € 20 milhões anuais, “verba que já está prevista no PEES de 2020”, a repartir pelos aeroportos do Porto, Faro, Açores e Madeira, “uma parte com base nos movimentos, outra como forma de incentivo ao crescimento”.

Fora desta dotação e mecanismo compensatório, ficaria excluído o aeroporto de Lisboa, sendo a verba reivindicada gerida pela Agência de Promoção Externa, já existente, de cada uma das regiões - associações do Turismo do Porto e Norte, Algarve, Turismo dos Açores e Madeira -, “sem necessidade de se criarem novas entidades, novos encargos ou nova despesa pública”. A meta é que cada um dessas regiões possa “livremente investir” em novas companhias aéreas, novas rotas e voos.

Nuno Botelho diz não ter ficado surpreendido com a intenção do Governo de apresentar uma resolução alegando interesse público para travar a inibição da injeção de € 1,2 mil milhões na TAP, definida pela Providência Cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto no Supremo Tribunal Administrativo.

O líder associativo refere, contudo, que este é apenas um dos pontos visados na a ação popular, garantindo que a Providência se mantém ativa. “O que se pretende é que o tribunal avalie se há transparência, coesão territorial e racionalidade na gestão pública da TAP”, afirma Nuno Botelho, assegurando que esta pretensão não é contra o Governo, nem se move por lógicas de política partidária.

A prova que a TAP não presta serviço público, “apesar da renacionalização e da presença cada vez mais pesada do Estado na companhia”, é o facto de não “atender à coesão nacional”, lembrando que o Aeroporto do Porto serve cinco milhões de habitantes num raio de duas horas, enquanto o de Lisboa serve 4,2 milhões. “O de Faro chega a 650 mil habitantes e os das regiões autónomas 500 mil, sem que a TAP preste um verdadeiro serviço público às suas populações”, acrescenta.

Outra das incongruências salientadas pelo presidente da associação e que, lembrou, sempre “privilegiou a atividade privada por saber gerir melhor do que o Estado” é que a TAP tenha necessidade de ir recrutar fora o futuro CEO da companhia. “Num grupo com um quadro de 10 mil funcionários, algo vai mal que a companhia aérea nacional não tenha alguém que perceba de aviação civil”, diz Botelho.

Nuno Botelho afirma que, mais uma vez, o Estado português se prepara para “injetar e delapidar” dinheiros públicos “de forma inconsciente” numa empresa “falida”, que os portugueses depressa perceberão irá transformar-se em mais um Novo Banco ou um BPN. O presidente da Associação Comercial do Porto lamenta que os contribuintes portugueses, “com uma das maiores caixas fiscais da Europa”, sejam chamados a pagar € 116,5 do seu bolso numa companhia aérea que não “prestará serviço público”.

“Pelo que disse o ministro Pedro Nuno Santos, esta quinta-feira, já todos entendemos que a TAP irá concentrar a sua operação no hub de Lisboa, ignorando o resto da país”, frisa Nuno Botelho, calculando que o Estado tenha injetado mais de €25,5 mil milhões em negócios ruinosos, empresas falidas e resoluções, “o que representa mais de 10% do PIB anual.

Para compensar o confinamento de rotas internacionais com passagem pelo Aeroporto Humberto Delgado, o líder da mais antiga associação empresarial do país apresentou, esta sexta-feira, no Porto, um Plano B para os restantes aeroportos nacionais “levantarem voo” e prescindirem de vez dos serviços da TAP. A proposta passa pela dotação orçamental de € 20 milhões anuais, “verba que já está prevista no PEES de 2020”, a repartir pelos aeroportos do Porto, Faro, Açores e Madeira, “uma parte com base nos movimentos, outra como forma de incentivo ao crescimento”.

Fora desta dotação e mecanismo compensatório, ficaria excluído o aeroporto de Lisboa, sendo a verba reivindicada gerida pela Agência de Promoção Externa, já existente, de cada uma das regiões - associações do Turismo do Porto e Norte, Algarve, Turismo dos Açores e Madeira -, “sem necessidade de se criarem novas entidades, novos encargos ou nova despesa pública”. A meta é que cada um dessas regiões possa “livremente investir” em novas companhias aéreas, novas rotas e voos.

Nuno Botelho diz não ter ficado surpreendido com a intenção do Governo de apresentar uma resolução alegando interesse público para travar a inibição da injeção de € 1,2 mil milhões na TAP, definida pela Providência Cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto no Supremo Tribunal Administrativo.

O líder associativo refere, contudo, que este é apenas um dos pontos visados na a ação popular, garantindo que a Providência se mantém ativa. “O que se pretende é que o tribunal avalie se há transparência, coesão territorial e racionalidade na gestão pública da TAP”, afirma Nuno Botelho, assegurando que esta pretensão não é contra o Governo, nem se move por lógicas de política partidária.

A prova que a TAP não presta serviço público, “apesar da renacionalização e da presença cada vez mais pesada do Estado na companhia”, é o facto de não “atender à coesão nacional”, lembrando que o Aeroporto do Porto serve cinco milhões de habitantes num raio de duas horas, enquanto o de Lisboa serve 4,2 milhões. “O de Faro chega a 650 mil habitantes e os das regiões autónomas 500 mil, sem que a TAP preste um verdadeiro serviço público às suas populações”, acrescenta.

Outra das incongruências salientadas pelo presidente da associação e que, lembrou, sempre “privilegiou a atividade privada por saber gerir melhor do que o Estado” é que a TAP tenha necessidade de ir recrutar fora o futuro CEO da companhia. “Num grupo com um quadro de 10 mil funcionários, algo vai mal que a companhia aérea nacional não tenha alguém que perceba de aviação civil”, diz Botelho.

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