É grande a conflitualidade no Porto de Lisboa, onde têm sido feita a requisição civil para prestação de serviços mínimos, um tema sobre o qual o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, esteve esta terça-feira a ser ouvido na Assembleia da República
"É muito difícil atrair linhas [embarcações de carga] para o Porto de Lisboa neste contexto. A atividade no Porto de Lisboa caiu nos últimos anos enquanto crescia nos restantes portos do país", lamentou o ministro das Infraestruturas. "Não temos este problema em qualquer outro porto do país e não é porque em Lisboa se paga menos do que nos outros portos", frisou ainda Pedro Nuno Santos.
Entre 2008 e 2018 foram feitos 124 pré-avisos de greve e a conflitualidade é grande, sintetizou o ministro. As greves que têm sido feitas atingem todos os operadores e não apenas o turco, afirmou. "Antes do operador turco (a Yildirim) vir para Lisboa já havia greves."
Pedro Nuno Santos falava por requerimentos do PCP e do BE na audição parlamentar conjunta das comissões de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e Trabalho e Segurança Social, a propósito da insolvência da Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (AETPL). O ministro diz que o governo atuou para fazer a requisição civil na AETPL com o objetivo de fazer cumprir o serviço mínimo. E explicou que foi recebendo contactos quase diários dos governos regionais que tinham os navios parados e que estes não estavam a ser carregados porque não havia quem o fizesse. "Estávamos a falar de quase meio milhão de habitantes que corriam o risco de ter falhas de abastecimento. Vivemos uma situação que se tem agravado de forma dramática. O Porto de Lisboa foi o único que não cresceu", acrescentou.
PSD, PS e CDS fizeram durante o período da sua intervenção apelo ao diálogo entre as partes. Pedro Nuno Santos diz que o governo está a acompanhar a situação. "Já nos reunimos com as partes. O que exigimos é que os acordos sejam cumpridos, é o único porto do país onde temos conflitualidade", sublinhou.
Há uma greve em curso, "os serviços mínimos estão a ser cumpridos e sem conflitualidade", o que "é um sinal muito positivo", disse aos deputados Pedro Nuno Santos. "Vamos trabalhar para que as partes se entendam", garantiu. Há um pré-aviso de greve dos estivadores do Porto de Lisboa para os dias 1 e 6 de junho.
PCP e BE questionaram o ministro sobre a insolvência. O BE apontou decisões tomadas com base em informações falsas. "O sr. ministro sabia que o encerramento da AETPL foi feito com base em informação falsa?", perguntou o deputado do BE, José Soeiro "Não é suposto chamar trabalhadores numa requisição civil numa empresa que está insolvente", prosseguiu.
A AEPTL entrou com um processo de insolvência antes do estado de emergência. Foi marcada uma greve durante o esse período e foi nessa altura que foi decretada a requisição civil. O Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) tem contestado o despedimento de 134 trabalhadores da AETPL, considerando-o ilegal. Defende ainda que o processo de insolvência daquela empresa não está concluído, ao contrário do que alegam as empresas de estiva do Porto de Lisboa.
"Foi decretada uma insolvência, não é o Governo que a decreta ou decide se ela é fraudulenta, ou não. Nós não estamos a ser coniventes com nada, nós temos é de cumprir e respeitar a lei", sublinhou Pedro Nuno Santos.
O governante disse ainda que o facto de o governo estar a "a atuar é que faz com que tenhamos os serviços a serem cumpridos". "Se o Porto de Lisboa não estivesse a trabalhar nós iríamos perceber. Felizmente para a nossa vida na região de Lisboa, nos Açores e na Madeira, o Porto de Lisboa está a trabalhar", sublinhou.
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É grande a conflitualidade no Porto de Lisboa, onde têm sido feita a requisição civil para prestação de serviços mínimos, um tema sobre o qual o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, esteve esta terça-feira a ser ouvido na Assembleia da República
"É muito difícil atrair linhas [embarcações de carga] para o Porto de Lisboa neste contexto. A atividade no Porto de Lisboa caiu nos últimos anos enquanto crescia nos restantes portos do país", lamentou o ministro das Infraestruturas. "Não temos este problema em qualquer outro porto do país e não é porque em Lisboa se paga menos do que nos outros portos", frisou ainda Pedro Nuno Santos.
Entre 2008 e 2018 foram feitos 124 pré-avisos de greve e a conflitualidade é grande, sintetizou o ministro. As greves que têm sido feitas atingem todos os operadores e não apenas o turco, afirmou. "Antes do operador turco (a Yildirim) vir para Lisboa já havia greves."
Pedro Nuno Santos falava por requerimentos do PCP e do BE na audição parlamentar conjunta das comissões de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e Trabalho e Segurança Social, a propósito da insolvência da Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (AETPL). O ministro diz que o governo atuou para fazer a requisição civil na AETPL com o objetivo de fazer cumprir o serviço mínimo. E explicou que foi recebendo contactos quase diários dos governos regionais que tinham os navios parados e que estes não estavam a ser carregados porque não havia quem o fizesse. "Estávamos a falar de quase meio milhão de habitantes que corriam o risco de ter falhas de abastecimento. Vivemos uma situação que se tem agravado de forma dramática. O Porto de Lisboa foi o único que não cresceu", acrescentou.
PSD, PS e CDS fizeram durante o período da sua intervenção apelo ao diálogo entre as partes. Pedro Nuno Santos diz que o governo está a acompanhar a situação. "Já nos reunimos com as partes. O que exigimos é que os acordos sejam cumpridos, é o único porto do país onde temos conflitualidade", sublinhou.
Há uma greve em curso, "os serviços mínimos estão a ser cumpridos e sem conflitualidade", o que "é um sinal muito positivo", disse aos deputados Pedro Nuno Santos. "Vamos trabalhar para que as partes se entendam", garantiu. Há um pré-aviso de greve dos estivadores do Porto de Lisboa para os dias 1 e 6 de junho.
PCP e BE questionaram o ministro sobre a insolvência. O BE apontou decisões tomadas com base em informações falsas. "O sr. ministro sabia que o encerramento da AETPL foi feito com base em informação falsa?", perguntou o deputado do BE, José Soeiro "Não é suposto chamar trabalhadores numa requisição civil numa empresa que está insolvente", prosseguiu.
A AEPTL entrou com um processo de insolvência antes do estado de emergência. Foi marcada uma greve durante o esse período e foi nessa altura que foi decretada a requisição civil. O Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) tem contestado o despedimento de 134 trabalhadores da AETPL, considerando-o ilegal. Defende ainda que o processo de insolvência daquela empresa não está concluído, ao contrário do que alegam as empresas de estiva do Porto de Lisboa.
"Foi decretada uma insolvência, não é o Governo que a decreta ou decide se ela é fraudulenta, ou não. Nós não estamos a ser coniventes com nada, nós temos é de cumprir e respeitar a lei", sublinhou Pedro Nuno Santos.
O governante disse ainda que o facto de o governo estar a "a atuar é que faz com que tenhamos os serviços a serem cumpridos". "Se o Porto de Lisboa não estivesse a trabalhar nós iríamos perceber. Felizmente para a nossa vida na região de Lisboa, nos Açores e na Madeira, o Porto de Lisboa está a trabalhar", sublinhou.