"Acataremos, não há drama. Não podemos tornar todos os debates em debates apocalípticos". Foi assim que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, respondeu esta quarta-feira às críticas da esquerda sobre a vontade do Governo de alterar o decreto-lei que dá poder às câmaras de vetar o aeroporto do Montijo.
Perante a dificuldade de ter maioria na Assembleia da República - uma vez que a esquerda está contra a alteração à lei e o PSD já disse que não daria a mão ao Governo - Pedro Nuno Santos diz que "o PS tem consciência que não tem maioria absoluta" e como tal que "com normalidade e humildade" o Governo "aceitará aquela que é a decisão da maioria no Parlamento". Ao passo que o diz, não deixa de referir que se aceita do ponto de vista democrático, irá, do ponto de vista político, alertar para os perigos: "Entendemos que a lei está errada e que deve ser alterada e adequada ao que está em causa e respeitamos a decisão da Assembleia da República. Não nos peçam é para não fazermos de conta que um novo revés não terá um impacto no país", disse.
Pedro Nuno Santos respondia ao deputado do PEV, José Luís Ferreira, que marcou para esta tarde um debate de actualidade sobre o aeroporto do Montijo. O deputado diz que há uma "inversão dos princípios do estado de direito democrático". "Ou seja, a lei só vale quando dá jeito, quando não dá, altera-se a lei", reforçou. Para o deputado d'Os Verdes, uma alteração da lei é uma "verdadeira golpada do poder local democrático".
Posição rejeitada pelo ministro que diz que não concorda que "um município não deve ter o poder absoluto de decidir sobre as populações dos concelhos vizinhos" e que isto não é um debate sobre o Montijo, mas sobre a lei uma vez que, se por hipótese fosse considerada a possibiliadde de Alcochete, "não se tem a garantia que apareça um ou outro município a boicotar", referiu.
No debate, o PSD não respondeu às várias perguntas que os deputados lhe fizeram. "O PSD vai defender os interesses da Vinci e dar a mão ao Governo?", perguntou Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Na resposta, Emídio Guerreiro do PSD devolveu as críticas ao diver que a responsabilidade de não haver aeroporto "deve ser acatada ao Governo e aos partidos que lhe dão suporte político há cinco anos". Na intervenção inicial, o social-democrata defende que o Governo "criou um problema a si próprio" por não ter feito nada durante quatro anos.
Com a legislação em vigor, para que o aeroporto do Montijo avance, é preciso que as câmaras afectadas dêem parecer positivo e neste momento, a Câmara da Moita está contra. Sem estes pareceres positivos, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) não pode licenciar as obras do novo aeroporto. Sobre este processo, o ministro informou apenas que "o processo formal de licenciamento ainda não deu início".
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"Acataremos, não há drama. Não podemos tornar todos os debates em debates apocalípticos". Foi assim que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, respondeu esta quarta-feira às críticas da esquerda sobre a vontade do Governo de alterar o decreto-lei que dá poder às câmaras de vetar o aeroporto do Montijo.
Perante a dificuldade de ter maioria na Assembleia da República - uma vez que a esquerda está contra a alteração à lei e o PSD já disse que não daria a mão ao Governo - Pedro Nuno Santos diz que "o PS tem consciência que não tem maioria absoluta" e como tal que "com normalidade e humildade" o Governo "aceitará aquela que é a decisão da maioria no Parlamento". Ao passo que o diz, não deixa de referir que se aceita do ponto de vista democrático, irá, do ponto de vista político, alertar para os perigos: "Entendemos que a lei está errada e que deve ser alterada e adequada ao que está em causa e respeitamos a decisão da Assembleia da República. Não nos peçam é para não fazermos de conta que um novo revés não terá um impacto no país", disse.
Pedro Nuno Santos respondia ao deputado do PEV, José Luís Ferreira, que marcou para esta tarde um debate de actualidade sobre o aeroporto do Montijo. O deputado diz que há uma "inversão dos princípios do estado de direito democrático". "Ou seja, a lei só vale quando dá jeito, quando não dá, altera-se a lei", reforçou. Para o deputado d'Os Verdes, uma alteração da lei é uma "verdadeira golpada do poder local democrático".
Posição rejeitada pelo ministro que diz que não concorda que "um município não deve ter o poder absoluto de decidir sobre as populações dos concelhos vizinhos" e que isto não é um debate sobre o Montijo, mas sobre a lei uma vez que, se por hipótese fosse considerada a possibiliadde de Alcochete, "não se tem a garantia que apareça um ou outro município a boicotar", referiu.
No debate, o PSD não respondeu às várias perguntas que os deputados lhe fizeram. "O PSD vai defender os interesses da Vinci e dar a mão ao Governo?", perguntou Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Na resposta, Emídio Guerreiro do PSD devolveu as críticas ao diver que a responsabilidade de não haver aeroporto "deve ser acatada ao Governo e aos partidos que lhe dão suporte político há cinco anos". Na intervenção inicial, o social-democrata defende que o Governo "criou um problema a si próprio" por não ter feito nada durante quatro anos.
Com a legislação em vigor, para que o aeroporto do Montijo avance, é preciso que as câmaras afectadas dêem parecer positivo e neste momento, a Câmara da Moita está contra. Sem estes pareceres positivos, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) não pode licenciar as obras do novo aeroporto. Sobre este processo, o ministro informou apenas que "o processo formal de licenciamento ainda não deu início".