O grupo EDP já pediu à Comissão Europeia para avaliar se o modelo de financiamento da tarifa social na eletricidade em Portugal cumpre as regras europeias.
“A EDP, por via da sua subsidiária EDP Produção, enviou para a Comissária Europeia da Energia, Kadri Simson, um pedido de verificação da conformidade com as regras europeias do regime de financiamento da tarifa social de eletricidade em Portugal”, disse fonte oficial da EDP ao Jornal Económico.
“A EDP concorda com o propósito social desta medida, mas considera que o regime de financiamento da mesma não respeita o Direito Comunitário, ficando a aguardar pela avaliação daquela instituição”, segundo o grupo EDP.
A tarifa social em Portugal é financiada por vários produtores de eletricidade com um custo total de 105 milhões de euros, com a maior fatia a caber precisamente à EDP Produção (85 milhões de euros).
O número de beneficiários ronda as 780 mil pessoas com direito a um desconto na fatura de 33,8%.
O presidente executivo interino da EDP tem vindo a apontar o modelo seguido em Espanha como um exemplo, onde a tarifa social é suportada pelas empresas comercializadoras. No país vizinho, 91,5% da tarifa social é suportada por várias empresas: Endesa, Iberdrola, Naturgy, EDP Espanha e a Repsol.
“Compreendemos e concordamos com a tarifa social, mas discordamos fundamentalmente com a forma como está a ser financiada”, disse Miguel Stilwell de Andrade numa chamada com analistas a 30 de outubro.
“Acreditamos que não cumpre com as diretivas da União Europeia e as melhores práticas. Como já acontece em Espanha, por exemplo. Espanha tem tido várias alterações e atualmente estão a cumprir com as diretivas da União Europeia”, afirmou então o presidente executivo interino da elétrica portuguesa.
Por ser a empresa com mais clientes, a Endesa Espanha fica com uma fatia de 200 milhões de euros, o equivalente a 35% da sua quota de mercado, seguida da Iberdrola (34%), Naturgy (15%), EDP Espanha (4%) e Repsol (2%).
Incluindo os valores já previstos para 2021, a tarifa social tem um peso de 460 milhões de euros nas contas da EDP desde 2011, ano em que entrou em vigor.
Em 2016, a tarifa social sofreu uma alteração que permitiu um disparo no número de beneficiários, com a atribuição automática da tarifa social. Com o disparo no número de beneficiários, também disparou o valor que as empresas pagam pela tarifa social.
No mercado liberalizado de eletricidade em Portugal, a EDP é a maior empresa fornecedora com uma quota de mercado de 71%, seguida da Endesa (8,5%), Iberdrola (6,7%), Galp (5,2%), Goldenergy (2,1%), Axpo (1%) e Gas Natural Fenosa (0,9%).
Se Portugal optasse por este modelo de financiamento, a fatura da EDP com a tarifa social iria baixar, pois atualmente a EDP Produção suporta 80% dos custos, contra os 71% que o grupo EDP teria que pagar se as empresas fornecedoras fossem chamadas a suportar os custos.
Em novembro, o Governo aprovou a extensão da tarifa social da eletricidade a mais beneficiários.
Este desconto foi assim alargado aos beneficiários de prestações de desemprego e aos beneficiários de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.
São considerados consumidores economicamente vulneráveis o “cliente final que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de 10” pessoas.
Recorde-se que a lista de beneficiários é elaborada pela “Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com base nos dados de clientes finais recebidos dos agentes do setor, após verificação das condições de elegibilidade dos clientes junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social. Identificados os potenciais beneficiários é automaticamente aplicada a tarifa social pelos comercializadores na fatura da eletricidade e ou na fatura de gás natural, sem necessidade de qualquer pedido por parte do cliente”, segundo o decreto-lei do Governo publicado em Diário da República a 26 de novembro.
O Governo de António Costa justificou a extensão da tarifa social a mais beneficiários devido à pandemia da Covid-19 e a crise económica.
“Apesar de cerca de 800 mil clientes finais economicamente vulneráveis beneficiarem atualmente da tarifa social de energia elétrica e ou de gás natural em Portugal Continental, e em especial face ao contexto atual e consequentes alterações na situação económico-social dos clientes mais vulneráveis, é premente proceder-se a uma revisão dos atos legislativos da tarifa social de energia, nomeadamente no que diz respeito às condições de elegibilidade, de forma a fazer face à situação crítica dos consumidores mais vulneráveis”, segundo o decreto-lei.
O ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) disse a 23 de novembro que também está a “avaliar” o atual modelo de financiamento da tarifa social.
“O Governo está a avaliar o modelo vigente”, disse então fonte oficial do MAAC ao JE.
O ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes disse também que vai ter em conta a pronúncia da Comissão Europeia sobre esta questão depois de a EDP anunciar que quer o parecer de Bruxelas.
“A Comissão Europeia ainda não se pronunciou. Quando o fizer, o Governo tomará em conta essa pronúncia”, segundo o MAAC.
Categorias
Entidades
O grupo EDP já pediu à Comissão Europeia para avaliar se o modelo de financiamento da tarifa social na eletricidade em Portugal cumpre as regras europeias.
“A EDP, por via da sua subsidiária EDP Produção, enviou para a Comissária Europeia da Energia, Kadri Simson, um pedido de verificação da conformidade com as regras europeias do regime de financiamento da tarifa social de eletricidade em Portugal”, disse fonte oficial da EDP ao Jornal Económico.
“A EDP concorda com o propósito social desta medida, mas considera que o regime de financiamento da mesma não respeita o Direito Comunitário, ficando a aguardar pela avaliação daquela instituição”, segundo o grupo EDP.
A tarifa social em Portugal é financiada por vários produtores de eletricidade com um custo total de 105 milhões de euros, com a maior fatia a caber precisamente à EDP Produção (85 milhões de euros).
O número de beneficiários ronda as 780 mil pessoas com direito a um desconto na fatura de 33,8%.
O presidente executivo interino da EDP tem vindo a apontar o modelo seguido em Espanha como um exemplo, onde a tarifa social é suportada pelas empresas comercializadoras. No país vizinho, 91,5% da tarifa social é suportada por várias empresas: Endesa, Iberdrola, Naturgy, EDP Espanha e a Repsol.
“Compreendemos e concordamos com a tarifa social, mas discordamos fundamentalmente com a forma como está a ser financiada”, disse Miguel Stilwell de Andrade numa chamada com analistas a 30 de outubro.
“Acreditamos que não cumpre com as diretivas da União Europeia e as melhores práticas. Como já acontece em Espanha, por exemplo. Espanha tem tido várias alterações e atualmente estão a cumprir com as diretivas da União Europeia”, afirmou então o presidente executivo interino da elétrica portuguesa.
Por ser a empresa com mais clientes, a Endesa Espanha fica com uma fatia de 200 milhões de euros, o equivalente a 35% da sua quota de mercado, seguida da Iberdrola (34%), Naturgy (15%), EDP Espanha (4%) e Repsol (2%).
Incluindo os valores já previstos para 2021, a tarifa social tem um peso de 460 milhões de euros nas contas da EDP desde 2011, ano em que entrou em vigor.
Em 2016, a tarifa social sofreu uma alteração que permitiu um disparo no número de beneficiários, com a atribuição automática da tarifa social. Com o disparo no número de beneficiários, também disparou o valor que as empresas pagam pela tarifa social.
No mercado liberalizado de eletricidade em Portugal, a EDP é a maior empresa fornecedora com uma quota de mercado de 71%, seguida da Endesa (8,5%), Iberdrola (6,7%), Galp (5,2%), Goldenergy (2,1%), Axpo (1%) e Gas Natural Fenosa (0,9%).
Se Portugal optasse por este modelo de financiamento, a fatura da EDP com a tarifa social iria baixar, pois atualmente a EDP Produção suporta 80% dos custos, contra os 71% que o grupo EDP teria que pagar se as empresas fornecedoras fossem chamadas a suportar os custos.
Em novembro, o Governo aprovou a extensão da tarifa social da eletricidade a mais beneficiários.
Este desconto foi assim alargado aos beneficiários de prestações de desemprego e aos beneficiários de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.
São considerados consumidores economicamente vulneráveis o “cliente final que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de 10” pessoas.
Recorde-se que a lista de beneficiários é elaborada pela “Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com base nos dados de clientes finais recebidos dos agentes do setor, após verificação das condições de elegibilidade dos clientes junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social. Identificados os potenciais beneficiários é automaticamente aplicada a tarifa social pelos comercializadores na fatura da eletricidade e ou na fatura de gás natural, sem necessidade de qualquer pedido por parte do cliente”, segundo o decreto-lei do Governo publicado em Diário da República a 26 de novembro.
O Governo de António Costa justificou a extensão da tarifa social a mais beneficiários devido à pandemia da Covid-19 e a crise económica.
“Apesar de cerca de 800 mil clientes finais economicamente vulneráveis beneficiarem atualmente da tarifa social de energia elétrica e ou de gás natural em Portugal Continental, e em especial face ao contexto atual e consequentes alterações na situação económico-social dos clientes mais vulneráveis, é premente proceder-se a uma revisão dos atos legislativos da tarifa social de energia, nomeadamente no que diz respeito às condições de elegibilidade, de forma a fazer face à situação crítica dos consumidores mais vulneráveis”, segundo o decreto-lei.
O ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) disse a 23 de novembro que também está a “avaliar” o atual modelo de financiamento da tarifa social.
“O Governo está a avaliar o modelo vigente”, disse então fonte oficial do MAAC ao JE.
O ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes disse também que vai ter em conta a pronúncia da Comissão Europeia sobre esta questão depois de a EDP anunciar que quer o parecer de Bruxelas.
“A Comissão Europeia ainda não se pronunciou. Quando o fizer, o Governo tomará em conta essa pronúncia”, segundo o MAAC.