O Governo mantém o projeto da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa que o Parlamento suspendeu em fevereiro, indica um despacho do ministro do Ambiente e Ação Climática divulgado esta sexta-feira.
O documento refere que a “concretização do Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa – Prolongamento das Linhas Amarela e Verde – Rato – Cais do Sodré” é para continuar.
O gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes argumenta que a tomada de posição dos deputados da oposição não passa de uma “recomendação política”.
“Considerando que, aquando da promulgação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento do Estado para 2020 (LEO 2020), o Presidente da República considerou que as normas do artigo 282.º da LOE 2020 não têm efeito vinculativo e que, em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria”, refere o despacho governamental.
O Ministério do Ambiente considera que “a modernização da sinalização e do Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa são urgentes e críticos para o interesse público”, na medida em que “concretizam iniciativas de investimento público fundamentais para a dinamização da economia e para a criação de emprego, o que é especialmente importante perante os efeitos sobre a economia que a pandemia do Covid-19 já está a provocar em todo o mundo e em Portugal”.
Outro dos argumentos para avançar com a obra é que o plano da Linha Circular "recebeu aprovação como Grande Projeto europeu, a que corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão no valor de 83 milhões de euros".
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O Governo mantém o projeto da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa que o Parlamento suspendeu em fevereiro, indica um despacho do ministro do Ambiente e Ação Climática divulgado esta sexta-feira.
O documento refere que a “concretização do Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa – Prolongamento das Linhas Amarela e Verde – Rato – Cais do Sodré” é para continuar.
O gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes argumenta que a tomada de posição dos deputados da oposição não passa de uma “recomendação política”.
“Considerando que, aquando da promulgação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento do Estado para 2020 (LEO 2020), o Presidente da República considerou que as normas do artigo 282.º da LOE 2020 não têm efeito vinculativo e que, em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria”, refere o despacho governamental.
O Ministério do Ambiente considera que “a modernização da sinalização e do Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa são urgentes e críticos para o interesse público”, na medida em que “concretizam iniciativas de investimento público fundamentais para a dinamização da economia e para a criação de emprego, o que é especialmente importante perante os efeitos sobre a economia que a pandemia do Covid-19 já está a provocar em todo o mundo e em Portugal”.
Outro dos argumentos para avançar com a obra é que o plano da Linha Circular "recebeu aprovação como Grande Projeto europeu, a que corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão no valor de 83 milhões de euros".