Nem uma coligação negativa no Parlamento faz parar o projeto da linha circular do Metro de Lisboa. O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, emitiu esta sexta-feira um despacho para continuar a executar o projeto de investimento no transporte por metropolitano na capital portuguesa. A decisão é suportada no parecer do Presidente da República.
"O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou hoje, sexta-feira, 3 de abril, um despacho em que indica que o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. deve continuar a executar os procedimentos administrativos necessários à aquisição de material circulante, modernização da sinalização e concretização do Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa – Prolongamento das Linhas Amarela e Verde – Rato – Cais do Sodré, bem como os procedimentos conexos com esses projetos, nomeadamente os respetivos procedimentos de contratação pública", refere a nota de imprensa do gabinete de Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente lembra que, aquando da promulgação do Orçamento do Estado para 2020, "o Presidente da República considerou que as normas do artigo 282.º da LOE 2020 não têm efeito vinculativo".
O artigo em causa refere-se à suspensão das obras do projeto de expansão no ano de 2020 e foi aprovado na Assembleia da República na votação do Orçamento do Estado na especialidade. Na altura, a iniciativa do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.
Marcelo Rebelo de Sousa entendeu que, "em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria".
Matos Fernandes destaca ainda que os procedimentos de expansão do Metro de Lisboa são "urgentes e críticos para o interesse público, pois concretizam iniciativas de investimento público fundamentais para a dinamização da economia e para a criação de emprego, o que é especialmente importante perante os efeitos sobre a economia que a pandemia do COVID-19 já está a provocar em todo o Mundo e em Portugal".
As obras de expansão do Metro de Lisboa vão custar 276 milhões de euros e contarão com uma comparticipação de 83 milhões de euros provenientes de fundos europeus. Os trabalhos deverão ficar concluídos em 2023.
Esta intervenção implica a construção das estações da Estrela e de Santos, que farão parte da nova linha verde. A linha amarela passará a funcionar apenas entre Telheiras e Campo Grande, obrigando os utentes a trocarem de de comboio para chegarem ao centro da cidade.
Se a obra não avançasse, segundo Matos Fernandes, Portugal perderia acesso aos 83 milhões de euros de fundos comunitários, que apenas ficariam disponíveis a partir do próximo quadro de apoios europeus.
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Nem uma coligação negativa no Parlamento faz parar o projeto da linha circular do Metro de Lisboa. O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, emitiu esta sexta-feira um despacho para continuar a executar o projeto de investimento no transporte por metropolitano na capital portuguesa. A decisão é suportada no parecer do Presidente da República.
"O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou hoje, sexta-feira, 3 de abril, um despacho em que indica que o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. deve continuar a executar os procedimentos administrativos necessários à aquisição de material circulante, modernização da sinalização e concretização do Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa – Prolongamento das Linhas Amarela e Verde – Rato – Cais do Sodré, bem como os procedimentos conexos com esses projetos, nomeadamente os respetivos procedimentos de contratação pública", refere a nota de imprensa do gabinete de Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente lembra que, aquando da promulgação do Orçamento do Estado para 2020, "o Presidente da República considerou que as normas do artigo 282.º da LOE 2020 não têm efeito vinculativo".
O artigo em causa refere-se à suspensão das obras do projeto de expansão no ano de 2020 e foi aprovado na Assembleia da República na votação do Orçamento do Estado na especialidade. Na altura, a iniciativa do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.
Marcelo Rebelo de Sousa entendeu que, "em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria".
Matos Fernandes destaca ainda que os procedimentos de expansão do Metro de Lisboa são "urgentes e críticos para o interesse público, pois concretizam iniciativas de investimento público fundamentais para a dinamização da economia e para a criação de emprego, o que é especialmente importante perante os efeitos sobre a economia que a pandemia do COVID-19 já está a provocar em todo o Mundo e em Portugal".
As obras de expansão do Metro de Lisboa vão custar 276 milhões de euros e contarão com uma comparticipação de 83 milhões de euros provenientes de fundos europeus. Os trabalhos deverão ficar concluídos em 2023.
Esta intervenção implica a construção das estações da Estrela e de Santos, que farão parte da nova linha verde. A linha amarela passará a funcionar apenas entre Telheiras e Campo Grande, obrigando os utentes a trocarem de de comboio para chegarem ao centro da cidade.
Se a obra não avançasse, segundo Matos Fernandes, Portugal perderia acesso aos 83 milhões de euros de fundos comunitários, que apenas ficariam disponíveis a partir do próximo quadro de apoios europeus.