"Consenso" tirado a ferros no Conselho de Saúde Pública fez Costa procurar apoio político para fechar escolas

12-05-2020
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Há um pacto de honra sobre o que se passou no Conselho Nacional de Saúde Pública: cá fora, todos se mostram unânimes a defender a decisão de não encerrar as escolas. Mas, à porta fechada, na tarde de quarta-feira, a discussão foi acesa, tensa, cansativa até, e foram precisas 6 horas para os cerca de 20 conselheiros chegarem a um consenso — o de não recomendar o fecho das escolas. Antes de finalizarem o documento, a própria ministra fez questão de perguntar aos conselheiros se se sentiam confortáveis com o parecer que todos, sem exceção, assinaram.

Era uma posição recuada, face ao que acabou por fazer o Governo 24 horas depois. António Costa estaria já convencido a avançar com o fecho das escolas, mas a discussão acesa na reunião de especialistas fê-lo travar essa ideia e procurar ainda aconselhamento (também político) sobre a necessidade de tomar medidas que fossem além do que tinha ditado o Conselho. Aconselhamento e apoio que fez com que, já esta quinta-feira, Costa decidisse contrariar a recomendação daqueles especialistas — que entendem que não havia qualquer razão científica para fechar as escolas, tendo também em conta as consequências económicas e sociais — e ordenar o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino até à Páscoa. Foi ‘salvo’ pelo parecer do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças conhecido entretanto. Acabou por ser essa recomendação que lhe “permitiu superar as contradições técnicas” — como lhe chama fonte do Governo — que terá visto no órgão consultivo nacional.

“Mantenho tudo o que disse ontem à noite”, diz o pneumologista Filipe Froes, um dos membros do Conselho. “Quando se fecha uma escola, tem de haver critérios bem fundamentados e tem de se perceber se isso terá vantagens no controlo de infeção.” Jorge Torgal, médico e professor catedrático, concorda: fechar escolas “não tem nenhuma justificação do ponto de vista médico”. Constantino Sakellarides acrescenta que todos saíram “confortáveis, mas não absolutamente confortáveis para não prever logo que o parecer poderia ser revisto a partir do momento que fosse necessário”. Mas não era aquele o momento para o decidir, foi isso que ficou determinado. As opiniões dos conselheiros contactados pelo Observador foram dadas antes de António Costa anunciar a decisão do Governo.

“Fomos todos consensuais. Quando a senhora ministra da Saúde perguntou, todos disseram estar confortáveis com o parecer”, conta Manuel Lemos, que tem assento no conselho na qualidade de presidente da União das Misericórdias Portuguesas. “O resultado do Conselho é um resultado de consenso, que saiu de um debate profundo e profícuo”, acrescenta Fernando Almeida, presidente do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. “Foi o resultado mais consensual e inteligível”, descreve. O debate maior foi logo com a definição do “modelo de decisão”, explica Constantino Sakellarides, antigo diretor-geral de Saúde.

A dúvida seria “se o modelo de referência devia evoluir ou não”, ou seja, se deviam ser antecipadas medidas da fase de mitigação para a fase de contenção (aquela em que o país está) — o modelo até acabou criticado pelo ex-ministro da Saúde (do primeiro Governo de Costa) Adalberto Campos Fernandes, que, mal o Conselho terminou os trabalhos, escreveu na sua página no Facebook uma crítica clara ao modelo de decisão, defendendo que a “abordagem de problemas novos a luz de critérios e metodologias tradicionais comporta, por vezes, riscos muito elevados.”

“Parece muito imprudente ignorar os novos modelos de organização populacional, a vulnerabilidade dos mais frágeis, os fluxos de mobilidade, a circulação de pessoas e a complexidade da interação social da vida atual”, escreveu. O seu antigo professor de Saúde Pública, Sakellarides, não gostou de ler esta opinião: “Temos de ter alinhamento para dar às pessoas confiança na decisões de saúde pública.”

Há um pacto de honra sobre o que se passou no Conselho Nacional de Saúde Pública: cá fora, todos se mostram unânimes a defender a decisão de não encerrar as escolas. Mas, à porta fechada, na tarde de quarta-feira, a discussão foi acesa, tensa, cansativa até, e foram precisas 6 horas para os cerca de 20 conselheiros chegarem a um consenso — o de não recomendar o fecho das escolas. Antes de finalizarem o documento, a própria ministra fez questão de perguntar aos conselheiros se se sentiam confortáveis com o parecer que todos, sem exceção, assinaram.

Era uma posição recuada, face ao que acabou por fazer o Governo 24 horas depois. António Costa estaria já convencido a avançar com o fecho das escolas, mas a discussão acesa na reunião de especialistas fê-lo travar essa ideia e procurar ainda aconselhamento (também político) sobre a necessidade de tomar medidas que fossem além do que tinha ditado o Conselho. Aconselhamento e apoio que fez com que, já esta quinta-feira, Costa decidisse contrariar a recomendação daqueles especialistas — que entendem que não havia qualquer razão científica para fechar as escolas, tendo também em conta as consequências económicas e sociais — e ordenar o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino até à Páscoa. Foi ‘salvo’ pelo parecer do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças conhecido entretanto. Acabou por ser essa recomendação que lhe “permitiu superar as contradições técnicas” — como lhe chama fonte do Governo — que terá visto no órgão consultivo nacional.

“Mantenho tudo o que disse ontem à noite”, diz o pneumologista Filipe Froes, um dos membros do Conselho. “Quando se fecha uma escola, tem de haver critérios bem fundamentados e tem de se perceber se isso terá vantagens no controlo de infeção.” Jorge Torgal, médico e professor catedrático, concorda: fechar escolas “não tem nenhuma justificação do ponto de vista médico”. Constantino Sakellarides acrescenta que todos saíram “confortáveis, mas não absolutamente confortáveis para não prever logo que o parecer poderia ser revisto a partir do momento que fosse necessário”. Mas não era aquele o momento para o decidir, foi isso que ficou determinado. As opiniões dos conselheiros contactados pelo Observador foram dadas antes de António Costa anunciar a decisão do Governo.

“Fomos todos consensuais. Quando a senhora ministra da Saúde perguntou, todos disseram estar confortáveis com o parecer”, conta Manuel Lemos, que tem assento no conselho na qualidade de presidente da União das Misericórdias Portuguesas. “O resultado do Conselho é um resultado de consenso, que saiu de um debate profundo e profícuo”, acrescenta Fernando Almeida, presidente do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. “Foi o resultado mais consensual e inteligível”, descreve. O debate maior foi logo com a definição do “modelo de decisão”, explica Constantino Sakellarides, antigo diretor-geral de Saúde.

A dúvida seria “se o modelo de referência devia evoluir ou não”, ou seja, se deviam ser antecipadas medidas da fase de mitigação para a fase de contenção (aquela em que o país está) — o modelo até acabou criticado pelo ex-ministro da Saúde (do primeiro Governo de Costa) Adalberto Campos Fernandes, que, mal o Conselho terminou os trabalhos, escreveu na sua página no Facebook uma crítica clara ao modelo de decisão, defendendo que a “abordagem de problemas novos a luz de critérios e metodologias tradicionais comporta, por vezes, riscos muito elevados.”

“Parece muito imprudente ignorar os novos modelos de organização populacional, a vulnerabilidade dos mais frágeis, os fluxos de mobilidade, a circulação de pessoas e a complexidade da interação social da vida atual”, escreveu. O seu antigo professor de Saúde Pública, Sakellarides, não gostou de ler esta opinião: “Temos de ter alinhamento para dar às pessoas confiança na decisões de saúde pública.”

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