Sindicato dos Médicos convida ministra da Saúde a negociar – O Jornal Económico

15-11-2019
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O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) voltou a apelar nesta segunda-feira, 28 de outubro, à ministra da Saúde, Marta Temido, para voltar à mesa das negociações. Grelhas salariais e a redução do trabalho de urgência de 18 para 12 horas estão entre as reivindicações num processo negocial que os médicos pretendem dar início na nova legislatura, depois das greves no verão greve como protesto contra a degradação do trabalho e do SNS.

“O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apelou hoje [ontem] formalmente à Dr.ª Marta Temido, como Ministra da Saúde no XXII Governo Constitucional da República Portuguesa, para que se assinale o início desta legislatura com a urgente marcação de reuniões para início do processo negocial”, avança o SIM em comunicado.

Segundo o SIM, o processo negocial visa a revisão das grelhas salariais, a negociação de normas de organização e disciplina do trabalho médico e a redução do período normal de trabalho em serviço de urgência e unidades de cuidados intensivos e intermédios. Na lista das reivindicações dos médicos consta ainda “a redução quantitativa das listas de utentes dos médicos de família com revisão dos critérios de ponderação, o reconhecimento do risco, responsabilidade e penosidade do trabalho médico com criação das devidas contrapartidas”.

Para o SIM, em causa estão “questões pendentes” que são “sobejo conhecimento” de Marta Temido que volta a ser a ministra da Saúde no novo Governo de António Costa que tomou posse neste sábado, 26 de Outubro. À governante, o SIM alerta que não se pode no estado em que se encontra o SNS “ignorar as matérias cuja falta de resolução já empurrou os médicos para processos de contestação que não se deseja que se repitam”.

Recorde-se que no início de julho, o SIM explicou numa carta aberta aos utentes os motivos da paralisação dos médicos, realçando que “o rol de queixas” destes profissionais “é vasto”.

Na altura salientaram o protesto público contra “a degradação do trabalho e contra a degradação do Estado Social e do Serviço Nacional de Saúde, motivada por anos de despesismo incontrolado e doloso de sucessivos governos e legislaturas”.

Na carta aberta, o sindicato explicou que os “a maior parte dos médicos nos hospitais aufere menos do que 2.000 euros líquidos”, desmentindo que os médicos sejam os funcionários públicos que mais ganhem e dizendo que “um médico pode aspirar a ganhar, no final da sua vida ativa e depois de múltiplos exames e provas públicas, o que um senhor juiz ou um senhor magistrado ganham ao fim de sete anos de exercício num Tribunal ou Comarca de 1.ª Instância”.

Sobre o reconhecimento do trabalho dos médicos, o SIM recordou ainda que as Entidades Públicas Empresariais preferem contratar via prestação de serviços pois poupam nos vencimentos e na taxa social única” e que isso levou a um aumento dos custos com a prestação de serviços médicos.

Os Sindicatos reivindicam o descongelamento da progressão salarial, um suplemento de autoridade de saúde, regulamentação do regime de disponibilidade dos médicos, a agilização e o lançamento dos concursos para carreira médica.

Embora adiante que as pessoas podem continuar a confiar no SNS, o SIM tem alertado que a qualidade está no limite e que é urgente investir em tecnologia, equipamentos e recursos humanos. Entre as reivindicações sem resposta por parte do anterior Governo, o responsável do SIM, Roque e Cunha, tem salientado a questão salarial, garantindo que os médicos perderam 23% do poder de compra nos últimos 10 anos; a redução do horário de trabalho na urgência de 18 horas para 12 horas semanais, em que os médicos fiariam com mais seis horas para a actividade programada; a falta de profissionais de saúde nos quadros do INEM ou a ausência de legislação do ato médico.

Segundo o SIM, objetivo é fazer com que o Ministério da Saúde perceba que há serviços, por exemplo, como o de anestesiologia, no Hospital Amadora-Sintra, ou o de pediatria, na Estefânia, Lisboa, onde os serviços mínimos da greve têm uma equipa maior em relação às atuais.

Na lista de reivindicações consta ainda a colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados e o fim do período experimental, a aplicação de um índice de complexidade com efetivo redimensionamento da lista de utentes na área da Medicina Geral e Familiar e o fim das quotas para as Unidades de Saúde Familiar modelo B.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) voltou a apelar nesta segunda-feira, 28 de outubro, à ministra da Saúde, Marta Temido, para voltar à mesa das negociações. Grelhas salariais e a redução do trabalho de urgência de 18 para 12 horas estão entre as reivindicações num processo negocial que os médicos pretendem dar início na nova legislatura, depois das greves no verão greve como protesto contra a degradação do trabalho e do SNS.

“O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apelou hoje [ontem] formalmente à Dr.ª Marta Temido, como Ministra da Saúde no XXII Governo Constitucional da República Portuguesa, para que se assinale o início desta legislatura com a urgente marcação de reuniões para início do processo negocial”, avança o SIM em comunicado.

Segundo o SIM, o processo negocial visa a revisão das grelhas salariais, a negociação de normas de organização e disciplina do trabalho médico e a redução do período normal de trabalho em serviço de urgência e unidades de cuidados intensivos e intermédios. Na lista das reivindicações dos médicos consta ainda “a redução quantitativa das listas de utentes dos médicos de família com revisão dos critérios de ponderação, o reconhecimento do risco, responsabilidade e penosidade do trabalho médico com criação das devidas contrapartidas”.

Para o SIM, em causa estão “questões pendentes” que são “sobejo conhecimento” de Marta Temido que volta a ser a ministra da Saúde no novo Governo de António Costa que tomou posse neste sábado, 26 de Outubro. À governante, o SIM alerta que não se pode no estado em que se encontra o SNS “ignorar as matérias cuja falta de resolução já empurrou os médicos para processos de contestação que não se deseja que se repitam”.

Recorde-se que no início de julho, o SIM explicou numa carta aberta aos utentes os motivos da paralisação dos médicos, realçando que “o rol de queixas” destes profissionais “é vasto”.

Na altura salientaram o protesto público contra “a degradação do trabalho e contra a degradação do Estado Social e do Serviço Nacional de Saúde, motivada por anos de despesismo incontrolado e doloso de sucessivos governos e legislaturas”.

Na carta aberta, o sindicato explicou que os “a maior parte dos médicos nos hospitais aufere menos do que 2.000 euros líquidos”, desmentindo que os médicos sejam os funcionários públicos que mais ganhem e dizendo que “um médico pode aspirar a ganhar, no final da sua vida ativa e depois de múltiplos exames e provas públicas, o que um senhor juiz ou um senhor magistrado ganham ao fim de sete anos de exercício num Tribunal ou Comarca de 1.ª Instância”.

Sobre o reconhecimento do trabalho dos médicos, o SIM recordou ainda que as Entidades Públicas Empresariais preferem contratar via prestação de serviços pois poupam nos vencimentos e na taxa social única” e que isso levou a um aumento dos custos com a prestação de serviços médicos.

Os Sindicatos reivindicam o descongelamento da progressão salarial, um suplemento de autoridade de saúde, regulamentação do regime de disponibilidade dos médicos, a agilização e o lançamento dos concursos para carreira médica.

Embora adiante que as pessoas podem continuar a confiar no SNS, o SIM tem alertado que a qualidade está no limite e que é urgente investir em tecnologia, equipamentos e recursos humanos. Entre as reivindicações sem resposta por parte do anterior Governo, o responsável do SIM, Roque e Cunha, tem salientado a questão salarial, garantindo que os médicos perderam 23% do poder de compra nos últimos 10 anos; a redução do horário de trabalho na urgência de 18 horas para 12 horas semanais, em que os médicos fiariam com mais seis horas para a actividade programada; a falta de profissionais de saúde nos quadros do INEM ou a ausência de legislação do ato médico.

Segundo o SIM, objetivo é fazer com que o Ministério da Saúde perceba que há serviços, por exemplo, como o de anestesiologia, no Hospital Amadora-Sintra, ou o de pediatria, na Estefânia, Lisboa, onde os serviços mínimos da greve têm uma equipa maior em relação às atuais.

Na lista de reivindicações consta ainda a colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados e o fim do período experimental, a aplicação de um índice de complexidade com efetivo redimensionamento da lista de utentes na área da Medicina Geral e Familiar e o fim das quotas para as Unidades de Saúde Familiar modelo B.

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