Os deputados do PS, RUI JORGE SANTOS, RUI PEDRO DUARTE, ACÁCIO PINTO, ANA CATARINA MENDONÇA MENDES, CARLOS ENES, INÊS DE MEDEIROS, JORGE FÃO, LAURENTINO DIAS, ODETE JOÃO, PEDRO DELGADO ALVES e MARIA GABRIELA CANAVILHAS apresentaram na AR, no dia 17 de janeiro, o seguinte requerimento:
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 9 de janeiro foi dado a conhecer o relatório
do Fundo Monetário internacional relativo aos cortes nas funções do Estado, encomendado
pelo atual executivo.
Neste documento, é proposto um “corte permanente na despesa
de quatro mil milhões de euros a partir de 2014”, essencialmente nas áreas da
Educação, da Saúde e das forças de segurança, considerando ainda que classes
profissionais como os polícias, os juízes, os médicos ou os professores têm
“demasiadas regalias”.
No que concerne à área da educação onde se prevê a
necessidade de dispensa de 50.000 docentes, o FMI não poupa críticas ao sistema de ensino
português, sugerindo que se faça mais com menos meios.
Para sustentar o conjunto de recomendações a aplicar neste
setor, o FMI inclui um conjunto de tabelas cujos dados foram recolhidos junto
do Ministério das Finanças e do Ministério da Educação e Ciência.
Sucede que, não obstante a indicação de que se tratam dos
dados oficiais, o certo é que não se conhece quais as variáveis tidas em conta
para a contabilização final, seja de pessoal docente e não docente, seja do n.º
de estabelecimentos de ensino e de alunos matriculados.
Aliás, da análise comparativa entre os dados recolhidos pelo
FMI e os dados vertidos nas últimas estatísticas oficiais do MEC, respeitantes
aos anos letivos 2009/2010 e 2010/2011, verifica-se a existências de inúmeras
incongruências que cumpre esclarecer com a máxima diligência para o seu cabal
esclarecimento.
Em sintonia com o que vem de ser dito e tendo em
consideração que a área da educação se encontra especialmente visada nesta proposta
de “corte de despesa” apresentada pelo FMI, revela-se imprescindível conhecer,
não só os documentos de suporte disponibilizados pelos diferentes Ministério
para a consequente análise vertida no presente relatório, mas também as variáveis
do sistema de ensino tidas em conta na contabilização dos números finais.
Assim,o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer,
através de V. Exa., ao Ministro da Educação e Ciência e ao Ministro de Estado e
das Finanças, o envio dos documentos de suporte disponibilizados ao Fundo
Monetário Internacional, nomeadamente no que respeita aos dados e às variáveis
tidas em conta para obtenção dos resultados final do relatório.»
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Os deputados do PS, RUI JORGE SANTOS, RUI PEDRO DUARTE, ACÁCIO PINTO, ANA CATARINA MENDONÇA MENDES, CARLOS ENES, INÊS DE MEDEIROS, JORGE FÃO, LAURENTINO DIAS, ODETE JOÃO, PEDRO DELGADO ALVES e MARIA GABRIELA CANAVILHAS apresentaram na AR, no dia 17 de janeiro, o seguinte requerimento:
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 9 de janeiro foi dado a conhecer o relatório
do Fundo Monetário internacional relativo aos cortes nas funções do Estado, encomendado
pelo atual executivo.
Neste documento, é proposto um “corte permanente na despesa
de quatro mil milhões de euros a partir de 2014”, essencialmente nas áreas da
Educação, da Saúde e das forças de segurança, considerando ainda que classes
profissionais como os polícias, os juízes, os médicos ou os professores têm
“demasiadas regalias”.
No que concerne à área da educação onde se prevê a
necessidade de dispensa de 50.000 docentes, o FMI não poupa críticas ao sistema de ensino
português, sugerindo que se faça mais com menos meios.
Para sustentar o conjunto de recomendações a aplicar neste
setor, o FMI inclui um conjunto de tabelas cujos dados foram recolhidos junto
do Ministério das Finanças e do Ministério da Educação e Ciência.
Sucede que, não obstante a indicação de que se tratam dos
dados oficiais, o certo é que não se conhece quais as variáveis tidas em conta
para a contabilização final, seja de pessoal docente e não docente, seja do n.º
de estabelecimentos de ensino e de alunos matriculados.
Aliás, da análise comparativa entre os dados recolhidos pelo
FMI e os dados vertidos nas últimas estatísticas oficiais do MEC, respeitantes
aos anos letivos 2009/2010 e 2010/2011, verifica-se a existências de inúmeras
incongruências que cumpre esclarecer com a máxima diligência para o seu cabal
esclarecimento.
Em sintonia com o que vem de ser dito e tendo em
consideração que a área da educação se encontra especialmente visada nesta proposta
de “corte de despesa” apresentada pelo FMI, revela-se imprescindível conhecer,
não só os documentos de suporte disponibilizados pelos diferentes Ministério
para a consequente análise vertida no presente relatório, mas também as variáveis
do sistema de ensino tidas em conta na contabilização dos números finais.
Assim,o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer,
através de V. Exa., ao Ministro da Educação e Ciência e ao Ministro de Estado e
das Finanças, o envio dos documentos de suporte disponibilizados ao Fundo
Monetário Internacional, nomeadamente no que respeita aos dados e às variáveis
tidas em conta para obtenção dos resultados final do relatório.»