Os sinais – O Jornal Económico

26-10-2019
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O XXII governo prestes a tomar posse, além de ser o executivo com o maior número de governantes, corre riscos de se atropelar a si mesmo por falta de coordenação e sobreposição de competências, territoriais e materiais. Embora este mandato apresente o desafio da presidência do Conselho da União Europeia em 2021, isto não justifica um emaranhado de governantes, mais em busca de currículo do que um exercício de boa e séria governação.

Existem desafios mais prioritários do que a liderança europeia. Domínios que foram sendo empurrados, ignorados ou menosprezados em termos estratégicos e sem pensar nas próximas gerações. A saúde, a educação ou a segurança social foram áreas onde as hesitações se revelaram constantes, as decisões parcas e os resultados da governação pouco visíveis.

Na saúde – a defesa do SNS, elevado à condição de baluarte da esquerda – os gastos derraparam, os serviços dissiparam-se e os recursos humanos foram mal tratados ou menorizados. Emerge agora o desafio de responder a exigências de uma população mais envelhecida e com maiores necessidades. A manutenção da arrogante ministra Marta Temido que não demonstrou qualidades políticas para lidar com uma pasta complexa, não terá sido a melhor opção.

Na educação, a legislatura concluiu-se sem que se vislumbrassem medidas para tornar a escola mais apelativa e capaz de preparar os alunos para a modernidade. No consulado que continua a ser do ministro Brandão Rodrigues, os sinais de conflitualidade e confronto foram uma constante num crescendo de agressividade com professores e na falta de pessoal em múltiplas escolas, donde os prejudicados foram sempre os alunos e as famílias.

Na segurança social, onde muda a titularidade para Ana Mendes Godinho, os desafios serão menos visíveis, mas os sinais preocupantes. O Governo sempre desdenhou a necessidade de reformas estruturais, justificada pelos resultados positivos dos anos de crescimento do emprego, o que provocou redução de custos e aumento de contribuições. Contudo, os dados que demonstram o envelhecimento da população portuguesa e a ameaça de uma nova crise, implicarão um outro olhar para o financiamento da segurança social, sem recurso ao orçamento de estado, mantendo o sistema autofinanciado e adequadamente sustentável.

Transversalmente, este mandato vai ficar marcado pela gestão dos recursos humanos na administração pública. Nos últimos quatro anos o governo empurrou soluções com a justificação da reposição de rendimentos e a cumplicidade dos partidos que suportaram o governo PS. Neste período em que cresceu a instabilidade laboral, em relação ao governo que o antecedeu, o facto de os rendimentos terem subido nominalmente acalmou as emoções e ambições de muitos.

Entrados num novo mandato, as desculpas e os adiamentos não conduzirão a bons resultados. Professores, enfermeiros, médicos, auxiliares, polícias, militares, entre muitos outros vão reclamar promoções, progressões, aumentos e melhorias de condições de trabalho. E não será pela via fiscal que a política de rendimentos irá obter melhores resultados, pois o ministro das Finanças não o permitirá enquanto o primeiro-ministro António Costa tudo sobrevoará.

Irrompe o tempo da oposição fazer o seu trabalho e alertar para estas situações, sendo capaz de demonstrar as falhas de um governo minoritário que nasce com tremendas responsabilidades e poucas expectativas.

O XXII governo prestes a tomar posse, além de ser o executivo com o maior número de governantes, corre riscos de se atropelar a si mesmo por falta de coordenação e sobreposição de competências, territoriais e materiais. Embora este mandato apresente o desafio da presidência do Conselho da União Europeia em 2021, isto não justifica um emaranhado de governantes, mais em busca de currículo do que um exercício de boa e séria governação.

Existem desafios mais prioritários do que a liderança europeia. Domínios que foram sendo empurrados, ignorados ou menosprezados em termos estratégicos e sem pensar nas próximas gerações. A saúde, a educação ou a segurança social foram áreas onde as hesitações se revelaram constantes, as decisões parcas e os resultados da governação pouco visíveis.

Na saúde – a defesa do SNS, elevado à condição de baluarte da esquerda – os gastos derraparam, os serviços dissiparam-se e os recursos humanos foram mal tratados ou menorizados. Emerge agora o desafio de responder a exigências de uma população mais envelhecida e com maiores necessidades. A manutenção da arrogante ministra Marta Temido que não demonstrou qualidades políticas para lidar com uma pasta complexa, não terá sido a melhor opção.

Na educação, a legislatura concluiu-se sem que se vislumbrassem medidas para tornar a escola mais apelativa e capaz de preparar os alunos para a modernidade. No consulado que continua a ser do ministro Brandão Rodrigues, os sinais de conflitualidade e confronto foram uma constante num crescendo de agressividade com professores e na falta de pessoal em múltiplas escolas, donde os prejudicados foram sempre os alunos e as famílias.

Na segurança social, onde muda a titularidade para Ana Mendes Godinho, os desafios serão menos visíveis, mas os sinais preocupantes. O Governo sempre desdenhou a necessidade de reformas estruturais, justificada pelos resultados positivos dos anos de crescimento do emprego, o que provocou redução de custos e aumento de contribuições. Contudo, os dados que demonstram o envelhecimento da população portuguesa e a ameaça de uma nova crise, implicarão um outro olhar para o financiamento da segurança social, sem recurso ao orçamento de estado, mantendo o sistema autofinanciado e adequadamente sustentável.

Transversalmente, este mandato vai ficar marcado pela gestão dos recursos humanos na administração pública. Nos últimos quatro anos o governo empurrou soluções com a justificação da reposição de rendimentos e a cumplicidade dos partidos que suportaram o governo PS. Neste período em que cresceu a instabilidade laboral, em relação ao governo que o antecedeu, o facto de os rendimentos terem subido nominalmente acalmou as emoções e ambições de muitos.

Entrados num novo mandato, as desculpas e os adiamentos não conduzirão a bons resultados. Professores, enfermeiros, médicos, auxiliares, polícias, militares, entre muitos outros vão reclamar promoções, progressões, aumentos e melhorias de condições de trabalho. E não será pela via fiscal que a política de rendimentos irá obter melhores resultados, pois o ministro das Finanças não o permitirá enquanto o primeiro-ministro António Costa tudo sobrevoará.

Irrompe o tempo da oposição fazer o seu trabalho e alertar para estas situações, sendo capaz de demonstrar as falhas de um governo minoritário que nasce com tremendas responsabilidades e poucas expectativas.

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