O Bloco de Esquerda avança ter recebido várias denúncias de alegadas violações dos direitos laborais e de despedimentos sem justa causa por parte da empresa 'Regresso Elegante' de Joaquim Guerra. A firma detida pelo conhecido cabeleiro e responsável pela equipa de cabeleireiros e de caraterização da RTP é visada ainda em queixas de presumíveis atitudes de “assédio sexual, insultos, não pagamento de deslocações e de trabalho noturno”.
Nas denúncias reportadas aos bloquistas contra a empresa proprietária de salões cabeleireiros e estética, no Porto, são ainda avançadas violações dos limites diários de horário de trabalho, com jornadas de 12 horas de trabalho consecutivo no exterior. “As viaturas da RTP são conduzidas pelos funcionários da empresa e as viagens, que chegam a ser de mais de duas horas, não são remuneradas”, referem os deputados José Soeiro, Isabel Pires e Jorge Costa, que assinam a questão entre na Assembleia da República e destinada à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Na interpelação à tutela, os bloquistas referem que, apesar de os trabalhadores serem obrigados a regime de exclusividade, “não celebram contratos de trabalho, recebem uma remuneração de € 700 a recibos verdes, assumindo o pagamento do seguro de acidentes pessoais e ficando com a responsabilidade unilateral das contribuições para a Segurança Social”.
Outra das possíveis situações graves terá sido verificada durante a pandemia, quando o empresário despediu uma trabalhadora alegando que “se tinha recusado a ir trabalhar para o seu salão nas Antas”. Segundo o Bloco, a funcionária trabalhara de segunda a domingo e as ordens por parte da RTP seriam que as equipas tinham de ser separadas e, na semana seguinte, a equipa da trabalhadora em causa deveria ter ficado em casa a cumprir quarentena”, conforme as orientações da DGS.
Os bloquistas perguntam a Ana Mendes Godinho se tem conhecimento destas situações, se a empresa foi alvo de ações inspetivas e se o Governo está disponível para tomar medidas com vista a garantir o cumprimento da legislação laboral em relação aos trabalhadores que prestam funções na RTP. O BE interroga qual é “o fundamento para a manutenção da subcontratação” de serviços da firma de Joaquim Guerra, “quando estão reunidas condições para que os trabalhadores sejam internalizados”.
“Está a RTP disponível para solicitar à tutela autorização para a regularização do vínculo destes trabalhadores?” é a questão colocada por último à governante.
Categorias
Entidades
O Bloco de Esquerda avança ter recebido várias denúncias de alegadas violações dos direitos laborais e de despedimentos sem justa causa por parte da empresa 'Regresso Elegante' de Joaquim Guerra. A firma detida pelo conhecido cabeleiro e responsável pela equipa de cabeleireiros e de caraterização da RTP é visada ainda em queixas de presumíveis atitudes de “assédio sexual, insultos, não pagamento de deslocações e de trabalho noturno”.
Nas denúncias reportadas aos bloquistas contra a empresa proprietária de salões cabeleireiros e estética, no Porto, são ainda avançadas violações dos limites diários de horário de trabalho, com jornadas de 12 horas de trabalho consecutivo no exterior. “As viaturas da RTP são conduzidas pelos funcionários da empresa e as viagens, que chegam a ser de mais de duas horas, não são remuneradas”, referem os deputados José Soeiro, Isabel Pires e Jorge Costa, que assinam a questão entre na Assembleia da República e destinada à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Na interpelação à tutela, os bloquistas referem que, apesar de os trabalhadores serem obrigados a regime de exclusividade, “não celebram contratos de trabalho, recebem uma remuneração de € 700 a recibos verdes, assumindo o pagamento do seguro de acidentes pessoais e ficando com a responsabilidade unilateral das contribuições para a Segurança Social”.
Outra das possíveis situações graves terá sido verificada durante a pandemia, quando o empresário despediu uma trabalhadora alegando que “se tinha recusado a ir trabalhar para o seu salão nas Antas”. Segundo o Bloco, a funcionária trabalhara de segunda a domingo e as ordens por parte da RTP seriam que as equipas tinham de ser separadas e, na semana seguinte, a equipa da trabalhadora em causa deveria ter ficado em casa a cumprir quarentena”, conforme as orientações da DGS.
Os bloquistas perguntam a Ana Mendes Godinho se tem conhecimento destas situações, se a empresa foi alvo de ações inspetivas e se o Governo está disponível para tomar medidas com vista a garantir o cumprimento da legislação laboral em relação aos trabalhadores que prestam funções na RTP. O BE interroga qual é “o fundamento para a manutenção da subcontratação” de serviços da firma de Joaquim Guerra, “quando estão reunidas condições para que os trabalhadores sejam internalizados”.
“Está a RTP disponível para solicitar à tutela autorização para a regularização do vínculo destes trabalhadores?” é a questão colocada por último à governante.