O Governo criou um apoio extraordinário no valor máximo de 438 para os trabalhadores independentes que se vejam confrontados com uma “paragem total da sua actividade ou da actividade” do sector onde trabalha. O problema está nos detalhes: ao definir como contrapartida para receber o respetivo apoio a “paragem total” de atividade, o Executivo socialista deixou de fora todos aqueles que, por exemplo, tenham uma quebra na ordem dos 80% ou 90%.
A informação é avançada pelo jornal “Público”, que garante não ter recebido qualquer resposta do Ministério do Trabalho, liderado por Ana Mendes Godinho. Recorde-se que, ao contrário do que tinha projetado inicialmente, o Governo acabou por garantir este apoio aos trabalhadores a recibos verdes já em abril - estava previsto que fosse apenas em maio.
O mesmo jornal elenca ainda outros obstáculos. Os trabalhadores a recibos verdes que enfrentem “paragem total” da atividade, pode pedir o adiamento do pagamento das contribuições para a Segurança Social; quem sofrer uma quebra de 80 ou 90% apenas pode pedir para pagar prestações. Mais: neste cenário, a estes trabalhadores também não é possível beneficiar da moratória no empréstimo à habitação própria, que resulta na suspensão das prestações ao banco durante seis meses.
E se tivesse começado a trabalhar este ano? Também não tem direito a apoio. Não da forma como o diploma está desenhado, pelo menos. Por regra, quem está no primeiro ano de atividade não faz contribuições à Segurança Social. Ora, para receber este apoio tem de ter pelo menos três meses de contribuições ao longo dos últimos 12 meses. E o mesmo acontece para trabalhadores independentes que se vejam na necessidade de ficar em casa a cuidar de um filho - também não são elegíveis para apoio.
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O Governo criou um apoio extraordinário no valor máximo de 438 para os trabalhadores independentes que se vejam confrontados com uma “paragem total da sua actividade ou da actividade” do sector onde trabalha. O problema está nos detalhes: ao definir como contrapartida para receber o respetivo apoio a “paragem total” de atividade, o Executivo socialista deixou de fora todos aqueles que, por exemplo, tenham uma quebra na ordem dos 80% ou 90%.
A informação é avançada pelo jornal “Público”, que garante não ter recebido qualquer resposta do Ministério do Trabalho, liderado por Ana Mendes Godinho. Recorde-se que, ao contrário do que tinha projetado inicialmente, o Governo acabou por garantir este apoio aos trabalhadores a recibos verdes já em abril - estava previsto que fosse apenas em maio.
O mesmo jornal elenca ainda outros obstáculos. Os trabalhadores a recibos verdes que enfrentem “paragem total” da atividade, pode pedir o adiamento do pagamento das contribuições para a Segurança Social; quem sofrer uma quebra de 80 ou 90% apenas pode pedir para pagar prestações. Mais: neste cenário, a estes trabalhadores também não é possível beneficiar da moratória no empréstimo à habitação própria, que resulta na suspensão das prestações ao banco durante seis meses.
E se tivesse começado a trabalhar este ano? Também não tem direito a apoio. Não da forma como o diploma está desenhado, pelo menos. Por regra, quem está no primeiro ano de atividade não faz contribuições à Segurança Social. Ora, para receber este apoio tem de ter pelo menos três meses de contribuições ao longo dos últimos 12 meses. E o mesmo acontece para trabalhadores independentes que se vejam na necessidade de ficar em casa a cuidar de um filho - também não são elegíveis para apoio.