Os projetos-piloto experimentais (PPE) consistirão na criação de um subsídio “acumulativo” aos já existentes, explica ao Expresso a ministra do Trabalho e da Segurança Social. Ana Mendes Godinho não adianta, no entanto, o valor da prestação nem o número de pessoas que serão abrangidas. A lista dos 30 concelhos onde o projeto será testado também não foi avançada, mas a ministra apontou os municípios de Évora e Viana do Castelo como exemplo dos que integrarão a iniciativa. O objetivo é que o projeto experimental esteja presente em todos os distritos, para que a amostra possa ter em conta as “diferentes realidades” do país.
O novo subsídio não é uma medida definitiva, e a sua existência será revista uma vez terminado o projeto, que durará um ano.
Em relação à verba presente no Orçamento de Estado para os cuidadores informais (€30 milhões), a ministra esclarece que diz respeito apenas à soma das prestações sociais a que os cuidadores terão direito durante os projetos experimentais. O Governo teve em conta critérios como o número “potencial” de cuidadores informais nas zonas que serão abrangidas, a existência de três técnicos superiores para acompanhamento e de lares de idosos com acordo de cooperação com o Estado.
A ministra explica que a adenda de cooperação com estes lares para 2020 está a ser negociada, um processo que o Executivo “espera concluir até final de fevereiro”. Só depois disso, o Estado entrará em contacto com os representantes do terceiro sector e da economia social, necessários para a implementação da medida. Para já, o Governo está só a trabalhar nas regras dos PPE, em articulação com os ministério da Saúde e das Finanças, e a “capacitar os serviços da Segurança Social (SS) para garantir que as regras são idênticas em todo o país”. O MTSS diz que o objetivo é a regulamentação ser publicada ainda no mês de janeiro, na segunda de três portarias adjacentes ao Estatuto do Cuidador Informal (ECI). Os projetos-piloto “terão início a seguir à entrada em vigor da portaria”, diz a ministra.
Para a investigadora Alexandra Lopes, os PPE “parecem ser apenas uma estratégia para ir faseando as medidas com uma preocupação financeira”. Ao mesmo tempo, a ANCI fala num “experimentalismo restrito”, pois a esmagadora maioria dos cuidadores informais “terá de esperar até ao término da avaliação” para ter os direitos que foram consagrados no ECI.
A ANCI avisa que a lei do Governo exige que, para pedir o estatuto, a pessoa cuidada tem de estar a receber o complemento por dependência de 1º grau, o que deixará de fora todos os cuidadores informais de quem o Estado não tem conhecimento.
Os projetos-piloto experimentais (PPE) consistirão na criação de um subsídio “acumulativo” aos já existentes, explica ao Expresso a ministra do Trabalho e da Segurança Social. Ana Mendes Godinho não adianta, no entanto, o valor da prestação nem o número de pessoas que serão abrangidas. A lista dos 30 concelhos onde o projeto será testado também não foi avançada, mas a ministra apontou os municípios de Évora e Viana do Castelo como exemplo dos que integrarão a iniciativa. O objetivo é que o projeto experimental esteja presente em todos os distritos, para que a amostra possa ter em conta as “diferentes realidades” do país.
O novo subsídio não é uma medida definitiva, e a sua existência será revista uma vez terminado o projeto, que durará um ano.
Em relação à verba presente no Orçamento de Estado para os cuidadores informais (€30 milhões), a ministra esclarece que diz respeito apenas à soma das prestações sociais a que os cuidadores terão direito durante os projetos experimentais. O Governo teve em conta critérios como o número “potencial” de cuidadores informais nas zonas que serão abrangidas, a existência de três técnicos superiores para acompanhamento e de lares de idosos com acordo de cooperação com o Estado.
A ministra explica que a adenda de cooperação com estes lares para 2020 está a ser negociada, um processo que o Executivo “espera concluir até final de fevereiro”. Só depois disso, o Estado entrará em contacto com os representantes do terceiro sector e da economia social, necessários para a implementação da medida. Para já, o Governo está só a trabalhar nas regras dos PPE, em articulação com os ministério da Saúde e das Finanças, e a “capacitar os serviços da Segurança Social (SS) para garantir que as regras são idênticas em todo o país”. O MTSS diz que o objetivo é a regulamentação ser publicada ainda no mês de janeiro, na segunda de três portarias adjacentes ao Estatuto do Cuidador Informal (ECI). Os projetos-piloto “terão início a seguir à entrada em vigor da portaria”, diz a ministra.
Para a investigadora Alexandra Lopes, os PPE “parecem ser apenas uma estratégia para ir faseando as medidas com uma preocupação financeira”. Ao mesmo tempo, a ANCI fala num “experimentalismo restrito”, pois a esmagadora maioria dos cuidadores informais “terá de esperar até ao término da avaliação” para ter os direitos que foram consagrados no ECI.
A ANCI avisa que a lei do Governo exige que, para pedir o estatuto, a pessoa cuidada tem de estar a receber o complemento por dependência de 1º grau, o que deixará de fora todos os cuidadores informais de quem o Estado não tem conhecimento.