SociedadeProcuradoria Europeia: magistrada preterida por Francisca van Dunem apresenta queixa à Provedora de Justiça da UE04-09-2020Ministra da Justiça, Francisca Van DunemJOSÉ SENA GOULÃO/LUSAAna Carla Almeida acusa o Conselho da UE - e a ministra da Justiça - de falta de transparência no processo de seleção dos 22 procuradores europeus, colocando também em causa a independência da nova Procuradoria Europeia. A magistrada portuguesa pede à Provedora de Justiça Europeia que intervenha para que os contornos do processo sejam divulgadosSusana Frexes, correspondente em BruxelasA magistrada Ana Carla Almeida avançou esta semana com uma queixa à Provedora de Justiça Europeia, colocando em causa o processo de seleção para um cargo de Procuradora Europeia, no qual foi preterida pela ministra da Justiça apesar de ter ficado em primeiro lugar na avaliação de um júri europeu. Na queixa, a que o Expresso teve acesso, Ana Carla Almeida questiona a transparência do processo e a independência da nova Procuradoria Europeia, para a qual foram nomeados 22 procuradores no final de julho: um por cada Estado-Membro participante. Todos os países seguiram a indicação do grupo de peritos europeus - que avaliou os candidatos - à exceção de Portugal, Bélgica e Bulgária. A ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van Dunem, vetou Ana Almeida e optou por José Guerra, que já integrou o Eurojust e trabalhou diretamente com Van Dunem no DIAP de Lisboa, alegando que tinha sido o primeiro classificado da lista que o Conselho Superior do Ministério Público enviou para ser ouvida e avaliada pelo júri internacional. Ana Carla Almeida aponta ainda o dedo ao Conselho da União Europeia - que reúne os ministros dos vários Estados Membros, e no seio do qual foi tomada a decisão no final de julho - considerando que não foram apresentadas razões para Portugal ignorar a avaliação do comité internacional de seleção. Apensar de a escolha portuguesa ser de Van Dunem, o nome de José Guerra acabou por se aceite pelos restantes ministros da Justiça europeus. Na queixa enviada à Provedora Europeia, a irlandesa Emily O'Reilly, a magistrada portuguesa acusa o Conselho da UE de mau funcionamento e de opacidade num processo de decisão que envolveu um concurso público, mas cuja informação está classificada e, por isso, a instituição recusa-se a disponibilizar a informação das reuniões de ministros. "A independência da Procuradoria Europeia é garantida em primeiro lugar por um processo de seleção independente e imparcial dos procuradores europeus", argumenta na queixa, pedindo a O'Reilly que intervenha e recomende ao Conselho que reveja a situação e que torne públicos os procedimentos de seleção dentro do Conselho, bem como as razões para não ter seguido o parecer do comité de seleção. Ao que o Expresso apurou, esta não será a única queixa sobre o processo de nomeação para a Procuradoria Europeia. Caberá agora a Emily O'Reilly analisar o pedido e decidir se dá ou não seguimento à queixa. Não é a primeira vez que Ana Carla Almeida se queixa de irregularidades. Logo no início do processo de seleção, apontou para alegada falta de “imparcialidade” por parte do Conselho Superior do Ministério Público. Últimas“Devemos lutar para que os nossos partidos reconstruam a geringonça”: dez perguntas a Miguel Costa Matos, candidato único à JSHá 21 minutosMariana Lima CunhaFundos europeus aprovados: depois do drama, o compromisso "à europeia" (recuo de Orbán é vitória?)Há 35 minutosSusana Frexes, correspondente em BruxelasCovid-19. Testes através da saliva estão para breveHá 43 minutosRaquel AlbuquerqueEmprego: quais são os principais desafios?Há 53 minutosEmprego e inclusão social em contexto de pandemiaHá 54 minutos"Quanto à qualidade do emprego, não há razão para haver retrocesso, mas o aumento do desemprego será inevitável", defende Ana VieiraHá 54 minutos"Manter a aposta na qualificação é um dos principais desafios", assegura Domingos LopesHá 54 minutos"Há receio de que a pandemia traga consequências negativas aos progressos feitos no âmbito da igualdade de género", diz Sandra RibeiroHá 54 minutos"Tem havido capacidade de alguma recuperação de emprego e de alguma estabilização", refere Ana Mendes GodinhoHá 54 minutos"Queremos retomar a trajetória de criação de emprego e evitar o desemprego", diz Ana CoelhoHá 54 minutos
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SociedadeProcuradoria Europeia: magistrada preterida por Francisca van Dunem apresenta queixa à Provedora de Justiça da UE04-09-2020Ministra da Justiça, Francisca Van DunemJOSÉ SENA GOULÃO/LUSAAna Carla Almeida acusa o Conselho da UE - e a ministra da Justiça - de falta de transparência no processo de seleção dos 22 procuradores europeus, colocando também em causa a independência da nova Procuradoria Europeia. A magistrada portuguesa pede à Provedora de Justiça Europeia que intervenha para que os contornos do processo sejam divulgadosSusana Frexes, correspondente em BruxelasA magistrada Ana Carla Almeida avançou esta semana com uma queixa à Provedora de Justiça Europeia, colocando em causa o processo de seleção para um cargo de Procuradora Europeia, no qual foi preterida pela ministra da Justiça apesar de ter ficado em primeiro lugar na avaliação de um júri europeu. Na queixa, a que o Expresso teve acesso, Ana Carla Almeida questiona a transparência do processo e a independência da nova Procuradoria Europeia, para a qual foram nomeados 22 procuradores no final de julho: um por cada Estado-Membro participante. Todos os países seguiram a indicação do grupo de peritos europeus - que avaliou os candidatos - à exceção de Portugal, Bélgica e Bulgária. A ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van Dunem, vetou Ana Almeida e optou por José Guerra, que já integrou o Eurojust e trabalhou diretamente com Van Dunem no DIAP de Lisboa, alegando que tinha sido o primeiro classificado da lista que o Conselho Superior do Ministério Público enviou para ser ouvida e avaliada pelo júri internacional. Ana Carla Almeida aponta ainda o dedo ao Conselho da União Europeia - que reúne os ministros dos vários Estados Membros, e no seio do qual foi tomada a decisão no final de julho - considerando que não foram apresentadas razões para Portugal ignorar a avaliação do comité internacional de seleção. Apensar de a escolha portuguesa ser de Van Dunem, o nome de José Guerra acabou por se aceite pelos restantes ministros da Justiça europeus. Na queixa enviada à Provedora Europeia, a irlandesa Emily O'Reilly, a magistrada portuguesa acusa o Conselho da UE de mau funcionamento e de opacidade num processo de decisão que envolveu um concurso público, mas cuja informação está classificada e, por isso, a instituição recusa-se a disponibilizar a informação das reuniões de ministros. "A independência da Procuradoria Europeia é garantida em primeiro lugar por um processo de seleção independente e imparcial dos procuradores europeus", argumenta na queixa, pedindo a O'Reilly que intervenha e recomende ao Conselho que reveja a situação e que torne públicos os procedimentos de seleção dentro do Conselho, bem como as razões para não ter seguido o parecer do comité de seleção. Ao que o Expresso apurou, esta não será a única queixa sobre o processo de nomeação para a Procuradoria Europeia. Caberá agora a Emily O'Reilly analisar o pedido e decidir se dá ou não seguimento à queixa. Não é a primeira vez que Ana Carla Almeida se queixa de irregularidades. Logo no início do processo de seleção, apontou para alegada falta de “imparcialidade” por parte do Conselho Superior do Ministério Público. Últimas“Devemos lutar para que os nossos partidos reconstruam a geringonça”: dez perguntas a Miguel Costa Matos, candidato único à JSHá 21 minutosMariana Lima CunhaFundos europeus aprovados: depois do drama, o compromisso "à europeia" (recuo de Orbán é vitória?)Há 35 minutosSusana Frexes, correspondente em BruxelasCovid-19. Testes através da saliva estão para breveHá 43 minutosRaquel AlbuquerqueEmprego: quais são os principais desafios?Há 53 minutosEmprego e inclusão social em contexto de pandemiaHá 54 minutos"Quanto à qualidade do emprego, não há razão para haver retrocesso, mas o aumento do desemprego será inevitável", defende Ana VieiraHá 54 minutos"Manter a aposta na qualificação é um dos principais desafios", assegura Domingos LopesHá 54 minutos"Há receio de que a pandemia traga consequências negativas aos progressos feitos no âmbito da igualdade de género", diz Sandra RibeiroHá 54 minutos"Tem havido capacidade de alguma recuperação de emprego e de alguma estabilização", refere Ana Mendes GodinhoHá 54 minutos"Queremos retomar a trajetória de criação de emprego e evitar o desemprego", diz Ana CoelhoHá 54 minutos