Esta luta está a durar há muito tempo, os professores e o Ministério da
Educação não conseguem entender-se.
António Costa e Tiago Brandão Rodrigues dizem que "não há dinheiro"!
É melhor revermos a situação:
Porque é que os docentes estão em greve? O que diz o Governo?
E como é que as paralisações podem vir a afetar os alunos?
Quando começa a greve?
Na semana passada cumpriu-se uma das paralisações, que foi convocada pelo
recém-formado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.).
Docentes em mais de 100 escolas fizeram greve às reuniões de conselhos de
turma “apesar do clima de intimidação” dos professores, como denunciou na
altura André Pestana, o dirigente do S.T.O.P.
A partir da próxima semana, este e os outros sindicatos de professores –
nomeadamente a Federação Nacional de Professores (FENPROF) e a
Federação Nacional da Educação (FNE) – avançam com novas greves,
a primeira delas às avaliações que vão estar a decorrer entre 18 e 29
de junho, embora sem abarcar os exames nacionais marcados para o
mesmo período.
Se o Governo não ceder às reivindicações, os professores sindicalizados
prometem avançar com um novo protesto grevista no início do próximo
ano letivo, depois das férias de verão, a 14 de setembro e na primeira
semana de outubro.
Porque é que os professores estão em greve?
O caderno de reivindicações é encabeçado por uma exigência: que o
Ministério da Educação reponha os 9 anos, quatro meses e dois dias de
tempo de serviço das carreiras dos docentes que estão congelados desde
2005.
Nesse ano, o Governo de José Sócrates decretou a não-contagem do tempo
de serviço dos professores entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de
2006. Em dezembro desse ano, o congelamento foi alargado por mais um ano,
até 31 de dezembro de 2007.
Nos anos civis de 2008, 2009 e 2010, ainda sob o mesmo Executivo socialista,
o tempo de serviço foi contabilizado de forma normal.
A 1 de janeiro de 2011, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho ditou novo
congelamento das carreiras dos professores, uma situação que se manteve em
vigor em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 através de sucessivas Leis do
Orçamento do Estado.
Os professores criticam a situação de injustiça sofrida pela sua classe face a outras
cuja progressão nas carreiras tinha sido congelada por causa da crise económica e
financeira mas que entretanto foi reposta.
Quem aderiu às paralisações?
A greve da semana passada, convocada para o período entre 4 e 15 de junho, foi
convocada apenas pelo S.T.O.P. Já as paralisações do final deste mês e as que estão
convocadas para o início do próximo ano letivo envolvem as três estruturas sindicais
que representam a classe de professores.
Esta semana, e após consultas entre os seus membros, o Sindicato Democrático dos
Professores da Madeira (SPDM) e o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM)
decidiram levantar a greve às avaliações dos alunos.
O que diz o Ministério da Educação?
O ministro Tiago Brandão Rodrigues e o primeiro-ministro, António Costa, dizem que
“não há dinheiro” para repor todos os anos de serviço que os docentes viram
congelados.
Os sindicatos argumentam que os Ministérios da Educação e das Finanças se tinham
comprometido com essa reposição total numa declaração de compromisso assinada
em novembro e acusam o Governo de voltar atrás com a sua palavra.
Nas últimas reuniões entre Brandão Rodrigues e os sindicatos, o ministro informou
que só consegue contabilizar uma parte do tempo de serviço congelado para efeitos
de progressão na carreira, num total de dois anos, nove meses e 18 dias de serviço
congelado.
Face à rejeição dessa proposta, o Ministério retirou-a das negociações.
Sem ela, disse o ministro no início de junho, “fica tudo como estava”.
Ou seja: até ver, os professores não irão beneficiar de qualquer reposicionamento
nas carreiras motivado por esse tempo.
“A partir do momento em que as organizações sindicais não avançaram e não deram
nenhum passo depois de o Governo ter dado um passo, não existem condições neste
momento para se proceder a um acordo e irmos para a negociação formal”, sublinhou
Brandão Rodrigues.
Por causa do braço-de-ferro, o Bloco de Esquerda pediu e o Parlamento aprovou na
semana passada uma audiência urgente ao ministro da Educação, que ainda está por
agendar.
O que dizem os pais?
Face à greve às reuniões de avaliações que começaram há uma semana e que abrangem
os alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos, a Confederação Nacional de Associações de Pais
(Confap) pediu a intervenção “urgente” do Ministério da Educação a partir de dia 18 de
junho para acautelar a situação dos alunos que têm exames nacionais. No fundo, exigem
uma mudança na lei para que esta e futuras greves dos professores não afetem os alunos.
A atual legislação define que basta faltar um professor para impedir a realização dos
conselhos de turma, o que acaba por adiar as avaliações dos alunos e atrasar todo o
processo. A Confap diz que entende que as greves às avaliações são “legítimas e
permitidas” mas teme pelos efeitos das paralisações no percurso educativo dos estudantes,
sobretudo aqueles que vão a exames nacionais em breve.
“Os pais compreendem a luta dos professores, mas não podem compreender esta forma de
luta, que prejudica aqueles que trabalham” e que, sublinha o dirigente da Confap, Jorge
Ascensão, não passam de uma “instrumentalização da educação” pelos sindicatos.
Neste contexto, os pais querem que o Ministério da Educação “emita um despacho
normativo para garantir as necessárias condições ao cumprimento do calendário escolar”.
(in: rr.sapo.pt 14 junho 2018)
Pedro Sousa Tavares é o autor do seguinte artigo no dn.pt que escolhi
para ajudar a compreender melhor esta situação:
"Pedido de serviços mínimos na greve às avaliações"
Governo tenta implementar a medida na segunda fase da greve às reuniões de
conselho de turma, a partir de 2 de julho. Sindicatos descartam hipótese de se
chegar a um acordo
O Governo convocou os sindicatos da educação para uma reunião, nesta terça-feira,
para tentar "chegar a acordo" sobre serviços mínimos a aplicar no segundo período
da greve às avaliações, que começa em 2 de julho, anunciaram as organizações
sindicais em conferência de imprensa. Uma hipótese que estas recusam.
"Quero ser claro. Não há acordo nenhum", avisou o secretário-geral da Federação
Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa,
em Lisboa, onde foi feito o balanço mais atualizado do primeiro dia de greve às
avaliações, que segundo os sindicatos terá impedido a realização de mais de 90%
dos conselhos de turma que estavam agendados.
O DN contactou o governo, que respondeu em comunicado.
"O Ministério da Educação decidiu solicitar serviços mínimos atendendo a que o
alargamento dos períodos de greve ao mês de julho põe em causa necessidades
sociais impreteríveis, como sejam a conclusão do processo de exames e o
consequente acesso ao ensino superior por parte dos alunos", lê-se no texto.
De acordo com a lei, quando não há acordo entre as partes relativamente à
fixação de serviços mínimos, a decisão final cabe a um colégio arbitral.
A lei da greve foi alterada pelo anterior governo, na sequência de uma greve aos
exames nacionais, passando a integrar na lista de "necessidades sociais
impreteríveis" - passíveis da fixação de serviços mínimos - provas e exames
nacionais cuja realização tivesse lugar na mesma data a nível nacional.
Não é líquido que as reuniões de avaliação, que podem ser reagendadas e em que
basta a ausência de um docente para que as notas dos alunos não possam ser
homologadas, possam ser enquadradas nessa lei.
Notícia atualizada às 20:30 com comunicado do governo"
(in: dn.pt 18 junho 2018)
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Esta luta está a durar há muito tempo, os professores e o Ministério da
Educação não conseguem entender-se.
António Costa e Tiago Brandão Rodrigues dizem que "não há dinheiro"!
É melhor revermos a situação:
Porque é que os docentes estão em greve? O que diz o Governo?
E como é que as paralisações podem vir a afetar os alunos?
Quando começa a greve?
Na semana passada cumpriu-se uma das paralisações, que foi convocada pelo
recém-formado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.).
Docentes em mais de 100 escolas fizeram greve às reuniões de conselhos de
turma “apesar do clima de intimidação” dos professores, como denunciou na
altura André Pestana, o dirigente do S.T.O.P.
A partir da próxima semana, este e os outros sindicatos de professores –
nomeadamente a Federação Nacional de Professores (FENPROF) e a
Federação Nacional da Educação (FNE) – avançam com novas greves,
a primeira delas às avaliações que vão estar a decorrer entre 18 e 29
de junho, embora sem abarcar os exames nacionais marcados para o
mesmo período.
Se o Governo não ceder às reivindicações, os professores sindicalizados
prometem avançar com um novo protesto grevista no início do próximo
ano letivo, depois das férias de verão, a 14 de setembro e na primeira
semana de outubro.
Porque é que os professores estão em greve?
O caderno de reivindicações é encabeçado por uma exigência: que o
Ministério da Educação reponha os 9 anos, quatro meses e dois dias de
tempo de serviço das carreiras dos docentes que estão congelados desde
2005.
Nesse ano, o Governo de José Sócrates decretou a não-contagem do tempo
de serviço dos professores entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de
2006. Em dezembro desse ano, o congelamento foi alargado por mais um ano,
até 31 de dezembro de 2007.
Nos anos civis de 2008, 2009 e 2010, ainda sob o mesmo Executivo socialista,
o tempo de serviço foi contabilizado de forma normal.
A 1 de janeiro de 2011, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho ditou novo
congelamento das carreiras dos professores, uma situação que se manteve em
vigor em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 através de sucessivas Leis do
Orçamento do Estado.
Os professores criticam a situação de injustiça sofrida pela sua classe face a outras
cuja progressão nas carreiras tinha sido congelada por causa da crise económica e
financeira mas que entretanto foi reposta.
Quem aderiu às paralisações?
A greve da semana passada, convocada para o período entre 4 e 15 de junho, foi
convocada apenas pelo S.T.O.P. Já as paralisações do final deste mês e as que estão
convocadas para o início do próximo ano letivo envolvem as três estruturas sindicais
que representam a classe de professores.
Esta semana, e após consultas entre os seus membros, o Sindicato Democrático dos
Professores da Madeira (SPDM) e o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM)
decidiram levantar a greve às avaliações dos alunos.
O que diz o Ministério da Educação?
O ministro Tiago Brandão Rodrigues e o primeiro-ministro, António Costa, dizem que
“não há dinheiro” para repor todos os anos de serviço que os docentes viram
congelados.
Os sindicatos argumentam que os Ministérios da Educação e das Finanças se tinham
comprometido com essa reposição total numa declaração de compromisso assinada
em novembro e acusam o Governo de voltar atrás com a sua palavra.
Nas últimas reuniões entre Brandão Rodrigues e os sindicatos, o ministro informou
que só consegue contabilizar uma parte do tempo de serviço congelado para efeitos
de progressão na carreira, num total de dois anos, nove meses e 18 dias de serviço
congelado.
Face à rejeição dessa proposta, o Ministério retirou-a das negociações.
Sem ela, disse o ministro no início de junho, “fica tudo como estava”.
Ou seja: até ver, os professores não irão beneficiar de qualquer reposicionamento
nas carreiras motivado por esse tempo.
“A partir do momento em que as organizações sindicais não avançaram e não deram
nenhum passo depois de o Governo ter dado um passo, não existem condições neste
momento para se proceder a um acordo e irmos para a negociação formal”, sublinhou
Brandão Rodrigues.
Por causa do braço-de-ferro, o Bloco de Esquerda pediu e o Parlamento aprovou na
semana passada uma audiência urgente ao ministro da Educação, que ainda está por
agendar.
O que dizem os pais?
Face à greve às reuniões de avaliações que começaram há uma semana e que abrangem
os alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos, a Confederação Nacional de Associações de Pais
(Confap) pediu a intervenção “urgente” do Ministério da Educação a partir de dia 18 de
junho para acautelar a situação dos alunos que têm exames nacionais. No fundo, exigem
uma mudança na lei para que esta e futuras greves dos professores não afetem os alunos.
A atual legislação define que basta faltar um professor para impedir a realização dos
conselhos de turma, o que acaba por adiar as avaliações dos alunos e atrasar todo o
processo. A Confap diz que entende que as greves às avaliações são “legítimas e
permitidas” mas teme pelos efeitos das paralisações no percurso educativo dos estudantes,
sobretudo aqueles que vão a exames nacionais em breve.
“Os pais compreendem a luta dos professores, mas não podem compreender esta forma de
luta, que prejudica aqueles que trabalham” e que, sublinha o dirigente da Confap, Jorge
Ascensão, não passam de uma “instrumentalização da educação” pelos sindicatos.
Neste contexto, os pais querem que o Ministério da Educação “emita um despacho
normativo para garantir as necessárias condições ao cumprimento do calendário escolar”.
(in: rr.sapo.pt 14 junho 2018)
Pedro Sousa Tavares é o autor do seguinte artigo no dn.pt que escolhi
para ajudar a compreender melhor esta situação:
"Pedido de serviços mínimos na greve às avaliações"
Governo tenta implementar a medida na segunda fase da greve às reuniões de
conselho de turma, a partir de 2 de julho. Sindicatos descartam hipótese de se
chegar a um acordo
O Governo convocou os sindicatos da educação para uma reunião, nesta terça-feira,
para tentar "chegar a acordo" sobre serviços mínimos a aplicar no segundo período
da greve às avaliações, que começa em 2 de julho, anunciaram as organizações
sindicais em conferência de imprensa. Uma hipótese que estas recusam.
"Quero ser claro. Não há acordo nenhum", avisou o secretário-geral da Federação
Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa,
em Lisboa, onde foi feito o balanço mais atualizado do primeiro dia de greve às
avaliações, que segundo os sindicatos terá impedido a realização de mais de 90%
dos conselhos de turma que estavam agendados.
O DN contactou o governo, que respondeu em comunicado.
"O Ministério da Educação decidiu solicitar serviços mínimos atendendo a que o
alargamento dos períodos de greve ao mês de julho põe em causa necessidades
sociais impreteríveis, como sejam a conclusão do processo de exames e o
consequente acesso ao ensino superior por parte dos alunos", lê-se no texto.
De acordo com a lei, quando não há acordo entre as partes relativamente à
fixação de serviços mínimos, a decisão final cabe a um colégio arbitral.
A lei da greve foi alterada pelo anterior governo, na sequência de uma greve aos
exames nacionais, passando a integrar na lista de "necessidades sociais
impreteríveis" - passíveis da fixação de serviços mínimos - provas e exames
nacionais cuja realização tivesse lugar na mesma data a nível nacional.
Não é líquido que as reuniões de avaliação, que podem ser reagendadas e em que
basta a ausência de um docente para que as notas dos alunos não possam ser
homologadas, possam ser enquadradas nessa lei.
Notícia atualizada às 20:30 com comunicado do governo"
(in: dn.pt 18 junho 2018)