Os portugueses podem ficar “tranquilos” em relação aos reembolsos do IRS, cuja entrega arranca esta quarta-feira e se prolonga até 30 de junho. A garantia foi dada na SIC Notícias pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, onde explicou que “esse dinheiro foi retido aos portugueses pelo Estado e que agora o devolve com toda a naturalidade”. “Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais mantivemos a campanha do IRS”, frisou o governante e adiantou que “esta manhã, até às 11h30, 270 mil contribuintes tinham entregue a declaração. São mais pessoas do que há um ano e isso espelha uma maior incerteza que os portugueses sentem”.
E deixou a mensagem de que o Governo está “em condições de proceder aos reembolsos de IRS e por isso iniciámos hoje a entrega, os portugueses podem estar tranquilos em relação a essa matéria”.
Questionado sobre os prazos para reembolso do IRS, que tem acontecido nos últimos anos em cerca de 15 dias depois da submissão da Modelo 3, Mendonça Mendes não se compromete com o mesmo nível de rapidez. Frisa apenas que estão a ser cumpridos “os prazos legais e a liquidação das declarações termina no dia 31 de julho”. A 31 de agosto todos os reembolsos devem estar do lado dos contribuintes que tenham entregue o IRS até ao final de junho. Sustentou ainda, a este respeito, que “todos compreenderão que o atual contexto é de exceção em que os serviços têm os funcionários em teletrabalho e mesmo assim conseguimos começar a campanha a 1 de abril”.
“O que fazemos é o cumprimento da campanha dentro dos prazos legais e teremos a rapidez mediante as condições atuais”, reforçou.
“Não vão aos serviços de Finanças”
O secretário de Estado pede aos portugueses para não se dirigirem, aos serviços de finanças (nem às juntas de freguesia) até porque, nesta fase, apenas são atendidos as situações urgentes, já que a maior parte dos funcionários do Fisco em estão a trabalhar a partir da suas casas.
Lembrou que o prazo decorre até 30 de junho e que há tempo para submeter a declaração. Quem tem dúvidas deve telefonar para a linha de apoio das Finanças ou recorrer ao e-balcão, no Portal das Finanças. Além disso, muitos contribuintes que recorrem a apoio para entregar a Modelo 3 não estão sequer obrigados a entregar IRS porque não auferem rendimentos suficientes e estão isentos de imposto e outros estão abrangidos pelo IRS automático. “Quem não tenha meios para entregar a declaração não vá aos serviços de Finanças, nesta fase”, reforçou.
“O Estado está a fornecer um suporte básico de vida às empresas”
Sobre a dimensão do rombo nos cofres do Estado por causa da paralisação da economia e do adiamento de obrigações fiscais e se há dinheiro para tusso, incluindo os reembolsos, (alguns pagamentos também podem ser feitos em prestações nos próximos três meses), Mendonça Mendes, lembrou que se trata “de um momento de emergência” e que foram tomadas medidas “para garantir liquidez nas empresas para que estas garantam, por sua vez, o emprego aos trabalhadores”. “Colocámos todos os recursos ao serviços dessa resposta aos portugueses”, afirmou, mas ressalvou que “os recursos são finitos e temos que gerir esses recursos para dar as melhores respostas, ou seja, balanceamos sempre tudo tendo isso em conta e as decisões têm que ser bem ponderadas”.
“A crise que atravessamos não tem precedentes. Fechámos a economia do mundo inteiro. Quando adotámos as medidas de confinamento para conter a pandemia temos que suportar o custo do não funcionamento da economia e, agora, os países estão a procurar que o Estado garanta que essas mesmas empresas possam funcionar. Quase como um suporte básico de vida”, comentou, sublinhando que “não há certezas quando é o momento em que podemos retomar alguma normalidade, mas felizmente a evolução da pandemia dá-me razões para ter esperança e o grande desafio que vamos ter é de retomar a confiança”.
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Os portugueses podem ficar “tranquilos” em relação aos reembolsos do IRS, cuja entrega arranca esta quarta-feira e se prolonga até 30 de junho. A garantia foi dada na SIC Notícias pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, onde explicou que “esse dinheiro foi retido aos portugueses pelo Estado e que agora o devolve com toda a naturalidade”. “Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais mantivemos a campanha do IRS”, frisou o governante e adiantou que “esta manhã, até às 11h30, 270 mil contribuintes tinham entregue a declaração. São mais pessoas do que há um ano e isso espelha uma maior incerteza que os portugueses sentem”.
E deixou a mensagem de que o Governo está “em condições de proceder aos reembolsos de IRS e por isso iniciámos hoje a entrega, os portugueses podem estar tranquilos em relação a essa matéria”.
Questionado sobre os prazos para reembolso do IRS, que tem acontecido nos últimos anos em cerca de 15 dias depois da submissão da Modelo 3, Mendonça Mendes não se compromete com o mesmo nível de rapidez. Frisa apenas que estão a ser cumpridos “os prazos legais e a liquidação das declarações termina no dia 31 de julho”. A 31 de agosto todos os reembolsos devem estar do lado dos contribuintes que tenham entregue o IRS até ao final de junho. Sustentou ainda, a este respeito, que “todos compreenderão que o atual contexto é de exceção em que os serviços têm os funcionários em teletrabalho e mesmo assim conseguimos começar a campanha a 1 de abril”.
“O que fazemos é o cumprimento da campanha dentro dos prazos legais e teremos a rapidez mediante as condições atuais”, reforçou.
“Não vão aos serviços de Finanças”
O secretário de Estado pede aos portugueses para não se dirigirem, aos serviços de finanças (nem às juntas de freguesia) até porque, nesta fase, apenas são atendidos as situações urgentes, já que a maior parte dos funcionários do Fisco em estão a trabalhar a partir da suas casas.
Lembrou que o prazo decorre até 30 de junho e que há tempo para submeter a declaração. Quem tem dúvidas deve telefonar para a linha de apoio das Finanças ou recorrer ao e-balcão, no Portal das Finanças. Além disso, muitos contribuintes que recorrem a apoio para entregar a Modelo 3 não estão sequer obrigados a entregar IRS porque não auferem rendimentos suficientes e estão isentos de imposto e outros estão abrangidos pelo IRS automático. “Quem não tenha meios para entregar a declaração não vá aos serviços de Finanças, nesta fase”, reforçou.
“O Estado está a fornecer um suporte básico de vida às empresas”
Sobre a dimensão do rombo nos cofres do Estado por causa da paralisação da economia e do adiamento de obrigações fiscais e se há dinheiro para tusso, incluindo os reembolsos, (alguns pagamentos também podem ser feitos em prestações nos próximos três meses), Mendonça Mendes, lembrou que se trata “de um momento de emergência” e que foram tomadas medidas “para garantir liquidez nas empresas para que estas garantam, por sua vez, o emprego aos trabalhadores”. “Colocámos todos os recursos ao serviços dessa resposta aos portugueses”, afirmou, mas ressalvou que “os recursos são finitos e temos que gerir esses recursos para dar as melhores respostas, ou seja, balanceamos sempre tudo tendo isso em conta e as decisões têm que ser bem ponderadas”.
“A crise que atravessamos não tem precedentes. Fechámos a economia do mundo inteiro. Quando adotámos as medidas de confinamento para conter a pandemia temos que suportar o custo do não funcionamento da economia e, agora, os países estão a procurar que o Estado garanta que essas mesmas empresas possam funcionar. Quase como um suporte básico de vida”, comentou, sublinhando que “não há certezas quando é o momento em que podemos retomar alguma normalidade, mas felizmente a evolução da pandemia dá-me razões para ter esperança e o grande desafio que vamos ter é de retomar a confiança”.