Reunida, no passado dia 20 de abril, com reduzido público a assistir, a Assembleia de Freguesia de Soajo aprovou o Relatório de contas de 2017, assim como a Revisão do orçamento de 2018 e a tabela de taxas e licenças contendo alterações ao preçário.
No período de antes da ordem do dia, e sob proposta da CDU, foi aprovado, por unanimidade, um voto de louvor pela “grande exibição das cantadeiras de Soajo”, no passado dia 17 de março, no Teatro Nacional D. Maria II. Este voto de congratulação foi subscrito pelos eleitos do PSD e do MSI.
No mesmo período, pela deputada Rosalina Araújo, foram suscitadas várias recomendações ao executivo, nomeadamente a remarcação das passadeiras na Avenida 25 de Abril, “que foram desaparecendo com o tempo”; a colocação nesta mesma travessia de lombas redutoras de velocidade com moderada sobre-elevação; o investimento na sinalização de toponímia, “de preferência acompanhada de uma frase de boas-vindas em várias línguas”; e a preservação de calçadas, ramadas e latadas.
Na resposta, o presidente da Junta, do PSD, admitiu que “as passadeiras podem ser pintadas e arranjadas”, mas o caso das lombas é mais complexo. “Não é como a gente quer, a Estradas de Portugal [Infraestruturas de Portugal] não autoriza a colocação de lombas, mas continuaremos a insistir, porque quem cala consente…”, disse Manuel Barreira da Costa.
Em relação à sinalização de toponímia, foi realizada uma reunião recente com a Câmara Municipal, e esta comprometeu-se a “ocupar-se disso”. “Até à data ainda não fizeram nada, mas vamos continuar a insistir com eles”, frisou o presidente da Junta, ciente de que Soajo “precisa de mais sinalética”.
Sobre as ramadas, Manuel Barreira da Costa concorda que “é uma pena a latada por cima da Fonte de Bairros poder deixar de o ser, […] só que casos como este são de “difícil resolução”, sobretudo quando “a vinha está seca e os proprietários não estão cá… e ninguém quer saber das latadas”.
Apesar dos constrangimentos existentes, o executivo prometeu “tentar fazer um trabalho de consciencialização dos proprietários das vinhas para preservar as latadas que valham a pena e, nas que haja autorização, fazer plantações de videiras”, eventualmente em parceria com outras entidades.
Posto de Turismo
Cristina Martinho frisou que a Loja Interativa de Turismo não está a cumprir o papel de promoção de Soajo que lhe compete em primeira ordem.
“O Posto de Turismo indica como pontos de interesse todos os outros sítios do concelho menos Soajo. Eu sugeria que a Junta fizesse um levantamento de todos os pontos de interesse a visitar nos vários lugares de Soajo, divulgando-os, por exemplo, na emissão da TVI, por altura da próxima Feira das Artes e Ofícios Tradicionais”, aconselhou a deputada do MSI.
O presidente da Junta rebateu as alegações da deputada do MSI. “O Posto de Turismo está a prestar um bom serviço, recebe muitos visitantes, tem produtos de Soajo à venda… Penso que é uma obra boa e as pessoas saem dali mais esclarecidas um bocadinho”, defendeu Manuel Barreira da Costa, prometendo, em nome do executivo, trabalhar no sentido de reunir mais informação sobre Soajo.
Escultura comemorativa dos 500 anos do Foral de Soajo
As deputadas Cristina Martinho e Rosalina Araújo suscitaram explicações pelo facto de continuar adiada, “há quatro anos”, a colocação do monumento alusivo aos 500 anos do Foral de Soajo, tendo o presidente da Junta transmitido aos presentes que a escultura estará “pronta no próximo verão”, segundo garantia dada pelo Município.
Paragem de autocarro
“Para quando a sinalização da paragem de autocarro junto ao Restaurante Videira e a própria paragem em si?”, perguntou Rosalina Araújo. Enquanto isso, Cristina Martinho frisou que, na falta de um abrigo de paragem do autocarro, as crianças foram este inverno muitas vezes molhadas para a escola.
“Foi criado um problema, pelo que é urgente criar uma solução”, preconizou a deputada do MSI.
O presidente da Junta partilhou da preocupação – “também acho que era melhor um abrigo, pois faz bastante falta, sobretudo, no inverno” – e anunciou aos presentes a posição do Município. “O que nos foi dito pela Câmara é que a paragem, como existia antigamente, não vai acontecer, porque descaracteriza a zona do monumento aos 500 anos do Foral. Portanto, haverá na estrada uma inscrição de STOP (Autocarro), como há em muitos lados”.
Apesar dos condicionalismos, existe a esperança de aparecer “alguém que ceda um bocadinho de terreno para se fazer a paragem de autocarro, como aconteceu para o caso da colocação dos contentores, […] nem que se pagasse alguma coisa”, frisou o autarca social-democrata que está à frente dos destinos da Junta de Freguesia.
Hotel do Mezio
A deputada Cristina Martinho, que é também presidente do Conselho Diretivo dos Baldios de Soajo, contactou, recentemente, a Junta de Soajo para saber da recetividade desta em relação ao leilão do Hotel do Mezio no próximo dia 21 de maio.
“É de interesse coletivo que se faça alguma coisa, porque os Baldios não têm sequer estatutos para submeter um crédito… Se deixarmos andar este processo, corremos o risco de a unidade hoteleira ser vendida a outra pessoa que faça exatamente a mesma coisa que tem sido feito até agora […]. Devíamos, por isso, tomar uma atitude para encontrar uma solução que sirva a freguesia”, defendeu Cristina Martinho.
Mas o presidente da Junta não escondeu o ceticismo em relação a esta matéria e faz contas para fazer avançar quem tem dinheiro. “Estou muito pessimista quanto ao Hotel do Mezio e ponho dúvidas se a Segurança Social vai querer construir um lar naquela zona. […] Há só uma maneira de comprar o Hotel: os Baldios é que têm a massa. As pessoas do dinheiro são vocês! A Junta de Freguesia não tem verba, temos de ver que a licitação do Hotel é de 800 mil euros, mais a verba para o converter num lar, seria preciso um investimento de 1,5 milhões de euros”, atalhou Manuel Barreira da Costa, que se comprometeu, no entanto, a fazer diligências para se encontrar uma solução em prol dos superiores interesses de Soajo.
“Vamos marcar um encontro com a Câmara Municipal, mas esta já nos disse para agendar, primeiro, uma reunião com a Direção do Centro Social e Paroquial de Soajo e a Segurança Social. Entretanto, já agendei uma reunião com o padre [Custódio], para se ver o que se pode fazer”.
Certo é que um projeto de conversão do empreendimento turístico em lar só é exequível sob o “guarda-chuva” de Segurança Social.
***
Relatório de contas
O Relatório de contas, que plasma um saldo de gerência negativo de 3 mil euros, acabou aprovado por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções. O executivo em funções, é bom lembrar, começou a governar desde outubro apenas.
A deputada Rosalina Araújo criticou a Junta anterior (MSI) pelos apoios concedidos às “instituições sem fins lucrativos”. “De janeiro a outubro de 2017 [mandato anterior], foram transferidos 6160 euros para as instituições sem fins lucrativos”, contabilizou.
Para pôr um travão a estas transferências indiscriminadas e disciplinar a atribuição de dinheiros do erário público em função do mérito e do trabalho, a eleita nas listas da CDU exortou a Junta a “criar um regulamento específico sobre os donativos ao associativismo e à Igreja”, devendo ficar “estabelecido um valor limite em relação aos apoios”, mediante entrega do obrigatório plano de atividades para que as instituições façam prova de iniciativas…não bastando meia dúzia de regabofes”, atirou.
Em sintonia quanto aos pressupostos, o presidente da Junta sublinhou estar “de acordo a 100% com o estabelecimento de critérios para consignação de apoios. “Não há nenhuma associação soajeira que apresente um plano de atividades à Junta”, constatou Manuel Barreira da Costa, com um aparte, pronto, do presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia.
“Se [uma associação] não apresentar o plano de atividades, não tem [recebe] dinheiro, como se ouviu na recomendação”, sustentou António Enes Domingues.
***
Revisão do orçamento da Junta
Foi aprovada por unanimidade a revisão do orçamento da Junta, que é obrigatória segundo o estabelecido pelo Tribunal de Contas.
Da gerência anterior, como já se disse acima, transitou um défice de 3 mil euros.
Na Assembleia de Freguesia de dezembro do ano findo, foi comunicado que teria transitado um saldo positivo de gerência [de 2800 euros], mas, contas feitas, apurou-se, isso sim, um “défice de cerca de 3 mil euros”, sublinhou Manuel Barreira da Costa.
“O executivo anterior ficou a dever à volta de 3 mil euros, depois de, como atestou o nosso tesoureiro [Fernando Gomes], terem sido feitas reparações de carrinhas e liquidadas várias multas”, notou o presidente da Junta.
***
Taxas e licenças
A Junta de Freguesia expôs uma tabela de taxas e licenças (algumas criadas pelas primeira vez), com alterações ao preçário, e o órgão deliberativo aprovou a proposta, introduzindo, no entanto, algumas revisões ao plano inicial.
Para o caso das sepulturas perpétuas (a cada agregado familiar apenas será vendido um jazigo ad aeternum), a aquisição ficará por 1800 euros (mais 300 euros do que o custo em vigor). Em relação às sepulturas temporárias, foi definida a isenção por um período de três anos, uma taxa de 50 euros por cinco anos e um emolumento de 100 euros por um período de dez anos.
Entretanto, a deputada Rosalina Araújo sugeriu “um outro caminho”. Tal devia passar pela “criação de um ossário”, fazendo com que “as sepulturas abandonadas ou desmazeladas pelas pessoas fossem devidamente limpas, recolhendo-se, consequentemente, as ossadas para deposição das mesmas no ossário”, colocando-se os terrenos libertos à disposição dos interessados.
A mesma deputada lembrou que, pela cultura enraizada, “as pessoas fazem questão de ter uma sepultura perpétua”, pelo que a Junta tem, aqui, um trabalho de “sensibilização” a fazer junto da população.
Também Cristina Martinho considerou “desproporcionado o aumento de 300 euros”, embora entenda o objetivo de “desincentivar” a compra pelo preço. “Mas há muitas sepulturas abandonadas, e é preciso fazer um levantamento, para que a Junta se aproprie desses terrenos”.
No seguimento dos reparos que Cristina Martinho e Rosalina Araújo proferiram em relação ao aumento de 20% para as sepulturas perpétuas, o presidente da Junta de Freguesia alegou que “a proposta de 1800 euros visou desincentivar a aquisição das mesmas”.
“Ou seja, [este aumento] não é para fazer dinheiro, mas para que as pessoas deixem de comprar e ver se recuperam as sepulturas antigas”, reforçou Manuel Barreira da Costa, que, recetivo às recomendações apresentadas pela oposição, garantiu dotar os cemitérios de uma “zona destinada às ossadas”, indo ser dado, como dantes, um “prazo de dois ou três meses até à entrada em vigor do novo preçário, para que os interessados possam adquirir uma sepultura perpétua pelo custo de 1500 euros”, preço que não sofria revisão desde 2007.
Apesar de reconhecer a “sensibilidade” e o “melindre” que a questão dos cemitérios envolve, na ótica do presidente da Junta é preciso agir para minorar algumas situações. “Os cemitérios estão a ficar saturados, já há poucas sepulturas e não existe espaço para alargamento de cemitérios. As pessoas vão comprando, quase toda a gente tem sepulturas, o que se nota muito é que há pessoas que herdaram sepulturas dos pais e os herdeiros não se entendem. Compram outras e deixam aquelas ao abandono”, constatou.
Entretanto, o regulamento prevê isentar as famílias sem rendimentos. “No caso de insuficiência económica devidamente demonstrada, que impossibilite qualquer esforço económico, a pessoa ou família em causa ficará isenta ou, pelo menos, ter-se-á em conta a situação em relação ao pagamento da sepultura”, aclarou a secretária do executivo, Sandra Barreira.
Noutro plano, a segunda via de alvará custará 20 euros.
Fora deste regime de taxas está o cemitério da Várzea, embora a lei estabeleça que a entidade gestora é a Junta. “O cemitério deste lugar não é connosco, eles não o querem entregar à Junta, mas, se amanhã for lá a Autoridade de Saúde e acontece alguma coisa, quem é chamado para lá ir sou eu”, queixou-se o presidente da autarquia.
A gestão do cemitério da Várzea e a sua respetiva manutenção estão, consequentemente, nas mãos dos proprietários das sepulturas, os mesmos custearam os trabalhos de alargamento lá executados.
Outras taxas e licenças
. Fotocópia normal a preto e branco: 20 cêntimos;
. Fotocópia a cores: 40 cêntimos.
. Licença especial de ruído (novidade): 10 euros.
. Penalização (e não “coima”, porque, em termos legais, uma Junta não pode aplicar multas) para os casos em que os proprietários não hajam procedido à limpeza das campas: 50 euros.
. Taxas para os feirantes: 35 euros anuais (um espaço), 70 euros (dois espaços). Com base no inquérito efetuado, foi feita uma revisão em baixa dos valores das taxas, que antes estavam fixadas em 47 e 76 euros, respetivamente.
. Taxa pela permanência das autocaravanas no espaço do Campo da Feira após as 24 horas: 5 euros por dia.
. Taxa pela venda de bebidas e gelados em roulotte em espaços de lazer e lagoas: 15 euros (diários), 50 euros (semana), 100 euros (um mês) e 200 euros (época de verão). Se for outro tipo de venda, os valores serão mais reduzidos: 5 euros, 25 euros, 50 euros e 100 euros, para os referidos períodos.
. Taxas de ocupação de espaço reduzido no Largo do Eiró: 10 euros no caso de um vendedor e 30 euros se for uma roulotte. O preçário por conta da Junta não se aplica nas festividades de agosto, em que as taxas são arrecadadas pela respetiva comissão de festas.
. Fotocópias certificadas de documentos que estão em arquivo (2.ª via de documentos que já foram fornecidos): dez euros.
***
Público
No período destinado ao público, Fernando Bento Gomes alertou a Junta de Freguesia para algumas situações anómalas no lugar de Vilarinho das Quartas: vedação de caminhos e paralelo levantado na estrada em direção às Quartas.
***
Frases
. Rosalina Araújo (deputada da CDU): “A Junta de Freguesia tem de ter a sensibilidade para conservar aquilo que caracteriza o nosso território, não só os monumentos catalogados oficialmente como também as calçadas, as ramadas e as latadas. Tudo isto é património da nossa paisagem, como as nossas fontes e os lavadouros públicos também o são”.
. Manuel Barreira da Costa (presidente da Junta de Freguesia): “Vamos tentar levar por diante as vossas recomendações, há uma convergência muito grande entre os elementos do executivo, estamos a puxar todos para o mesmo lado, e não cada um para seu lado”.
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Reunida, no passado dia 20 de abril, com reduzido público a assistir, a Assembleia de Freguesia de Soajo aprovou o Relatório de contas de 2017, assim como a Revisão do orçamento de 2018 e a tabela de taxas e licenças contendo alterações ao preçário.
No período de antes da ordem do dia, e sob proposta da CDU, foi aprovado, por unanimidade, um voto de louvor pela “grande exibição das cantadeiras de Soajo”, no passado dia 17 de março, no Teatro Nacional D. Maria II. Este voto de congratulação foi subscrito pelos eleitos do PSD e do MSI.
No mesmo período, pela deputada Rosalina Araújo, foram suscitadas várias recomendações ao executivo, nomeadamente a remarcação das passadeiras na Avenida 25 de Abril, “que foram desaparecendo com o tempo”; a colocação nesta mesma travessia de lombas redutoras de velocidade com moderada sobre-elevação; o investimento na sinalização de toponímia, “de preferência acompanhada de uma frase de boas-vindas em várias línguas”; e a preservação de calçadas, ramadas e latadas.
Na resposta, o presidente da Junta, do PSD, admitiu que “as passadeiras podem ser pintadas e arranjadas”, mas o caso das lombas é mais complexo. “Não é como a gente quer, a Estradas de Portugal [Infraestruturas de Portugal] não autoriza a colocação de lombas, mas continuaremos a insistir, porque quem cala consente…”, disse Manuel Barreira da Costa.
Em relação à sinalização de toponímia, foi realizada uma reunião recente com a Câmara Municipal, e esta comprometeu-se a “ocupar-se disso”. “Até à data ainda não fizeram nada, mas vamos continuar a insistir com eles”, frisou o presidente da Junta, ciente de que Soajo “precisa de mais sinalética”.
Sobre as ramadas, Manuel Barreira da Costa concorda que “é uma pena a latada por cima da Fonte de Bairros poder deixar de o ser, […] só que casos como este são de “difícil resolução”, sobretudo quando “a vinha está seca e os proprietários não estão cá… e ninguém quer saber das latadas”.
Apesar dos constrangimentos existentes, o executivo prometeu “tentar fazer um trabalho de consciencialização dos proprietários das vinhas para preservar as latadas que valham a pena e, nas que haja autorização, fazer plantações de videiras”, eventualmente em parceria com outras entidades.
Posto de Turismo
Cristina Martinho frisou que a Loja Interativa de Turismo não está a cumprir o papel de promoção de Soajo que lhe compete em primeira ordem.
“O Posto de Turismo indica como pontos de interesse todos os outros sítios do concelho menos Soajo. Eu sugeria que a Junta fizesse um levantamento de todos os pontos de interesse a visitar nos vários lugares de Soajo, divulgando-os, por exemplo, na emissão da TVI, por altura da próxima Feira das Artes e Ofícios Tradicionais”, aconselhou a deputada do MSI.
O presidente da Junta rebateu as alegações da deputada do MSI. “O Posto de Turismo está a prestar um bom serviço, recebe muitos visitantes, tem produtos de Soajo à venda… Penso que é uma obra boa e as pessoas saem dali mais esclarecidas um bocadinho”, defendeu Manuel Barreira da Costa, prometendo, em nome do executivo, trabalhar no sentido de reunir mais informação sobre Soajo.
Escultura comemorativa dos 500 anos do Foral de Soajo
As deputadas Cristina Martinho e Rosalina Araújo suscitaram explicações pelo facto de continuar adiada, “há quatro anos”, a colocação do monumento alusivo aos 500 anos do Foral de Soajo, tendo o presidente da Junta transmitido aos presentes que a escultura estará “pronta no próximo verão”, segundo garantia dada pelo Município.
Paragem de autocarro
“Para quando a sinalização da paragem de autocarro junto ao Restaurante Videira e a própria paragem em si?”, perguntou Rosalina Araújo. Enquanto isso, Cristina Martinho frisou que, na falta de um abrigo de paragem do autocarro, as crianças foram este inverno muitas vezes molhadas para a escola.
“Foi criado um problema, pelo que é urgente criar uma solução”, preconizou a deputada do MSI.
O presidente da Junta partilhou da preocupação – “também acho que era melhor um abrigo, pois faz bastante falta, sobretudo, no inverno” – e anunciou aos presentes a posição do Município. “O que nos foi dito pela Câmara é que a paragem, como existia antigamente, não vai acontecer, porque descaracteriza a zona do monumento aos 500 anos do Foral. Portanto, haverá na estrada uma inscrição de STOP (Autocarro), como há em muitos lados”.
Apesar dos condicionalismos, existe a esperança de aparecer “alguém que ceda um bocadinho de terreno para se fazer a paragem de autocarro, como aconteceu para o caso da colocação dos contentores, […] nem que se pagasse alguma coisa”, frisou o autarca social-democrata que está à frente dos destinos da Junta de Freguesia.
Hotel do Mezio
A deputada Cristina Martinho, que é também presidente do Conselho Diretivo dos Baldios de Soajo, contactou, recentemente, a Junta de Soajo para saber da recetividade desta em relação ao leilão do Hotel do Mezio no próximo dia 21 de maio.
“É de interesse coletivo que se faça alguma coisa, porque os Baldios não têm sequer estatutos para submeter um crédito… Se deixarmos andar este processo, corremos o risco de a unidade hoteleira ser vendida a outra pessoa que faça exatamente a mesma coisa que tem sido feito até agora […]. Devíamos, por isso, tomar uma atitude para encontrar uma solução que sirva a freguesia”, defendeu Cristina Martinho.
Mas o presidente da Junta não escondeu o ceticismo em relação a esta matéria e faz contas para fazer avançar quem tem dinheiro. “Estou muito pessimista quanto ao Hotel do Mezio e ponho dúvidas se a Segurança Social vai querer construir um lar naquela zona. […] Há só uma maneira de comprar o Hotel: os Baldios é que têm a massa. As pessoas do dinheiro são vocês! A Junta de Freguesia não tem verba, temos de ver que a licitação do Hotel é de 800 mil euros, mais a verba para o converter num lar, seria preciso um investimento de 1,5 milhões de euros”, atalhou Manuel Barreira da Costa, que se comprometeu, no entanto, a fazer diligências para se encontrar uma solução em prol dos superiores interesses de Soajo.
“Vamos marcar um encontro com a Câmara Municipal, mas esta já nos disse para agendar, primeiro, uma reunião com a Direção do Centro Social e Paroquial de Soajo e a Segurança Social. Entretanto, já agendei uma reunião com o padre [Custódio], para se ver o que se pode fazer”.
Certo é que um projeto de conversão do empreendimento turístico em lar só é exequível sob o “guarda-chuva” de Segurança Social.
***
Relatório de contas
O Relatório de contas, que plasma um saldo de gerência negativo de 3 mil euros, acabou aprovado por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções. O executivo em funções, é bom lembrar, começou a governar desde outubro apenas.
A deputada Rosalina Araújo criticou a Junta anterior (MSI) pelos apoios concedidos às “instituições sem fins lucrativos”. “De janeiro a outubro de 2017 [mandato anterior], foram transferidos 6160 euros para as instituições sem fins lucrativos”, contabilizou.
Para pôr um travão a estas transferências indiscriminadas e disciplinar a atribuição de dinheiros do erário público em função do mérito e do trabalho, a eleita nas listas da CDU exortou a Junta a “criar um regulamento específico sobre os donativos ao associativismo e à Igreja”, devendo ficar “estabelecido um valor limite em relação aos apoios”, mediante entrega do obrigatório plano de atividades para que as instituições façam prova de iniciativas…não bastando meia dúzia de regabofes”, atirou.
Em sintonia quanto aos pressupostos, o presidente da Junta sublinhou estar “de acordo a 100% com o estabelecimento de critérios para consignação de apoios. “Não há nenhuma associação soajeira que apresente um plano de atividades à Junta”, constatou Manuel Barreira da Costa, com um aparte, pronto, do presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia.
“Se [uma associação] não apresentar o plano de atividades, não tem [recebe] dinheiro, como se ouviu na recomendação”, sustentou António Enes Domingues.
***
Revisão do orçamento da Junta
Foi aprovada por unanimidade a revisão do orçamento da Junta, que é obrigatória segundo o estabelecido pelo Tribunal de Contas.
Da gerência anterior, como já se disse acima, transitou um défice de 3 mil euros.
Na Assembleia de Freguesia de dezembro do ano findo, foi comunicado que teria transitado um saldo positivo de gerência [de 2800 euros], mas, contas feitas, apurou-se, isso sim, um “défice de cerca de 3 mil euros”, sublinhou Manuel Barreira da Costa.
“O executivo anterior ficou a dever à volta de 3 mil euros, depois de, como atestou o nosso tesoureiro [Fernando Gomes], terem sido feitas reparações de carrinhas e liquidadas várias multas”, notou o presidente da Junta.
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Taxas e licenças
A Junta de Freguesia expôs uma tabela de taxas e licenças (algumas criadas pelas primeira vez), com alterações ao preçário, e o órgão deliberativo aprovou a proposta, introduzindo, no entanto, algumas revisões ao plano inicial.
Para o caso das sepulturas perpétuas (a cada agregado familiar apenas será vendido um jazigo ad aeternum), a aquisição ficará por 1800 euros (mais 300 euros do que o custo em vigor). Em relação às sepulturas temporárias, foi definida a isenção por um período de três anos, uma taxa de 50 euros por cinco anos e um emolumento de 100 euros por um período de dez anos.
Entretanto, a deputada Rosalina Araújo sugeriu “um outro caminho”. Tal devia passar pela “criação de um ossário”, fazendo com que “as sepulturas abandonadas ou desmazeladas pelas pessoas fossem devidamente limpas, recolhendo-se, consequentemente, as ossadas para deposição das mesmas no ossário”, colocando-se os terrenos libertos à disposição dos interessados.
A mesma deputada lembrou que, pela cultura enraizada, “as pessoas fazem questão de ter uma sepultura perpétua”, pelo que a Junta tem, aqui, um trabalho de “sensibilização” a fazer junto da população.
Também Cristina Martinho considerou “desproporcionado o aumento de 300 euros”, embora entenda o objetivo de “desincentivar” a compra pelo preço. “Mas há muitas sepulturas abandonadas, e é preciso fazer um levantamento, para que a Junta se aproprie desses terrenos”.
No seguimento dos reparos que Cristina Martinho e Rosalina Araújo proferiram em relação ao aumento de 20% para as sepulturas perpétuas, o presidente da Junta de Freguesia alegou que “a proposta de 1800 euros visou desincentivar a aquisição das mesmas”.
“Ou seja, [este aumento] não é para fazer dinheiro, mas para que as pessoas deixem de comprar e ver se recuperam as sepulturas antigas”, reforçou Manuel Barreira da Costa, que, recetivo às recomendações apresentadas pela oposição, garantiu dotar os cemitérios de uma “zona destinada às ossadas”, indo ser dado, como dantes, um “prazo de dois ou três meses até à entrada em vigor do novo preçário, para que os interessados possam adquirir uma sepultura perpétua pelo custo de 1500 euros”, preço que não sofria revisão desde 2007.
Apesar de reconhecer a “sensibilidade” e o “melindre” que a questão dos cemitérios envolve, na ótica do presidente da Junta é preciso agir para minorar algumas situações. “Os cemitérios estão a ficar saturados, já há poucas sepulturas e não existe espaço para alargamento de cemitérios. As pessoas vão comprando, quase toda a gente tem sepulturas, o que se nota muito é que há pessoas que herdaram sepulturas dos pais e os herdeiros não se entendem. Compram outras e deixam aquelas ao abandono”, constatou.
Entretanto, o regulamento prevê isentar as famílias sem rendimentos. “No caso de insuficiência económica devidamente demonstrada, que impossibilite qualquer esforço económico, a pessoa ou família em causa ficará isenta ou, pelo menos, ter-se-á em conta a situação em relação ao pagamento da sepultura”, aclarou a secretária do executivo, Sandra Barreira.
Noutro plano, a segunda via de alvará custará 20 euros.
Fora deste regime de taxas está o cemitério da Várzea, embora a lei estabeleça que a entidade gestora é a Junta. “O cemitério deste lugar não é connosco, eles não o querem entregar à Junta, mas, se amanhã for lá a Autoridade de Saúde e acontece alguma coisa, quem é chamado para lá ir sou eu”, queixou-se o presidente da autarquia.
A gestão do cemitério da Várzea e a sua respetiva manutenção estão, consequentemente, nas mãos dos proprietários das sepulturas, os mesmos custearam os trabalhos de alargamento lá executados.
Outras taxas e licenças
. Fotocópia normal a preto e branco: 20 cêntimos;
. Fotocópia a cores: 40 cêntimos.
. Licença especial de ruído (novidade): 10 euros.
. Penalização (e não “coima”, porque, em termos legais, uma Junta não pode aplicar multas) para os casos em que os proprietários não hajam procedido à limpeza das campas: 50 euros.
. Taxas para os feirantes: 35 euros anuais (um espaço), 70 euros (dois espaços). Com base no inquérito efetuado, foi feita uma revisão em baixa dos valores das taxas, que antes estavam fixadas em 47 e 76 euros, respetivamente.
. Taxa pela permanência das autocaravanas no espaço do Campo da Feira após as 24 horas: 5 euros por dia.
. Taxa pela venda de bebidas e gelados em roulotte em espaços de lazer e lagoas: 15 euros (diários), 50 euros (semana), 100 euros (um mês) e 200 euros (época de verão). Se for outro tipo de venda, os valores serão mais reduzidos: 5 euros, 25 euros, 50 euros e 100 euros, para os referidos períodos.
. Taxas de ocupação de espaço reduzido no Largo do Eiró: 10 euros no caso de um vendedor e 30 euros se for uma roulotte. O preçário por conta da Junta não se aplica nas festividades de agosto, em que as taxas são arrecadadas pela respetiva comissão de festas.
. Fotocópias certificadas de documentos que estão em arquivo (2.ª via de documentos que já foram fornecidos): dez euros.
***
Público
No período destinado ao público, Fernando Bento Gomes alertou a Junta de Freguesia para algumas situações anómalas no lugar de Vilarinho das Quartas: vedação de caminhos e paralelo levantado na estrada em direção às Quartas.
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Frases
. Rosalina Araújo (deputada da CDU): “A Junta de Freguesia tem de ter a sensibilidade para conservar aquilo que caracteriza o nosso território, não só os monumentos catalogados oficialmente como também as calçadas, as ramadas e as latadas. Tudo isto é património da nossa paisagem, como as nossas fontes e os lavadouros públicos também o são”.
. Manuel Barreira da Costa (presidente da Junta de Freguesia): “Vamos tentar levar por diante as vossas recomendações, há uma convergência muito grande entre os elementos do executivo, estamos a puxar todos para o mesmo lado, e não cada um para seu lado”.