Hoje estive presente numa reunião na sede do POUS (Partido Operário de Unidade Socialista, para quem nunca ouviu falar). Tratava-se da questão da Lei dos Partidos.Várias opções se colocam: - desistir do partido e do trabalho de organização desenvolvido ao longo de três décadas. Começar tudo de novo num outro formato para construir tudo do princípio. Desistir da luta. Não nos pareceu a melhor solução. - fazer as assinaturas reforçando assim a representatividade do POUS e, na sua posse, poder decidir não entregar os dados dos filiados, salvaguardando a continuidade do partido caso a lei vá mesmo para diante; - recolher as assinaturas como precaução mas acima de tudo exigir até ao fim a retirada da lei e contestar a sua legitimidade em termos legais e democráticos. Solicitar à bancada da CDU que apresente uma moção contra a lei. Lançar em simultâneo uma Petição em conjunto com os partidos que estejam em desacordo com esta lei. Ainda não me inscrevi porque considero mesmo esta lei completamente absurda e não consigo acreditar nela. Se existe uma outra lei, de 1998 a proteger os dados dos cidadãos não permitindo a sua divulgação em termos sindicais, políticos ou religiosos, como podem os partidos ir contra essa lei a pedido do tribunal constitucional? Com base nessa lei qualquer pessoa podia processar o partido que divulgasse os seus dados. Além disso, que só por si já seria suficiente, como vão conferir? Como vão cruzar os dados de forma a terem a certeza que cada filiado é filiado apenas num único partido? Absurdo. Isso implicaria terem os dados informatizados de todos os filiados de todos os partidos; mesmo que os deixassem não tinham tempo para o fazer. Seja como for o PCP já disse que tem mais de 5 000 filiados mas que não fornecerá os dados, o que levanta um interessante pressuposto para um movimento maior do que o POUS contra esta lei fascizóide. Não, a sério, é preciso explicar às pessoas o que significa esta lei e como agradaria ao poder ver pequenos partidos mas partidos politicamente conscientes e minimamente organizados serem arredados da cena política. Já repararam que a lei é tão absurda que, enquanto hoje uma associação se pode formar com três elementos, um partido político novo nunca mais poderá aparecer a não ser que traga já na mão as 5 000 assinaturas? Absurdo! Alé do perigo que é para a Democracia. Já me alistei nas brigadas que lançarão a campanha de recolha de assinaturas pelo POUS e não deixarei de afirmar a cada pessoa abordada como considero absurda esta aberração pseudo-legalista a que chamaram “lei dos partidos”. Só que claro que terei que me referir a ela em termos muito mais simples, de forma a fazer-me entender em bom vernáculo. A propósito há por aí algum bloguista bem intencionado que não tenha nada a perder e que tenha ganho o prémio “blog com tomates” que se queira filiar no POUS nem que seja só para podermos no fim fazer um manguito a estes senhores que inventam, defendem e aprovam estas “leis” inacreditáveis?(ver outras lutas do POUS, outras campanhas)
Categorias
Entidades
Hoje estive presente numa reunião na sede do POUS (Partido Operário de Unidade Socialista, para quem nunca ouviu falar). Tratava-se da questão da Lei dos Partidos.Várias opções se colocam: - desistir do partido e do trabalho de organização desenvolvido ao longo de três décadas. Começar tudo de novo num outro formato para construir tudo do princípio. Desistir da luta. Não nos pareceu a melhor solução. - fazer as assinaturas reforçando assim a representatividade do POUS e, na sua posse, poder decidir não entregar os dados dos filiados, salvaguardando a continuidade do partido caso a lei vá mesmo para diante; - recolher as assinaturas como precaução mas acima de tudo exigir até ao fim a retirada da lei e contestar a sua legitimidade em termos legais e democráticos. Solicitar à bancada da CDU que apresente uma moção contra a lei. Lançar em simultâneo uma Petição em conjunto com os partidos que estejam em desacordo com esta lei. Ainda não me inscrevi porque considero mesmo esta lei completamente absurda e não consigo acreditar nela. Se existe uma outra lei, de 1998 a proteger os dados dos cidadãos não permitindo a sua divulgação em termos sindicais, políticos ou religiosos, como podem os partidos ir contra essa lei a pedido do tribunal constitucional? Com base nessa lei qualquer pessoa podia processar o partido que divulgasse os seus dados. Além disso, que só por si já seria suficiente, como vão conferir? Como vão cruzar os dados de forma a terem a certeza que cada filiado é filiado apenas num único partido? Absurdo. Isso implicaria terem os dados informatizados de todos os filiados de todos os partidos; mesmo que os deixassem não tinham tempo para o fazer. Seja como for o PCP já disse que tem mais de 5 000 filiados mas que não fornecerá os dados, o que levanta um interessante pressuposto para um movimento maior do que o POUS contra esta lei fascizóide. Não, a sério, é preciso explicar às pessoas o que significa esta lei e como agradaria ao poder ver pequenos partidos mas partidos politicamente conscientes e minimamente organizados serem arredados da cena política. Já repararam que a lei é tão absurda que, enquanto hoje uma associação se pode formar com três elementos, um partido político novo nunca mais poderá aparecer a não ser que traga já na mão as 5 000 assinaturas? Absurdo! Alé do perigo que é para a Democracia. Já me alistei nas brigadas que lançarão a campanha de recolha de assinaturas pelo POUS e não deixarei de afirmar a cada pessoa abordada como considero absurda esta aberração pseudo-legalista a que chamaram “lei dos partidos”. Só que claro que terei que me referir a ela em termos muito mais simples, de forma a fazer-me entender em bom vernáculo. A propósito há por aí algum bloguista bem intencionado que não tenha nada a perder e que tenha ganho o prémio “blog com tomates” que se queira filiar no POUS nem que seja só para podermos no fim fazer um manguito a estes senhores que inventam, defendem e aprovam estas “leis” inacreditáveis?(ver outras lutas do POUS, outras campanhas)