O registo de interesses de Graça Fonseca está à partida correto. Nele, a ministra da Cultura refere que tem participação no capital social de duas empresas: A Joule Internacional Serviços de Engenharia e a Joule Projetos, Estudos e Coordenação. Em ambas, a sua quota é de 8 por cento. No primeiro caso isso materializa-se em €80 num capital social de €1.000. No segundo caso, €4.000 em €50.000.
Segundo a Lei das Incompatibilidades dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, de 2011, as duas empresas podem concorrer a concursos públicos porque o "titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público", neste caso a ministra Graça Fonseca, não tem mais de 10 por cento das mesmas.
O pai César, a mulher, o filho, a nora e o irmão São cinco: além do líder parlamentar socialista, Carlos César, há outros quatro "césares" na administração pública e em cargos públicos. Aliás, toda a família: a mulher foi nomeada pelo Governo regional, o filho foi eleito pelo PS regional, a nora nomeada por uma secretária do governo regional, o irmão escolhido pelo ex-ministro da Cultura do actual Governo.
Esta determinação da lei surge no nº1 do artigo 8º. O problema – para este caso de Graça Fonseca - é o que vem escrito no nº2. Diz o articulado que essa proibição estende-se a "empresas de cujo capital, em igual percentagem, seja titular o seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, os seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2.º grau, bem como aquele que com ele viva nas condições do artigo 2020.º do Código Civil [união de facto]".
Neste caso, apurou a SÁBADO junto do Portal da Justiça, as duas empresas são totalmente detidas pelo pai, pela mãe e pelo irmão da ministra – além da própria. Assim, a Joule Internacional Serviços de Engenharia tem como acionistas Luís Miguel da Fonseca Caetano Gonçalves (o irmão da ministra, com 70%), João Fernando Caetano Gonçalves (o pai da ministra, 22%) e Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves (a ministra, 8%).
Quanto à Joule Projetos, Estudos e Coordenação, é detida pelos já referidos pai e irmão da ministra (38% e 16% respetivamente), mais a ministra (8%) e a sua mãe (Isabel Maria Gonçalves Fonseca Alves Caetano Gonçalves, com 38%).
As duas empresas estão ligadas à engenharia eletrotécnica. O pai e o irmão da ministra são engenheiros. A ministra é socióloga. O grau de parentesco dos acionistas destas empresas foi confirmado à SÁBADO pelo patriarca da família, João, quando ligámos para uma das firmas.
Não haveria questões se as duas empresas não tivessem concorrido a "concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas", como diz a lei.
Mas as duas Joules têm cinco contratos contraídos com o Estado pelo menos desde 2016 (em 2015 Graça Fonseca tomou posse como Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, ou seja, tornou-se titular de órgão de soberania).
Nestes três anos, os cinco contratos totalizaram €144.590 (ou, com IVA, €177.845). Todos os contratos foram por ajuste direto e a apenas duas entidades: a Câmara Municipal de Lisboa (CML; presidida pelo socialista Fernando Medina, antigo nº2 de António Costa) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML; pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, sendo tutelada pelo Governo).
A Joule Projetos, Estudos e Coordenação tem dois ajustes diretos com a SCML, em 2016 e 2017, para "serviços de elaboração dos projetos de especialidade para a reabilitação do Palácio de São Roque", onde será feito um museu. Preços: €72.700 e €29.500 sem IVA. Houve ainda um terceiro contrato, em 2018, com a CML, em 2018, de €2.800, sem IVA, para um pequeno trabalho no denominado Complexo dos Olivais II.
Segundo o Informa D&B, esta empresa aumentou as vendas duas vezes e meia desde 2016. Nesse ano foi de €136.419. Em 2018, €350.210. Criada em 1982, tem oito empregados.
Quanto à Joule Internacional, é de 2011, tem um empregado e uma faturação a crescer de €11.885 em 2016 para €29.194 em 2018. Nesse ano de 2018, grande parte da receita veio de um contrato apenas, no caso com a CML no valor de €19.990, sem IVA. Trata-se de um ajuste direto para um sérvio de consultoria em engenharia no âmbito do programa "Renda Acessível".
O segundo contrato é já de março de 2019, no valor de €19.600, mais IVA. Desta vez é a SCML e o contrato refere apenas "prestação de serviços para a elaboração dos projetos de especialidades da Concept Store Jogos Santa Casa, sita na Rua Alexandre Herculano, 16, em Lisboa".
Antes de se ministra e secretária de Estado, Graça Fonseca foi deputada do PS durante três dias, em 2015, vereadora na CML (de 2009 e 2015, no mandato de António Costa) e chefe de gabinete do ministro de Costa no governo de Sócrates que durou de 2005-2008.
É de 2007 a criação do Parque Escolar, um projeto de modernização das escolas públicas. Em 2010, a Joule Projetos, Estudos e Coordenação ganhou quatro concursos da Parque Escolar, num total de €595 mil.
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O registo de interesses de Graça Fonseca está à partida correto. Nele, a ministra da Cultura refere que tem participação no capital social de duas empresas: A Joule Internacional Serviços de Engenharia e a Joule Projetos, Estudos e Coordenação. Em ambas, a sua quota é de 8 por cento. No primeiro caso isso materializa-se em €80 num capital social de €1.000. No segundo caso, €4.000 em €50.000.
Segundo a Lei das Incompatibilidades dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, de 2011, as duas empresas podem concorrer a concursos públicos porque o "titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público", neste caso a ministra Graça Fonseca, não tem mais de 10 por cento das mesmas.
O pai César, a mulher, o filho, a nora e o irmão São cinco: além do líder parlamentar socialista, Carlos César, há outros quatro "césares" na administração pública e em cargos públicos. Aliás, toda a família: a mulher foi nomeada pelo Governo regional, o filho foi eleito pelo PS regional, a nora nomeada por uma secretária do governo regional, o irmão escolhido pelo ex-ministro da Cultura do actual Governo.
Esta determinação da lei surge no nº1 do artigo 8º. O problema – para este caso de Graça Fonseca - é o que vem escrito no nº2. Diz o articulado que essa proibição estende-se a "empresas de cujo capital, em igual percentagem, seja titular o seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, os seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2.º grau, bem como aquele que com ele viva nas condições do artigo 2020.º do Código Civil [união de facto]".
Neste caso, apurou a SÁBADO junto do Portal da Justiça, as duas empresas são totalmente detidas pelo pai, pela mãe e pelo irmão da ministra – além da própria. Assim, a Joule Internacional Serviços de Engenharia tem como acionistas Luís Miguel da Fonseca Caetano Gonçalves (o irmão da ministra, com 70%), João Fernando Caetano Gonçalves (o pai da ministra, 22%) e Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves (a ministra, 8%).
Quanto à Joule Projetos, Estudos e Coordenação, é detida pelos já referidos pai e irmão da ministra (38% e 16% respetivamente), mais a ministra (8%) e a sua mãe (Isabel Maria Gonçalves Fonseca Alves Caetano Gonçalves, com 38%).
As duas empresas estão ligadas à engenharia eletrotécnica. O pai e o irmão da ministra são engenheiros. A ministra é socióloga. O grau de parentesco dos acionistas destas empresas foi confirmado à SÁBADO pelo patriarca da família, João, quando ligámos para uma das firmas.
Não haveria questões se as duas empresas não tivessem concorrido a "concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas", como diz a lei.
Mas as duas Joules têm cinco contratos contraídos com o Estado pelo menos desde 2016 (em 2015 Graça Fonseca tomou posse como Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, ou seja, tornou-se titular de órgão de soberania).
Nestes três anos, os cinco contratos totalizaram €144.590 (ou, com IVA, €177.845). Todos os contratos foram por ajuste direto e a apenas duas entidades: a Câmara Municipal de Lisboa (CML; presidida pelo socialista Fernando Medina, antigo nº2 de António Costa) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML; pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, sendo tutelada pelo Governo).
A Joule Projetos, Estudos e Coordenação tem dois ajustes diretos com a SCML, em 2016 e 2017, para "serviços de elaboração dos projetos de especialidade para a reabilitação do Palácio de São Roque", onde será feito um museu. Preços: €72.700 e €29.500 sem IVA. Houve ainda um terceiro contrato, em 2018, com a CML, em 2018, de €2.800, sem IVA, para um pequeno trabalho no denominado Complexo dos Olivais II.
Segundo o Informa D&B, esta empresa aumentou as vendas duas vezes e meia desde 2016. Nesse ano foi de €136.419. Em 2018, €350.210. Criada em 1982, tem oito empregados.
Quanto à Joule Internacional, é de 2011, tem um empregado e uma faturação a crescer de €11.885 em 2016 para €29.194 em 2018. Nesse ano de 2018, grande parte da receita veio de um contrato apenas, no caso com a CML no valor de €19.990, sem IVA. Trata-se de um ajuste direto para um sérvio de consultoria em engenharia no âmbito do programa "Renda Acessível".
O segundo contrato é já de março de 2019, no valor de €19.600, mais IVA. Desta vez é a SCML e o contrato refere apenas "prestação de serviços para a elaboração dos projetos de especialidades da Concept Store Jogos Santa Casa, sita na Rua Alexandre Herculano, 16, em Lisboa".
Antes de se ministra e secretária de Estado, Graça Fonseca foi deputada do PS durante três dias, em 2015, vereadora na CML (de 2009 e 2015, no mandato de António Costa) e chefe de gabinete do ministro de Costa no governo de Sócrates que durou de 2005-2008.
É de 2007 a criação do Parque Escolar, um projeto de modernização das escolas públicas. Em 2010, a Joule Projetos, Estudos e Coordenação ganhou quatro concursos da Parque Escolar, num total de €595 mil.