PS, CDU e BE estão contra a proposta de alteração da classificação do solo nos terrenos da Arcada e do Corte Inglés, no Porto, não encontrando explicação para esta mudança que devia ser justificada apenas por razões de interesse público. A proposta preliminar do Plano Diretor Municipal (PDM), a que Lusa teve acesso, propõe a alteração da classificação do solo nos terrenos da Arcada, na Escarpa da Arrábida, e de uma parcela dos terrenos do El Corte Inglés na Boavista, permitindo outros usos.
No caso dos terrenos da Arcada, classificados no PDM em vigor como "área verde de enquadramento de espaço-canal", esta alteração vai permitir construção naquele local, onde está já edificado um prédio de 10 pisos e cujo licenciamento foi contestado judicialmente. A proposta de revisão do PDM do Porto propõe alargar ainda a "área de frente urbana contínua" nos terrenos na Boavista onde o El Corte Inglés tem intenção de construir, reduzindo o espaço destinado a equipamentos de interesse público.
Ouvidos pela Lusa, os partidos da oposição questionam as razões que levam o município a propor estas alterações e o Bloco de Esquerda (BE) considera mesmo que podem ser lesivas do interesse público. Para o BE, a proposta de alteração da qualificação do solo dos terrenos da Arcada, na Arrábida, "é um fato à medida do promotor privado", resultando "num benefício económico de milhões de euros" para o privado.
Com esta proposta, "o Executivo de Rui Moreira pretende, através de uma alteração simples do PDM, legalizar a construção embargada nos terrenos da escarpa da Arrábida", num momento em que uma auditoria já concluiu que foi "ilegal a aquisição dos terrenos, cabendo à Câmara do Porto e à administração portuária [APDL] reivindicá-los", afirma o deputado municipal Pedro Lourenço. Também no caso dos terrenos do El Corte Inglés, o deputado, considera que "tudo indica que esta decisão terá como consequência uma valorização muito significativa do terreno em causa, sem qualquer contrapartida para o erário público e em claro benefício" da cadeia espanhola.
Contactado pela Lusa, o PS defende que "só por razões de interesse público devem ser desafetadas áreas previstas como zonas verdes ou zonas para equipamento, no PDM em vigor". No entender dos socialistas "a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto deve consagrar um modelo de cidade sustentável, isto é, com áreas de promoção ambiental adequadas e com os equipamentos que são necessários para a preservação da qualidade de vida dos moradores".
Em declarações à Lusa, também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, disse estar em desacordo com a proposta de alteração da qualificação do solo quer nos terrenos da Arcada, quer na Boavista, nos terrenos do El Corte Inglés, mas sublinha que o processo ainda está na fase final de debate e votação do PDM: "acho que essas duas propostas em concreto devem ser retiradas e outras que lá estão, mas esse é o debate que ainda havemos de fazer".
Em resposta escrita à Lusa, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, referiu que o partido ainda não analisou a proposta de PDM, pelo que não tem qualquer posição formada sobre o tema. Contudo, considera que "as alterações à classificação do solo que incidam sobre terrenos objeto de ações judiciais deverão estar sujeitas a um escrutínio especial, nomeadamente deverão ser publica e explicitamente debatidas" e que alterações de tais terrenos "só seriam admissíveis se existissem justificações muito fortes, claras e óbvias, para tal alteração",
Já o Movimento de Rui Moreira - Porto, o Nosso Movimento - refere, numa resposta escrita, que não conhece a proposta do PDM que "ainda não foi apresentada aos órgãos autárquicos (e por isso não existe) nem opina sobre as suas opções urbanísticas".
Acrescenta ainda que "questões com esta densidade técnica não podem ser nem devem ser tratadas com a ligeireza e de forma simplista", aguardando pela discussão nos órgãos autárquicos, "onde deve ocorrer tal debate".
A Lusa tentou obter uma reação do PAN, mas até ao momento sem sucesso.
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PS, CDU e BE estão contra a proposta de alteração da classificação do solo nos terrenos da Arcada e do Corte Inglés, no Porto, não encontrando explicação para esta mudança que devia ser justificada apenas por razões de interesse público. A proposta preliminar do Plano Diretor Municipal (PDM), a que Lusa teve acesso, propõe a alteração da classificação do solo nos terrenos da Arcada, na Escarpa da Arrábida, e de uma parcela dos terrenos do El Corte Inglés na Boavista, permitindo outros usos.
No caso dos terrenos da Arcada, classificados no PDM em vigor como "área verde de enquadramento de espaço-canal", esta alteração vai permitir construção naquele local, onde está já edificado um prédio de 10 pisos e cujo licenciamento foi contestado judicialmente. A proposta de revisão do PDM do Porto propõe alargar ainda a "área de frente urbana contínua" nos terrenos na Boavista onde o El Corte Inglés tem intenção de construir, reduzindo o espaço destinado a equipamentos de interesse público.
Ouvidos pela Lusa, os partidos da oposição questionam as razões que levam o município a propor estas alterações e o Bloco de Esquerda (BE) considera mesmo que podem ser lesivas do interesse público. Para o BE, a proposta de alteração da qualificação do solo dos terrenos da Arcada, na Arrábida, "é um fato à medida do promotor privado", resultando "num benefício económico de milhões de euros" para o privado.
Com esta proposta, "o Executivo de Rui Moreira pretende, através de uma alteração simples do PDM, legalizar a construção embargada nos terrenos da escarpa da Arrábida", num momento em que uma auditoria já concluiu que foi "ilegal a aquisição dos terrenos, cabendo à Câmara do Porto e à administração portuária [APDL] reivindicá-los", afirma o deputado municipal Pedro Lourenço. Também no caso dos terrenos do El Corte Inglés, o deputado, considera que "tudo indica que esta decisão terá como consequência uma valorização muito significativa do terreno em causa, sem qualquer contrapartida para o erário público e em claro benefício" da cadeia espanhola.
Contactado pela Lusa, o PS defende que "só por razões de interesse público devem ser desafetadas áreas previstas como zonas verdes ou zonas para equipamento, no PDM em vigor". No entender dos socialistas "a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto deve consagrar um modelo de cidade sustentável, isto é, com áreas de promoção ambiental adequadas e com os equipamentos que são necessários para a preservação da qualidade de vida dos moradores".
Em declarações à Lusa, também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, disse estar em desacordo com a proposta de alteração da qualificação do solo quer nos terrenos da Arcada, quer na Boavista, nos terrenos do El Corte Inglés, mas sublinha que o processo ainda está na fase final de debate e votação do PDM: "acho que essas duas propostas em concreto devem ser retiradas e outras que lá estão, mas esse é o debate que ainda havemos de fazer".
Em resposta escrita à Lusa, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, referiu que o partido ainda não analisou a proposta de PDM, pelo que não tem qualquer posição formada sobre o tema. Contudo, considera que "as alterações à classificação do solo que incidam sobre terrenos objeto de ações judiciais deverão estar sujeitas a um escrutínio especial, nomeadamente deverão ser publica e explicitamente debatidas" e que alterações de tais terrenos "só seriam admissíveis se existissem justificações muito fortes, claras e óbvias, para tal alteração",
Já o Movimento de Rui Moreira - Porto, o Nosso Movimento - refere, numa resposta escrita, que não conhece a proposta do PDM que "ainda não foi apresentada aos órgãos autárquicos (e por isso não existe) nem opina sobre as suas opções urbanísticas".
Acrescenta ainda que "questões com esta densidade técnica não podem ser nem devem ser tratadas com a ligeireza e de forma simplista", aguardando pela discussão nos órgãos autárquicos, "onde deve ocorrer tal debate".
A Lusa tentou obter uma reação do PAN, mas até ao momento sem sucesso.