O Parlamento madeirense acaba de aprovar a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços públicos.
O decreto legislativo regional foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS, JPP e PS e com a abstenção do deputado único do PCP.
Ao contrário do que acontece no continente português a medida aqui abrange as crianças a partir dos seis anos, e não apenas a partir dos dez anos.
A fiscalização da medida será feita pelas Forças de Segurança e pela Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE). À ARAE compete o processamento das contraordenações e ao Inspetor Regional da ARAE compete a aplicação das coimas.
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O Parlamento madeirense acaba de aprovar a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços públicos.
O decreto legislativo regional foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS, JPP e PS e com a abstenção do deputado único do PCP.
Ao contrário do que acontece no continente português a medida aqui abrange as crianças a partir dos seis anos, e não apenas a partir dos dez anos.
A fiscalização da medida será feita pelas Forças de Segurança e pela Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE). À ARAE compete o processamento das contraordenações e ao Inspetor Regional da ARAE compete a aplicação das coimas.