Rui Moreira responsabilizou, esta segunda-feira, em reunião de executivo, as diversas instâncias de judicias e o próprio governo pelo arrastamento do “imbróglio jurídico” que levou a que um concurso público para a substituição de semáforos “obsoletos” e sem peças de substituição no mercado dura desde 2016. Para driblar o sistemático recurso à litigância judicial, que diz beneficiar as grandes empresas, o presidente da Câmara do Porto defende que o instrumento da Resolução Fundamentada volte a ser permitido na esfera autárquica para evitar que a “bazuca europeia” fique “presa” por processos judiciais.
A questão das recorrentes avarias de semáforos no Porto foi levantada pela CDU, que apresentou uma proposta com um plano de atuação para regularizar as falhas de funcionamento de sinalização. A proposta foi recusada com o votos contra o Movimento Porto, o Nosso Partido e a abstenção do PS e do PSD.
“A ausência de instrumentos legais, como a resolução fundamentada, interdita aos municípios pelo anterior governo PSD, e a falta de celeridade da justiça conduziram a esta situação de bloqueio”, advertiu Moreira, que lembra que, após vários recursos, a contenda se encontra no Supremo Tribunal Administrativo, que já deu razão ao município e à Soltráfego, vencedora do concurso. A decisão final terá de ser agora proferida pelo Tribunal Central Administrativo Norte.
“Não sei quando é que esta saga esta saga vai acabar. Antes os municípios podiam recorrer à Resolução Fundamentada para executar as matérias de interesse público, sem prejuízo que quem se sentisse prejudicado pudesse recorrer e indemnizado se tivesse razão”, afirmou o autarca, crítico de este ser um instrumento apenas acessível ao Estado e àss empresas públicas.
Caso o Tribunal Central Administrativo Norte exclua a Soltráfego por caducidade concursal, a Câmara do Porto será obrigada a lançar novo novo concurso público internacional que, “na melhor das hipóteses", demorará dois anos a ser lançado. Um cenário que faz com que Rui Moreira lamente que a “lei favoreça as grandes empresas, os tubarões, e enfraqueça as pequenas, o peixe miúdo”.
Avarias aos milhares.
Cristina Pimentel, vereadora do Pelouro dos Transportes, Fiscalização e Proteção Civil, revelou que, entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020 foram registadas 2086 avarias, cuja substituição de algumas peças tiveram de ser compradas no Ebay. Fernanda Rodrigues, do PS, considerou que a autarquia fez tudo ao seu alcance para acelerar as diligências. Face à argumentação a vereadora da CDU defendeu também o retorno da Resolução Fundamentada, enquanto o vereador do PSD, Álvaro Almeida, preconizou que é preciso apurar se “são os critérios da lei que estão demasiado favoráveis à litigância, ou se houve uma decisão errada dos tribunais”.
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Rui Moreira responsabilizou, esta segunda-feira, em reunião de executivo, as diversas instâncias de judicias e o próprio governo pelo arrastamento do “imbróglio jurídico” que levou a que um concurso público para a substituição de semáforos “obsoletos” e sem peças de substituição no mercado dura desde 2016. Para driblar o sistemático recurso à litigância judicial, que diz beneficiar as grandes empresas, o presidente da Câmara do Porto defende que o instrumento da Resolução Fundamentada volte a ser permitido na esfera autárquica para evitar que a “bazuca europeia” fique “presa” por processos judiciais.
A questão das recorrentes avarias de semáforos no Porto foi levantada pela CDU, que apresentou uma proposta com um plano de atuação para regularizar as falhas de funcionamento de sinalização. A proposta foi recusada com o votos contra o Movimento Porto, o Nosso Partido e a abstenção do PS e do PSD.
“A ausência de instrumentos legais, como a resolução fundamentada, interdita aos municípios pelo anterior governo PSD, e a falta de celeridade da justiça conduziram a esta situação de bloqueio”, advertiu Moreira, que lembra que, após vários recursos, a contenda se encontra no Supremo Tribunal Administrativo, que já deu razão ao município e à Soltráfego, vencedora do concurso. A decisão final terá de ser agora proferida pelo Tribunal Central Administrativo Norte.
“Não sei quando é que esta saga esta saga vai acabar. Antes os municípios podiam recorrer à Resolução Fundamentada para executar as matérias de interesse público, sem prejuízo que quem se sentisse prejudicado pudesse recorrer e indemnizado se tivesse razão”, afirmou o autarca, crítico de este ser um instrumento apenas acessível ao Estado e àss empresas públicas.
Caso o Tribunal Central Administrativo Norte exclua a Soltráfego por caducidade concursal, a Câmara do Porto será obrigada a lançar novo novo concurso público internacional que, “na melhor das hipóteses", demorará dois anos a ser lançado. Um cenário que faz com que Rui Moreira lamente que a “lei favoreça as grandes empresas, os tubarões, e enfraqueça as pequenas, o peixe miúdo”.
Avarias aos milhares.
Cristina Pimentel, vereadora do Pelouro dos Transportes, Fiscalização e Proteção Civil, revelou que, entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020 foram registadas 2086 avarias, cuja substituição de algumas peças tiveram de ser compradas no Ebay. Fernanda Rodrigues, do PS, considerou que a autarquia fez tudo ao seu alcance para acelerar as diligências. Face à argumentação a vereadora da CDU defendeu também o retorno da Resolução Fundamentada, enquanto o vereador do PSD, Álvaro Almeida, preconizou que é preciso apurar se “são os critérios da lei que estão demasiado favoráveis à litigância, ou se houve uma decisão errada dos tribunais”.