Terminou ontem a negociação suplementar sobre a regulamentação do processo de contratação de professores. “O Ministério da Educação manteve o contrato individual de trabalho, os recibos verdes e a impossibilidade de o docente recorrer nos contratos directos da escola”, lamentou Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores, que se mostrou contra a proposta ministerial.O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades e a Associação Sindical de Professores Licenciados também reuniram com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.De acordo com os sindicatos, a mudança do contrato administrativo de provimento de um professor substituto para contrato individual de trabalho implica que os alunos estejam, pelo menos, seis dias sem aulas. “Penaliza o trabalho, mas também penaliza os alunos”, considera Mário Nogueira.A regulamentação do mecanismo de contratação de docentes só deverá iniciar-se quando o Estatuto da Carreira Docente, aprovado em Conselho de Ministros no final de Novembro, entrar em vigor, o que está previsto acontecer no início do ano. “Mas ainda há 24 temas para regulamentar, ainda vai levar algum tempo até estar tudo a vigorar”, destaca o dirigente sindical.
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Terminou ontem a negociação suplementar sobre a regulamentação do processo de contratação de professores. “O Ministério da Educação manteve o contrato individual de trabalho, os recibos verdes e a impossibilidade de o docente recorrer nos contratos directos da escola”, lamentou Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores, que se mostrou contra a proposta ministerial.O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades e a Associação Sindical de Professores Licenciados também reuniram com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.De acordo com os sindicatos, a mudança do contrato administrativo de provimento de um professor substituto para contrato individual de trabalho implica que os alunos estejam, pelo menos, seis dias sem aulas. “Penaliza o trabalho, mas também penaliza os alunos”, considera Mário Nogueira.A regulamentação do mecanismo de contratação de docentes só deverá iniciar-se quando o Estatuto da Carreira Docente, aprovado em Conselho de Ministros no final de Novembro, entrar em vigor, o que está previsto acontecer no início do ano. “Mas ainda há 24 temas para regulamentar, ainda vai levar algum tempo até estar tudo a vigorar”, destaca o dirigente sindical.