A construção de um novo tribunal em Vila Franca de Xira é uma aspiração com mais de 30 anos. Depois de muitas vicissitudes e de várias “trocas” de locais previstos para o equipamento de justiça, tudo parecia bem encaminhado quando, a 12 de Março de 2018, a ministra da Justiça visitou o espaço da antiga Marinha (entrada sul de Vila Franca), para onde ficou assente a construção de um novo tribunal com três pisos, 5700 metros quadrados de área construída e um investimento total de cerca de 7, 7 milhões de euros. Nesse mesmo dia foi assinado o competente protocolo entre a Câmara de Vila Franca de Xira e o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e Francisca Van Dunem previu que as obras poderiam começar no início de 2019 e que o novo tribunal vila-franquense poderia ser uma realidade até final de 2020, início de 2021.
Só que, passados quase dois anos sobre a assinatura do protocolo, ainda nem foi lançado o concurso para execução do projecto. Foi necessário fazer uma revisão em regime simplificado do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira, definir se o novo edifício seria construído de raiz ou se seria fruto do aproveitamento (reabilitação) de antigos imóveis ali existentes e realizar sondagens geotécnicas para aferir da capacidade do solo para suportar a “carga” do novo tribunal. Nestas condições, a obra só deverá arrancar em 2021 e, se tudo correr bem, poderá estar concluída em 2023.
Funcionários judiciais e advogados estão, por isso, muito preocupados com este arrastar do processo, até porque as más condições do antigo tribunal (tem secções a funcionar em contentores, infiltrações de água e uma manifesta falta de espaço) continuam a agravar-se e, segundo a ministra, a necessária reabilitação de fundo do antigo tribunal só avançará depois da abertura do novo.
Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, admite que as previsões de Francisca Van Dunem tenham sido um pouco “optimistas” e que a ministra, em Março de 2018, não estivesse “suficientemente informada” dos passos que ainda era necessário dar. Certo é que, à luz do protocolo, cabe à Câmara ceder o terreno e elaborar o projecto. O IGFEJ devia decidir se seriam aproveitadas construções existentes ou feito um edifício de raiz e lançar, depois, o concurso para execução da obra.
Ministra promete preservar e reabilitar antigo tribunal com 55 anos Francisca Van Dunem disse, em Março de 2018, aos jornalistas, que o envolvimento da câmara neste processo era fundamental e permitiria acelerar bastante os procedimentos. A governante previu, assim, que a obra arrancasse em 2019 e ficasse pronta até final do ano seguinte. No mesmo dia, o Ministério da Justiça distribuiu uma nota informativa, mais cautelosa, onde referia que a obra do novo tribunal de Vila Franca de Xira “deverá estar concluída antes de 2022”. Em Março de 2018, a ministra da Justiça reconheceu as muitas limitações do actual Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira mas garantiu que este edifício “histórico” manterá funções na área da justiça, ao que tudo indica no âmbito dos juízos criminais. Prometeu, ainda, avançar com uma “reabilitação geral” do edifício inaugurado em 1964, logo que esteja “menos sobrecarregado”, com a mudança de serviços para o novo tribunal. Nos últimos meses, o PÚBLICO tentou, com insistência, obter mais esclarecimentos sobre este assunto junto da assessoria de imprensa da ministra da justiça, mas nunca obteve resposta.
Na última reunião camarária de Vila Franca foi aprovada uma proposta de demolição de três antigos edifícios do Grupo Nº. 1 das Escolas da Armada (unidade desactivada em Agosto de 2010), onde funcionaram camaratas, refeitório, cozinhas, oficinas e escola de mecânica. A autarquia vai gastar cerca de 235 mil euros nesta operação e está, em paralelo, a preparar o procedimento concursal para a execução do projecto do novo tribunal.
“Tivemos que fazer uma revisão simplificada do PDM, exactamente para alterar a classificação do solo, que era para uso militar único e exclusivo e tivemos que fazer uma alteração ao PDM. Por muito pouco tempo que seja, é muito e demorou mais de um ano. Neste momento, já é possível fazer o destaque daquela parcela de terreno, estamos a tratar disso, para ser formalmente cedido ao Ministério da Justiça”, explicou Alberto Mesquita ao PÚBLICO. “Estamos, também, a fazer as sondagens para perceber quais são as características do solo. E vamos fazer a demolição dos edifícios que estão na zona, porque nos disseram que a solução mais adequada, em termos de custos, de conforto, etc., será uma construção de raiz. Estamos a fazer a parte que nos cabe”, assegura o edil, considerando que a decisão do IGFEJ sobre a demolição ou aproveitamento dos antigos edifícios também demorou a chegar.
Neste contexto, Alberto Mesquita admite que as obras só venham a ficar concluídas em 2023. “Penso que só em 2023 ou coisa que o valha. O que nos cabe fazer é lançar as bases para que o tribunal aconteça. A senhora ministra provavelmente não tinha a informação de que era necessário fazer uma revisão do PDM e fazer todas estas démarches para o destaque do terreno. É isso que está a ser feito”, conclui o presidente da Câmara vila-franquense.
O futuro tribunal deverá acolher instâncias centrais do Tribunal do Comércio de Vila Franca (deslocado provisoriamente para Loures há 9 anos por não existirem instalações adequadas na cidade vila-franquense) e do Tribunal de Trabalho e ainda juízos cíveis e de família e menores. De acordo com o estudo prévio já realizado deverá receber cerca de 130 funcionários e perto de 700 utentes diários.
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A construção de um novo tribunal em Vila Franca de Xira é uma aspiração com mais de 30 anos. Depois de muitas vicissitudes e de várias “trocas” de locais previstos para o equipamento de justiça, tudo parecia bem encaminhado quando, a 12 de Março de 2018, a ministra da Justiça visitou o espaço da antiga Marinha (entrada sul de Vila Franca), para onde ficou assente a construção de um novo tribunal com três pisos, 5700 metros quadrados de área construída e um investimento total de cerca de 7, 7 milhões de euros. Nesse mesmo dia foi assinado o competente protocolo entre a Câmara de Vila Franca de Xira e o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e Francisca Van Dunem previu que as obras poderiam começar no início de 2019 e que o novo tribunal vila-franquense poderia ser uma realidade até final de 2020, início de 2021.
Só que, passados quase dois anos sobre a assinatura do protocolo, ainda nem foi lançado o concurso para execução do projecto. Foi necessário fazer uma revisão em regime simplificado do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira, definir se o novo edifício seria construído de raiz ou se seria fruto do aproveitamento (reabilitação) de antigos imóveis ali existentes e realizar sondagens geotécnicas para aferir da capacidade do solo para suportar a “carga” do novo tribunal. Nestas condições, a obra só deverá arrancar em 2021 e, se tudo correr bem, poderá estar concluída em 2023.
Funcionários judiciais e advogados estão, por isso, muito preocupados com este arrastar do processo, até porque as más condições do antigo tribunal (tem secções a funcionar em contentores, infiltrações de água e uma manifesta falta de espaço) continuam a agravar-se e, segundo a ministra, a necessária reabilitação de fundo do antigo tribunal só avançará depois da abertura do novo.
Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, admite que as previsões de Francisca Van Dunem tenham sido um pouco “optimistas” e que a ministra, em Março de 2018, não estivesse “suficientemente informada” dos passos que ainda era necessário dar. Certo é que, à luz do protocolo, cabe à Câmara ceder o terreno e elaborar o projecto. O IGFEJ devia decidir se seriam aproveitadas construções existentes ou feito um edifício de raiz e lançar, depois, o concurso para execução da obra.
Ministra promete preservar e reabilitar antigo tribunal com 55 anos Francisca Van Dunem disse, em Março de 2018, aos jornalistas, que o envolvimento da câmara neste processo era fundamental e permitiria acelerar bastante os procedimentos. A governante previu, assim, que a obra arrancasse em 2019 e ficasse pronta até final do ano seguinte. No mesmo dia, o Ministério da Justiça distribuiu uma nota informativa, mais cautelosa, onde referia que a obra do novo tribunal de Vila Franca de Xira “deverá estar concluída antes de 2022”. Em Março de 2018, a ministra da Justiça reconheceu as muitas limitações do actual Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira mas garantiu que este edifício “histórico” manterá funções na área da justiça, ao que tudo indica no âmbito dos juízos criminais. Prometeu, ainda, avançar com uma “reabilitação geral” do edifício inaugurado em 1964, logo que esteja “menos sobrecarregado”, com a mudança de serviços para o novo tribunal. Nos últimos meses, o PÚBLICO tentou, com insistência, obter mais esclarecimentos sobre este assunto junto da assessoria de imprensa da ministra da justiça, mas nunca obteve resposta.
Na última reunião camarária de Vila Franca foi aprovada uma proposta de demolição de três antigos edifícios do Grupo Nº. 1 das Escolas da Armada (unidade desactivada em Agosto de 2010), onde funcionaram camaratas, refeitório, cozinhas, oficinas e escola de mecânica. A autarquia vai gastar cerca de 235 mil euros nesta operação e está, em paralelo, a preparar o procedimento concursal para a execução do projecto do novo tribunal.
“Tivemos que fazer uma revisão simplificada do PDM, exactamente para alterar a classificação do solo, que era para uso militar único e exclusivo e tivemos que fazer uma alteração ao PDM. Por muito pouco tempo que seja, é muito e demorou mais de um ano. Neste momento, já é possível fazer o destaque daquela parcela de terreno, estamos a tratar disso, para ser formalmente cedido ao Ministério da Justiça”, explicou Alberto Mesquita ao PÚBLICO. “Estamos, também, a fazer as sondagens para perceber quais são as características do solo. E vamos fazer a demolição dos edifícios que estão na zona, porque nos disseram que a solução mais adequada, em termos de custos, de conforto, etc., será uma construção de raiz. Estamos a fazer a parte que nos cabe”, assegura o edil, considerando que a decisão do IGFEJ sobre a demolição ou aproveitamento dos antigos edifícios também demorou a chegar.
Neste contexto, Alberto Mesquita admite que as obras só venham a ficar concluídas em 2023. “Penso que só em 2023 ou coisa que o valha. O que nos cabe fazer é lançar as bases para que o tribunal aconteça. A senhora ministra provavelmente não tinha a informação de que era necessário fazer uma revisão do PDM e fazer todas estas démarches para o destaque do terreno. É isso que está a ser feito”, conclui o presidente da Câmara vila-franquense.
O futuro tribunal deverá acolher instâncias centrais do Tribunal do Comércio de Vila Franca (deslocado provisoriamente para Loures há 9 anos por não existirem instalações adequadas na cidade vila-franquense) e do Tribunal de Trabalho e ainda juízos cíveis e de família e menores. De acordo com o estudo prévio já realizado deverá receber cerca de 130 funcionários e perto de 700 utentes diários.