EconomiaAdvogado de Rui Pinto: “Há muita gente que protesta, porque não tem um verdadeiro interesse no combate à corrupção” Lígia Simões 04 Setembro 2020, 14:02Ministra da Justiça apresentou ontem plano anti-corrupção para os próximos quatros anos. Estratégia prevê a melhoria dos acordos nos casos em que há uma confissão integral, estando o juiz obrigado a atenuar ou a dispensar a pena. Questionado sobre plano, advogado de Rui Pinto reage, alertando para “muitos interesses” que não querem um verdadeiro combate à corrupção em Portugal. O advogado de Rui Pinto defendeu nesta sexta-feira, 4 de setembro, que “há muita gente que protesta, porque há muitos interesses que não têm interesse no verdadeiro combate à corrupção”. A declaração de Francisco Teixeira da Mota foi feita ao início da tarde no intervalo do julgamento do hacker que se iniciou hoje no Campus de Justiça quando questionado pelos jornalistas sobre a Estratégia de Combate à Corrupção apresentada ontem pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Um plano para os próximos quatro anos que não contempla a figura da delação premiada, mas prevê a melhoria dos acordos nos casos em que há uma confissão integral, estando o juiz obrigado a atenuar ou a dispensar a pena.A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, fez esta quinta-feira, 3 de setembro, a apresentação da Estratégia de Combate à Corrupção, tendo a governante esclarecido que o plano não contempla a figura da delação premiada, mas sinalizou que o Executivo irá apenas “aprimorar” o regime de proteção de testemunhasRelativamente à possibilidade de se celebrar acordos sobre a pena aplicável, durante o julgamento, isso implicará – explicou – que se verifique a confissão integral e sem reserva dos factos. Tal permitirá ao arguido e ao Ministério Público “negociar a pena aplicável com dispensa de produção de prova relativamente aos factos”.Francisca Van Dunem acrescentou, o “tribunal só terá de fazer prova relativamente à culpabilidade do agente”, vincando que relativamente à delação premiada a “questão não se coloca”, porque “não é da delação premiada que se está aqui a falar”, mas apenas de um instituto que já existe no ordenamento penal português e que se está apenas a “aprimorar”.Sobre regime de proteção dos denunciantes, em véspera de se iniciar o julgamento do pirata informático Rui Pinto (criador da plataforma Football Leaks e que denunciou o caso Luanda Leks), Francisca vab Dunem indicou que o regime está previsto no quadro da União Europeia e consta de uma diretiva que Portugal terá que transpor para o direito interno.O criador do Football Leaks, começou a ser julgado na sexta-feira, em Lisboa, por 90 crimes de acesso ilegítimo, de acesso indevido, de violação de correspondência, de sabotagem informática e de tentativa de extorsão.O início do julgamento foi agendado para as 09:30 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, e terá, em média, três sessões por semana durante os próximos meses.No início do julgamento, Rui Pinto fez uma declaração, afirmando estar “numa estranha situação, de arguido e testemunha protegida” e sinalizou que está a colaborar com autoridades nacionais que o incentivaram a colaborar.“As revelações que fiz são graves e são para mim motivo de orgulho e não de vergonha”, disse ainda Rui Pinto numa declaração inicial no Campus de Justiça.Rui Pinto vai responder por 68 crimes de acesso indevido, por 14 de violação de correspondência e por seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Ler mais Últimas 18:34“Mantenham a calma e apoiem Barnier”: França nega afastamento do negociador do Brexit 18:00 PremiumLa Salette Fernandes, a “grande diretora” 17:43Vasco Vilaça sagra-se vice-campeão do mundo de triatlo 17:38FC Porto oficializa venda de Fábio Silva por 40 milhões de euros ao Wolverhampton 17:22PCP considera “dispensável” acordo escrito de legislatura 16:48Força Aérea suspende operações com drones após aterragem forçada em Alcácer do Sal 16:31Covid-19: Farmacêuticas na corrida pela vacina pressionam regulador americano 16:00 Premium2021 arrisca ser o ano de todos os riscos em todo o planeta 15:44Ministério da Cultura alarga prazo de inscrição para as linhas de apoio Covid-19 15:00 PremiumLionel Messi: O amor à camisola só é infinito enquanto dura
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