Câmara do Porto aprova por unanimidade recomendação ao Governo para reverter contrato com o El Corte Inglés

26-11-2019
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A CDU do Porto apresentou, esta segunda-feira, uma proposta para que a Câmara do Porto reivindicasse ao Estado a reversão contratual em relação ao terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, junto à Casa da Música, onde o El Corte Inglés pretende construir um novo centro comercial. O PIP (Pedido de Informação Prévia) já deu entrada nos serviços da autarquia, mas tem sido contestado, em particular pelo Bloco de Esquerda e pela CDU.

Rui Moreira advertiu que não “via como reivindicar um terreno público”, propriedade da antiga Refer, mas revelou abertura se a moção fosse transformada em recomendação ao Governo para conduzir o processo junto da IP, detentora do espaço. A vereadora Ilda Figueiredo concordou com a alteração, tendo ainda pedido na proposta que o Governo “não aliene património do Estado central uma melhor coordenação com a Câmara do Porto e sem atender ao interesse da cidade em causa”.

“É preciso atenção diferente do Governo na venda de património, que não pode acontecer de costas voltadas para a cidade”, sustentou a vereadora da CDU. A vereação do PS, que subscreveu o pedido, defendeu que a cidade precisa do espaço para projetos que tragam qualidade de vida aos residentes, afirmando que não deve ser a IP “a decidir obras dessa importância para o Porto”.

Álvaro Almeida, vereador único do PSD, que também acabou a votar favoravelmente a recomendação, limitou-se a advertir que “seja então o Partido Socialista, que está no Governo”, a pedir a reversão à IP.

O presidente da Câmara do Porto, bem como a maioria independente, votou ao lado da oposição, sublinhando que “fica contente, se o Governo quiser reverter a situação”. “A cavalo dado não se olha o dente”, rematou, além de concordar que o Estado central deve articular, de futuro, a venda de património com os executivos municipais.

O Expresso tentou saber junto da IP os contornos do negócio com o El Corte Inglés e ainda o montante a pagar em caso de reversão contratual. Até agora, não obteve resposta ao pedido.

A CDU do Porto apresentou, esta segunda-feira, uma proposta para que a Câmara do Porto reivindicasse ao Estado a reversão contratual em relação ao terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, junto à Casa da Música, onde o El Corte Inglés pretende construir um novo centro comercial. O PIP (Pedido de Informação Prévia) já deu entrada nos serviços da autarquia, mas tem sido contestado, em particular pelo Bloco de Esquerda e pela CDU.

Rui Moreira advertiu que não “via como reivindicar um terreno público”, propriedade da antiga Refer, mas revelou abertura se a moção fosse transformada em recomendação ao Governo para conduzir o processo junto da IP, detentora do espaço. A vereadora Ilda Figueiredo concordou com a alteração, tendo ainda pedido na proposta que o Governo “não aliene património do Estado central uma melhor coordenação com a Câmara do Porto e sem atender ao interesse da cidade em causa”.

“É preciso atenção diferente do Governo na venda de património, que não pode acontecer de costas voltadas para a cidade”, sustentou a vereadora da CDU. A vereação do PS, que subscreveu o pedido, defendeu que a cidade precisa do espaço para projetos que tragam qualidade de vida aos residentes, afirmando que não deve ser a IP “a decidir obras dessa importância para o Porto”.

Álvaro Almeida, vereador único do PSD, que também acabou a votar favoravelmente a recomendação, limitou-se a advertir que “seja então o Partido Socialista, que está no Governo”, a pedir a reversão à IP.

O presidente da Câmara do Porto, bem como a maioria independente, votou ao lado da oposição, sublinhando que “fica contente, se o Governo quiser reverter a situação”. “A cavalo dado não se olha o dente”, rematou, além de concordar que o Estado central deve articular, de futuro, a venda de património com os executivos municipais.

O Expresso tentou saber junto da IP os contornos do negócio com o El Corte Inglés e ainda o montante a pagar em caso de reversão contratual. Até agora, não obteve resposta ao pedido.

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