Porto aprova Conselho Municipal de Turismo para regular constrangimentos de gestão urbana

26-12-2019
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O executivo da Câmara Municipal aprovou, esta segunda-feira, em reunião pública, o anunciado Conselho Municipal de Turismo do Porto, que irá arrancar no início do Ano Novo e estará em vigor até ao final do atual mandato autárquico. O regulamento do novo órgão colegial, sedeado nos Paços do Concelho, será liderado pelo presidente do município, reunirá, de forma ordinária, três vezes por ano e integra 37 parceiros dos setores público, privado, associativo e da sociedade civil, não estando previstas para o seu regular funcionamento ”remunerações, despesas fixas ou senhas de presença, nem a oneração, no geral, das contas do município”.

Após o Conselho Municipal de Turismo do Porto ter sido aprovado por unanimidade em outubro, a proposta de regulamento acabou por passar apenas com os votos favoráveis da vereação independente do 'Porto, o Nosso Partido' e do social-democrata Álvaro Almeida. O PS, pela voz da vereadora Odete Patrício, justificou a abstenção por terem ficado de fora do órgão consultivo as ordens dos engenheiros e arquitetos e a ACOP (Associação de Consumidores de Portugal), tendo o executivo apenas atendido ao pedido dos socialistas de integrar a associação de Comerciantes do Porto.

No caso da abstenção da CDU, Ilda Figueiredo também explicou o seu sentido de voto pelo facto de o novo Conselho não incluir um representante da União de Sindicatos do Porto. As ausências destes organismos de classe foram justificadas por Ricardo Valente, vereador do pelouro da Economia, Turismo e Comércio, pelo facto de o Conselho Municipal de Turismo já englobar 34 parceiros, além de três representantes da autarquia - Rui Moreira e os vereadores do turismo e urbanismo.

“Sempre que houver necessidade de consultar outros parceiros, podem vir a este Conselho, que se pretende aberto à participação dos agentes dos vários quadrantes da cidade”, referiu Ricardo Valente, sublinhando que os temas do turismo “não são exatamente os ligados à construção”.

Na proposta avançada pelo vereador do Turismo, o novo Conselho surge como resposta ao dinamismo turístico dos últimos anos, que transformou o Porto numa “cidade cosmopolita, acolhedora para se viver”, dinamismo e benefícios também geradores de “alguns constrangimentos na gestão urbana”. Para conciliar vantagens e desvantagens da pressão turística e “coadjuvar o poder político na tomada de decisões ajustadas à nova realidade socioeconómica da cidade”, o órgão consultivo e de debate terá como membros permanentes um representante do IEFP, da AEP, da Direção Regional de Cultura do Norte, da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Fundação de Serralves e da Casa da Música, Metro do Porto, STCP, Ana, Aeroportos, Associação do Alojamento Local em Portugal, Associação da Hotelaria e Restauração, Universidade do Porto, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, entre outros.

Segundo a proposta da veração independente, aguarda-se ainda que o Conselho Municipal de Turismo “garanta o equilíbrio e harmonização no apoio à implementação de medidas que concorram para uma maior qualidade de vida no território”. Neste pressuposto, vai atuar através “da análise de indicadores, da emissão de pareceres, de estudos não vinculativos e da publicação de informação que promovam a adoção de estratégias políticas concertadas e sustentáveis” para o concelho do Porto.

O executivo da Câmara Municipal aprovou, esta segunda-feira, em reunião pública, o anunciado Conselho Municipal de Turismo do Porto, que irá arrancar no início do Ano Novo e estará em vigor até ao final do atual mandato autárquico. O regulamento do novo órgão colegial, sedeado nos Paços do Concelho, será liderado pelo presidente do município, reunirá, de forma ordinária, três vezes por ano e integra 37 parceiros dos setores público, privado, associativo e da sociedade civil, não estando previstas para o seu regular funcionamento ”remunerações, despesas fixas ou senhas de presença, nem a oneração, no geral, das contas do município”.

Após o Conselho Municipal de Turismo do Porto ter sido aprovado por unanimidade em outubro, a proposta de regulamento acabou por passar apenas com os votos favoráveis da vereação independente do 'Porto, o Nosso Partido' e do social-democrata Álvaro Almeida. O PS, pela voz da vereadora Odete Patrício, justificou a abstenção por terem ficado de fora do órgão consultivo as ordens dos engenheiros e arquitetos e a ACOP (Associação de Consumidores de Portugal), tendo o executivo apenas atendido ao pedido dos socialistas de integrar a associação de Comerciantes do Porto.

No caso da abstenção da CDU, Ilda Figueiredo também explicou o seu sentido de voto pelo facto de o novo Conselho não incluir um representante da União de Sindicatos do Porto. As ausências destes organismos de classe foram justificadas por Ricardo Valente, vereador do pelouro da Economia, Turismo e Comércio, pelo facto de o Conselho Municipal de Turismo já englobar 34 parceiros, além de três representantes da autarquia - Rui Moreira e os vereadores do turismo e urbanismo.

“Sempre que houver necessidade de consultar outros parceiros, podem vir a este Conselho, que se pretende aberto à participação dos agentes dos vários quadrantes da cidade”, referiu Ricardo Valente, sublinhando que os temas do turismo “não são exatamente os ligados à construção”.

Na proposta avançada pelo vereador do Turismo, o novo Conselho surge como resposta ao dinamismo turístico dos últimos anos, que transformou o Porto numa “cidade cosmopolita, acolhedora para se viver”, dinamismo e benefícios também geradores de “alguns constrangimentos na gestão urbana”. Para conciliar vantagens e desvantagens da pressão turística e “coadjuvar o poder político na tomada de decisões ajustadas à nova realidade socioeconómica da cidade”, o órgão consultivo e de debate terá como membros permanentes um representante do IEFP, da AEP, da Direção Regional de Cultura do Norte, da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Fundação de Serralves e da Casa da Música, Metro do Porto, STCP, Ana, Aeroportos, Associação do Alojamento Local em Portugal, Associação da Hotelaria e Restauração, Universidade do Porto, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, entre outros.

Segundo a proposta da veração independente, aguarda-se ainda que o Conselho Municipal de Turismo “garanta o equilíbrio e harmonização no apoio à implementação de medidas que concorram para uma maior qualidade de vida no território”. Neste pressuposto, vai atuar através “da análise de indicadores, da emissão de pareceres, de estudos não vinculativos e da publicação de informação que promovam a adoção de estratégias políticas concertadas e sustentáveis” para o concelho do Porto.

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